06/05/2025 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2025 15:21

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 14:20

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 12:31

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
11/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 421e59e proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelas partes, sendo estes tempestivos e apresentados por parte legítima.

Depósito recursal da 1ª ré ID 2f66113 e custas ID ee97362.

Depósito recursal da 2ª ré Id e41635a e custas ID Id 05111c3.

CAMPOS DOS GOYTACAZES , 09 de abril de 2025 Elisabeth Bastos N.

Batista Diretora de Secretaria DECISÃO PJe-JT Ante o contido no Provimento 001/2014, deste E.

TRT, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pelas partes.

Intimem-se as partes para apresentarem contrarrazões recíprocas.

Decorrido o prazo supra, ao E.TRT-RJ com as nossas homenagens.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 09 de abril de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
09/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS SEVERINO DA SILVA
09/04/2025 15:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
09/04/2025 15:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
09/04/2025 15:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IZAIAS SEVERINO DA SILVA sem efeito suspensivo
09/04/2025 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
09/04/2025 10:38

Encerrada a conclusão
09/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA em 08/04/2025
08/04/2025 16:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
08/04/2025 15:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3912db8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, decido REJEITAR os Embargos de Declaração opostos por IZAIAS SEVERINO DA SILVA, com consequente condenação do embargante ao pagamento de multa por embargos protelatórios, no percentual de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, consoante disposto no artigo 1.026, § 2º do CPC/2015, a ser revertida em favor da primeira reclamada, nos termos da fundamentação.

NADA MAIS.

Intimem-se as partes.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - IZAIAS SEVERINO DA SILVA
25/03/2025 20:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/03/2025 20:41

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
25/03/2025 20:41

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS SEVERINO DA SILVA
25/03/2025 20:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IZAIAS SEVERINO DA SILVA
25/03/2025 12:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
25/03/2025 12:19

Encerrada a conclusão
24/03/2025 17:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2025 16:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
19/03/2025 16:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f4b74e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido declarar prescritas as pretensões anteriores a 04/5/2018, nos termos do disposto no artigo 7o, XXIX da CF; julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por IZAIAS SEVERINO DA SILVA em face de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA e de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, bem como condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento: a) de 15 minutos diários, conforme escala estabelecida nos espelhos de frequência colacionados aos autos, como tempo antecedente da jornada, destinado às reuniões DDS (diálogo diário de segurança), acrescidos com adicional de 50% (uma vez que não foram apresentados os instrumentos coletivos), e reflexos em repousos semanais remunerados, salários trezenos, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS. b) no período compreendido entre o marco prescricional até setembro de 2018, de duas horas extraordinárias por embarque (equivalente a dois treinamentos por embarque, com tempo médio de 1 hora), destinadas aos treinamento de segurança (DRILL), com adicional de 50% (uma vez que não foram apresentados os instrumentos coletivos), e reflexos em repousos semanais remunerados, salários trezenos, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS. c) no período compreendido entre o marco prescricional a setembro de 2018, de uma hora extraordinária por embarque, a título de reunião QSMS e duas horas extraordinárias por semana, a título das reuniões de planejamento e indicadores de navio (uma hora de reunião para cada), com adicional de 50% (uma vez que não foram apresentados os instrumentos coletivos), e reflexos em repousos semanais remunerados, salários trezenos, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS. d) de 3 (três) horas extraordinárias por dia de desembarque, acrescidas do adicional de 100% (pois o 15o dia é dia de descanso), com reflexos em repousos semanais remunerados, salários trezenos, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS.

Condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento); as reclamadas, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST; a parte autora, sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, tudo nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Improcedem os demais pedidos.

Para apuração das horas extraordinárias deverão ser observados o os dias efetivamente laborados (com exclusão dos dias de afastamentos), conforme escala constantes nos relatórios de frequência colacionados em sede defensiva; a evolução salarial, o divisor 220; as teses consignadas no IRR Tema 9 do TST e a OJ 394 da SDI-1/TST, a majoração do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, somente repercutirá no cálculo das demais parcelas que têm por base de cálculo o salário, a exemplo de férias, 13º, aviso prévio e FGTS, quanto às horas extras trabalhadas a partir de 20/03/2023, o que não é o caso dos autos, e o entendimento firmado na Súmula 264 do C.

TST.

Em se tratando de labor nos termos da Lei 5.811/72, há de ser aplicado o entendimento da Súmula 59 do E.

TRT da 1a Região, que assim dispõe: “Turnos ininterruptos de revezamento.

Integração das horas extraordinárias nos repousos remunerados previstos na lei nº 5.811/1972 ou em normas coletivas de trabalho.

Impossibilidade.

A projeção das horas extras habitualmente prestadas sob o regime de escalas especiais de jornada pelos petroleiros limita-se ao repouso semanal remunerado previsto na Lei 605/49, não repercutindo nas folgas compensatórias fixadas na Lei 5.811/72 ou norma coletiva de trabalho”.

Atualização monetária nos termos do entendimento vinculante firmado pelo E.

STF nas ADCs 58 e 59, de forma que deverá ser aplicado, como critério de atualização monetária, o IPCA-E, acrescido dos juros previstos no caput do artigo 39 da Lei 8177/91 na fase pré-processual, bem como a SELIC, que já contempla os juros de mora, a partir do ajuizamento da Demanda.

Recolhimentos previdenciários, a cargo da Reclamada, nos termos do art. 28, I, da Lei n. 8.212/91, bem como das Súmulas 368, III, do TST e 66 do E.

TRT da 1ª Região.

Descontos fiscais na forma da Súmula 368, II, do TST e da OJ n. 400, da SDI-I, do TST.

Fica autorizada a dedução de encargos fiscais e previdenciários da quota do Reclamante.

Custas pelas Reclamadas, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação (R$ 15.000,00).

Liquidação por cálculos, na forma do artigo 879 da CLT.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
10/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS SEVERINO DA SILVA
10/03/2025 12:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
10/03/2025 12:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IZAIAS SEVERINO DA SILVA
10/03/2025 12:48

Concedida a gratuidade da justiça a IZAIAS SEVERINO DA SILVA
12/02/2025 16:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
11/02/2025 19:41

Juntada a petição de Razões Finais
10/02/2025 13:29

Juntada a petição de Razões Finais
28/01/2025 14:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/01/2025 10:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/01/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/10/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
22/10/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS SEVERINO DA SILVA
22/10/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/01/2025 10:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/10/2024 11:25

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/04/2025 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/10/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
02/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 18:47

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/10/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
01/10/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS SEVERINO DA SILVA
01/10/2024 12:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/04/2025 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/09/2024 13:18

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/09/2024 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/09/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
19/09/2024 19:16

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
25/04/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS SEVERINO DA SILVA
25/04/2024 11:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/09/2024 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/04/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
16/04/2024 21:00

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
08/04/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:30

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/04/2024 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/04/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
03/04/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 18:55

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2024 21:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/09/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
11/09/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS SEVERINO DA SILVA
11/09/2023 10:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/04/2024 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/09/2023 10:42

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/04/2024 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/09/2023 12:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/04/2024 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/09/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
05/09/2023 12:36

Encerrada a conclusão
04/09/2023 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
29/08/2023 17:34

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2023 12:01

Audiência una realizada (08/08/2023 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/08/2023 22:48

Juntada a petição de Contestação
04/08/2023 17:08

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 13:05

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 08:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/05/2023 17:54

Juntada a petição de Contestação
31/05/2023 17:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/05/2023 12:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/05/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2023 12:06

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/05/2023 12:06

Expedido(a) mandado a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
24/05/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS SEVERINO DA SILVA
24/05/2023 09:13

Audiência una designada (08/08/2023 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/05/2023 17:06

Juntada a petição de Emenda à Inicial
09/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 09:18

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS SEVERINO DA SILVA
08/05/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
04/05/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo