12/12/2024 20:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/11/2024 19:37

Juntada a petição de Contrarrazões
26/11/2024 19:37

Juntada a petição de Contraminuta
08/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) INGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ AREIAS
07/11/2024 14:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de MARCELO SLOBODA CORTEZ sem efeito suspensivo
07/11/2024 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
05/11/2024 21:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
04/11/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SLOBODA CORTEZ
30/10/2024 14:48

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO SLOBODA CORTEZ
12/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de INGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ AREIAS em 11/10/2024
11/10/2024 09:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/10/2024 16:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/09/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
28/09/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SLOBODA CORTEZ
28/09/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) INGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ AREIAS
28/09/2024 19:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO SLOBODA CORTEZ
30/07/2024 15:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
11/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de INGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ AREIAS em 10/07/2024
05/07/2024 21:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/06/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 336c7e4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos formulados por INGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ AREAIS em face de MARCELO SLOBODA CORTEZ, para condená-la ao pagamento de:- saldo de salário de 27 dias do mês de agosto de 2020;- aviso prévio de 33 dias, conforme pedido, na forma da Lei nº 12.506/2011;- 09/12 de 13º proporcional 2021, já observada a projeção do aviso prévio;- férias simples do período aquisitivo de 2019/2019+1/3 e 05/12 de férias proporcionais 2021/2022 + 1/3, já observada a projeção do aviso prévio.- integralização dos depósitos de FGTS e indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS, vide extrato de id 8e5b88c;- penalidade prevista no artigo 467 da CLT (não incidente sobre FGTS + 40%);- penalidade prevista no art. 477 da CLT.- honorários advocatícios de 10%, devidos ao patrono da autora. Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado.Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: férias + 1/3 e FGTS + 40%, bem como as penalidades previstas nos artigos 467 e 477 da CLT.Custas de R$ 1.200,00, pelo réu, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 60.000,00.Intimem-se as partes.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Ana Larissa Lopes Caraciki MontenegroJuíza do Trabalho ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SLOBODA CORTEZ
27/06/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) INGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ AREIAS
27/06/2024 11:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
27/06/2024 11:43

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de INGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ AREIAS
27/06/2024 11:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a INGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ AREIAS
13/03/2024 15:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
13/03/2024 13:46

Audiência de instrução realizada (13/03/2024 09:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
12/02/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) INGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ AREIAS
12/02/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SLOBODA CORTEZ
12/02/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) INGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ AREIAS
10/07/2023 12:11

Audiência de instrução designada (13/03/2024 09:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
29/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO SLOBODA CORTEZ em 28/06/2023
28/06/2023 21:22

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 20:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SLOBODA CORTEZ
01/06/2023 20:30

Expedido(a) intimação a(o) INGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ AREIAS
23/05/2023 20:33

Juntada a petição de Contestação
23/05/2023 20:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2023 16:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/03/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/03/2023 13:08

Expedido(a) mandado a(o) MARCELO SLOBODA CORTEZ
03/03/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/03/2023 11:24

Convertido o julgamento em diligência
28/02/2023 13:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
28/02/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
01/12/2022 15:00

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
01/12/2022 12:51

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (30/11/2022 11:00 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
29/11/2022 11:13

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SLOBODA CORTEZ
07/11/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) INGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ AREIAS
07/11/2022 12:16

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (30/11/2022 11:00 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
29/08/2022 09:36

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
29/08/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2022 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
26/08/2022 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo