09/04/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2025 17:46

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 22:22

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6ce2bf proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Autor em 24/03/2025, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima. CAMPOS DOS GOYTACAZES , 25 de março de 2025 Elisabeth Bastos N.

Batista Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT Ante o contido no Provimento 001/2014, deste E.

TRT, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pelo Autor.

Intime-se o(s) Réu(s) para contrarrazoar(em) o recurso ordinário.

Decorrido o prazo supra, ao E.TRT-RJ com as nossas homenagens. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 25 de março de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - SUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. - AGUAS DO PARAIBA SA
25/03/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO PARAIBA SA
25/03/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) SUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
25/03/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
25/03/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
25/03/2025 21:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JONATHAN PESSANHA DA SILVA sem efeito suspensivo
25/03/2025 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
25/03/2025 11:59

Encerrada a conclusão
25/03/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de AGUAS DO PARAIBA SA em 24/03/2025
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de SUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 24/03/2025
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. em 24/03/2025
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 24/03/2025
24/03/2025 19:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5fcf06b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido declarar prescritas as pretensões anteriores a 13/12/2018, nos termos do disposto no artigo 7o, XXIX da CF/88; deferir os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora e julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JONATHAN PESSANHA DA SILVA em face de SUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, com consequente condenação da parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa.

Tendo em vista a improcedência da demanda, prejudicado o pedido de responsabilização das demais reclamadas (GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A e AGUAS DO PARAIBA S.A.).

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Custas pelo Reclamante, no valor de R$ 1.376,37, calculadas sobre o valor da causa, isento na forma do art. 790-A da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - SUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. - AGUAS DO PARAIBA SA
10/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO PARAIBA SA
10/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) SUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
10/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
10/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
10/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN PESSANHA DA SILVA
10/03/2025 12:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.376,37
10/03/2025 12:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JONATHAN PESSANHA DA SILVA
10/03/2025 12:48

Concedida a gratuidade da justiça a JONATHAN PESSANHA DA SILVA
18/02/2025 11:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
12/02/2025 15:31

Juntada a petição de Razões Finais
11/02/2025 16:11

Juntada a petição de Razões Finais
29/01/2025 16:19

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/01/2025 10:10 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/10/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO PARAIBA SA
22/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) SUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
22/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
22/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
22/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN PESSANHA DA SILVA
22/10/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2025 10:10 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/10/2024 10:45

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/04/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/10/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
27/09/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO PARAIBA SA
26/09/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) SUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
26/09/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
26/09/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
26/09/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN PESSANHA DA SILVA
26/09/2024 09:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/04/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/09/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/09/2024 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/09/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
27/04/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO PARAIBA SA
25/04/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) SUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
25/04/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
25/04/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
25/04/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN PESSANHA DA SILVA
25/04/2024 11:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/09/2024 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:02

Juntada a petição de Réplica
11/04/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
11/04/2024 10:14

Juntada a petição de Réplica
20/03/2024 11:36

Audiência una por videoconferência realizada (20/03/2024 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/03/2024 07:38

Juntada a petição de Contestação
19/03/2024 20:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 17:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 12:29

Expedido(a) notificação a(o) AGUAS DO PARAIBA SA
13/12/2023 12:29

Expedido(a) notificação a(o) SUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
13/12/2023 12:29

Expedido(a) notificação a(o) GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
13/12/2023 12:29

Expedido(a) notificação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
13/12/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN PESSANHA DA SILVA
13/12/2023 12:25

Audiência una por videoconferência designada (20/03/2024 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/12/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo