11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1b8ccb proferida nos autos.

Vistos. etc. Após a interposição de recurso ordinário, apresentam as partes petição noticiando solução conciliatória, nos termos discriminados na peça anexada ao ID. 3b77b8d.

Homologo, em parte, o acordo de ID. 3b77b8d, ressalvando-se que há comprovação de contribuição previdenciária e IRRF devidos, respectivamente no valor de R$ 44.385,81 e R$ 88,77, consoante planilha de ID. 3e157fb. Fixo o valor devido em R$244.000,00, sendo R$ 221.818,19 ao Rte e R$ 22.181,81 de honorários advocatícios, a serem pagos até o dia 28/03/2025, observados os dados informados para transferência bancária.

Em caso de inadimplência, será aplicada a multa de 50% por cento como usualmente observado pelo Juízo.

O reclamante, com o cumprimento deste acordo, conferirá ao reclamado plena, geral e irrevogável quitação dos pedidos formulados neste processo, para nada mais reclamar, inclusive da extinta relação de emprego. Custas de R$400,00, já recolhidas pelo Réu quando da interposição de recurso(ID.a8d4e85 ).

O Rdos deverá comprovar o recolhimento dos encargos previdenciários e fiscais, no prazo de 30 dias após o adimplemento do acordo, sob pena de execução.

Registre-se que não houve informação acerca de eventual débito de pensão alimentícia devida pelo autor. Com a quitação da parcela acordada e recolhimentos devidos, expeça-se alvará ao Réu, pelo depósito recursal efetuado, eis que se trata de empresa manifestamente solvente.

TUDO CUMPRIDO, CABE A SECRETARIA: A) REGISTRAR OS VALORES DO ACORDO; B) AGUARDAR O PRAZO O CINCO DIAS APÓS O PRAZO DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO QUITAÇÃO; DESNECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE QUALQUER PARCELA, EXCETO ENCARGOS FISCAIS, PREVIDENCIÁRIOS E CUSTAS; C) CUMPRIDO O ACORDO E PROCEDIDO OS REGISTROS NO SISTEMA, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO.

Intimem-se.

PETROPOLIS/RJ, 10 de março de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO FONTANHA
10/03/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/02/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/02/2025
29/01/2025 16:56

Juntada a petição de Acordo
15/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO FONTANHA
14/01/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/01/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/01/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO FONTANHA
26/12/2024 19:36

Juntada a petição de Acordo
12/11/2024 13:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIANA SANCHES COSSAO - OAB: RJ0147421
18/10/2024 15:36

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
04/10/2024 13:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2024 12:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
01/10/2024 12:13

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO FONTANHA
25/09/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/09/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/09/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO FONTANHA
25/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:33

Convertido o julgamento em diligência
18/09/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
18/09/2024 13:01

Encerrada a conclusão
03/09/2024 12:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
19/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/12/2023
08/12/2023 18:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/12/2023 17:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/12/2023 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2023
05/12/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2023
05/12/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
03/12/2023 21:39

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/12/2023 21:39

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO FONTANHA
18/10/2023 15:13

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
18/10/2023 15:13

Conhecido o recurso de ADRIANO FONTANHA - CPF: *53.***.*75-90 e provido em parte
16/10/2023 13:24

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2023
29/09/2023 09:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 09:23

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 10:00 Sessão Presencial 18 10 2023 ()
22/08/2023 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2023 11:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
25/07/2023 09:09

Retirado de pauta o processo
30/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/06/2023
29/06/2023 13:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 13:30

Incluído em pauta o processo para 19/07/2023 09:00 SV RRC ()
24/05/2023 12:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2023 09:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
23/03/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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