11/09/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
11/09/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA RIBEIRO
11/09/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/09/2025 12:18

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA RIBEIRO
26/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
05/06/2025 10:55

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA RIBEIRO
21/05/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 19/05/2025
20/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de LUCIA RIBEIRO em 19/05/2025
09/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1e4342 proferido nos autos.

Vistos, Considerando as novas diretrizes para formação do RPV/Precatório estabelecidas no ato 72/2023 da Presidência deste E.

Tribunal (que revogou o ato 54/2022), devendo ser observados os depósitos e pagamentos já realizados e comprovados nos autos.

Independentemente da medida acima, intime-se a parte autora para que traga aos autos seus dados bancários inclusive quanto ao tipo de conta (corrente, poupança, pessoa jurídica ou física) I - Forme-se o RPV/Precatório observando-se o ato 72/2023.

O ofício deverá conter, nos termos do art. 2 do ato 72/2023: I – numeração única do processo judicial, número originário anterior, se houver, e data do respectivo ajuizamento; II – número do processo de execução ou cumprimento de sentença, no padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, caso divirja do número da ação originária; III – nome (s) do (s) beneficiário (s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro – RNE, conforme o caso; IV – indicação da natureza comum ou alimentar do crédito; V – valor total devido a cada beneficiário e o montante global da requisição, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, e o correspondente valor; VI – a data-base utilizada na definição do valor do crédito; VII – data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial; VIII – data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação; IX – data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu parcela incontroversa, se for o caso; X – a indicação da data de nascimento do beneficiário, em se tratando de crédito de natureza alimentícia e, se for o caso, indicação de que houve deferimento de superpreferência perante o juízo da execução; XI – a natureza da obrigação (assunto) a que se refere à requisição, de acordo com a Tabela Única de Assuntos –TUA do CNJ; XII – o número de meses – NM a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo, caso o valor tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA, conforme o art. 12-A da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988; XIII – o órgão a que estiver vinculado o empregado ou servidor público, civil ou militar, da administração direta, quando se tratar de ação de natureza salarial, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista, caso conste dos autos; e XIV– quando couber, o valor: a) das contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; c) de outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.

XV – identificação do juízo de origem da requisição de pagamento; XVI – identificação do Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja daquele de origem da requisição de pagamento; XVII – no caso de sucessão e/ou cessão, o nome do beneficiário originário, com o respectivo número de inscrição no CPF ou CNPJ, conforme o caso.

II - Formado o precatório/RPV, intimem-se as partes para ciência.

Prazo de 5 dias.

III - Havendo impugnação por qualquer das partes, à Secretaria para análise para correção ou oferecimento de promoção.

IV - Inertes as partes ou havendo concordância com o documento expedido, encaminhem-se os autos ao setor competente, devendo ser encaminhada a correspondente requisição no sistema GPREC, na forma do art. 2º, § 4º e art. 60 do ato supra, citando o executado ao pagamento, em 60 dias corridos.

V - Aguarde-se o prazo , sob pena de sequestro.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
08/05/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
08/05/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA RIBEIRO
08/05/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 15/04/2025
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUCIA RIBEIRO em 15/04/2025
11/04/2025 21:36

Expedido(a) ofício a(o) LUCIA RIBEIRO
07/04/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7be7c9 proferida nos autos.

Vistos, Ante a inércia da parte ré, dou por preclusa a oportunidade de impugnação dos cálculos, na forma do art. 879, §2º da CLT, razão pela qual HOMOLOGO as contas de ID 5981336.

Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de ID 5981336.

Ante a manifestação das partes de que há valores nos autos do processo 0101488- 69.2017.5.01.0027, que tramita na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, solicite-se reserva de crédito naquele juízo, colocando-se à disposição dos presentes autos no Banco do Brasil, agência 2234 ou CEF, agência 2890.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de abril de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
03/04/2025 23:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
03/04/2025 23:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA RIBEIRO
03/04/2025 23:43

Homologada a liquidação
03/04/2025 18:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
02/04/2025 11:49

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA RIBEIRO
19/03/2025 11:30

Juntada a petição de Contestação
19/03/2025 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100277-30.2025.5.01.0055 distribuído para 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 17/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031800301066500000223220104?instancia=1
18/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
18/03/2025 15:25

Iniciada a liquidação
17/03/2025 15:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo