31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6b52fb proferida nos autos.

Por questão de celeridade processual, homologam-se os cálculos apresentados pela parte ré, por se tratar de valores confessados.

Fica ressalvado o direito do exequente de apresentar Impugnação no momento processual adequado.

Por atualizados os cálculos, intime-se a(o) Ré(u) para fins do art. 523 do CPC.

Optando a ré pelo parcelamento na forma do art. 916 do CPC, deverá depositar 30% do valor devido à parte autora, bem como o valor integral dos honorários advocatícios e, ao final do parcelamento, recolher em guias próprias a contribuição previdenciária e fiscal em até 30 dias .

Deve ser ressaltado que a ré não poderá incluir no parcelamento eventuais diferenças a título de FGTS, por força da Tese Vinculante nº 68 do C.

TST, às quais devem ser depositadas diretamente na conta vinculada do autor.

Fica o Exequente ciente de que o pleito de pagamento da dívida, com o seu respectivo parcelamento, nos termos do referido artigo 916 do CPC, equipara-se à garantia do juízo, iniciando, no momento do deferimento, o prazo para o credor apresentar impugnação à sentença de liquidação, posto que a Ré reconhece o montante da dívida como correto, passando a pagá-la, com o prévio depósito de 30%.

Inerte(s), à penhora via SISBAJUD, alterando-se a fase para execução, inclusive com repetição automática da ordem (teimosinha), pelo prazo de 60 dias, ou até que se garanta a execução, autorizada a inclusão dos CNPJs de todas as filiais da(s) executada(s), a ser(m) informada(s) pela parte interessada, para a realização do SISBAJUD, consoante tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo nº 614, ressaltando-se que o mero cadastro do CNPJ raiz (oito primeiros dígitos) no SISBAJUD não é suficiente para a ordem de bloqueio alcançar eventuais contas bancárias de titularidade das filiais, em razão de inabilitada, por ora, tal funcionalidade.

Por sua vez, tratando-se de executado Pessoa Física, o bloqueio deve recair inclusive sobre eventual conta-salário, mediante habilitação do campo específico no SISBAJUD.

Se infrutífera a penhora online, e não havendo garantia do juizo, decorridos 60 (sessenta) dias da reiteração da ordem, inclua(m)-se a(o)s Ré(u)s no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), bem como no SERASA, conforme preconiza art. 883-A da CLT, bem como proceda-se à pesquisa e constrição de bens por meio do RENAJUD e CNIB.

Intimem-se. NITEROI/RJ, 28 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d38607 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime(m)-se a(o)s Ré(u)s para, querendo, impugnar os cálculos da autora, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1, devendo, preferencialmente, ser apresentada por meio do PJe-Calc, efetuando, ainda, a juntada do arquivo “pjc” (conforme link https://youtu.be/8VYWrJql1DA), referente aos cálculos elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

NITEROI/RJ, 11 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDNA DE OLIVEIRA LUZ
18/02/2025 05:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/02/2025 13:36

Recebidos os autos para prosseguir
05/07/2022 13:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA em 23/05/2022
12/05/2022 10:24

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE SUBS e proc ASOEC)
10/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 09/05/2022
10/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de EDNA DE OLIVEIRA LUZ em 09/05/2022
27/04/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
26/04/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA
26/04/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) EDNA DE OLIVEIRA LUZ
20/04/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 16:00

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
02/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 01/04/2022
01/04/2022 20:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Asoec)
22/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
21/02/2022 17:19

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
06/12/2021 16:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA em 26/10/2021
15/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de EDNA DE OLIVEIRA LUZ em 14/10/2021
15/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 14/10/2021
12/10/2021 17:39

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
30/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2021
30/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2021
30/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 13:29

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA
29/09/2021 13:27

Expedido(a) intimação a(o) EDNA DE OLIVEIRA LUZ
29/09/2021 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
13/08/2021 11:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-44
27/07/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/07/2021
26/07/2021 08:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 08:48

Incluído em pauta o processo para 04/08/2021 09:00 EM MESA MCR ()
16/06/2021 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2021 14:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
03/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA em 02/06/2021
20/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de EDNA DE OLIVEIRA LUZ em 19/05/2021
20/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 19/05/2021
14/05/2021 22:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Prequest)
07/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/05/2021
07/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/05/2021
07/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 14:41

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA
06/05/2021 14:40

Expedido(a) intimação a(o) EDNA DE OLIVEIRA LUZ
06/05/2021 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
04/05/2021 10:01

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 28.***.***/0001-82 e não provido
08/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2021
07/04/2021 01:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 01:10

Incluído em pauta o processo para 21/04/2021 09:00 ORDINÁRIA ()
17/02/2021 09:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2021 09:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
10/02/2021 09:58

Encerrada a conclusão
10/02/2021 09:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
30/07/2020 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo