02/06/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/05/2025 11:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO DE SOUZA em 27/05/2025
27/05/2025 14:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/05/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100848-08.2018.5.01.0035 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: CARLOS MAGNO DE SOUZA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RECORRIDO: CARLOS MAGNO DE SOUZA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS MAGNO DE SOUZA
13/05/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
13/05/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO DE SOUZA
09/05/2025 10:25

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
28/04/2025 11:31

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
22/04/2025 19:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2025 10:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
27/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO DE SOUZA em 26/03/2025
20/03/2025 06:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100848-08.2018.5.01.0035 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: CARLOS MAGNO DE SOUZA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RECORRIDO: CARLOS MAGNO DE SOUZA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção suscitada pela reclamada em contrarrazões, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo autoral para: 1) condenar o reclamado (Banco Santander S.A) ao pagamento das horas extras acima da 6ª diária, durante todo o período imprescrito, conforme as marcações nos cartões de ponto, considerando-se como base os parâmetros da Súmula 264 do C.

TST, observado o divisor 180, com adicional de 50% e, em razão da habitualidade, os reflexos sobre os repousos semanais remunerados, aviso prévio, nas férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, FGTS e indenização compensatória de 40%; 2) conceder ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça e afastar a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do patrono da ré.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas descritas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

A atualização monetária observará a aplicação do IPCA-E acrescidos dos juros TRD ao mês, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento.

Para o período posterior ao ajuizamento até 30/08/2024, incidirá a taxa SELIC Composta.

A partir de 30/08/2024, início da vigência da Lei nº 14.905/2024, a atualização monetária observará o IPCA-E e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA, com possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º do art. 406 do Código Civil.

A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço.

No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalvo o meu posicionamento e adoto na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C.TST.

Autorizada a dedução do que pago a igual título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Invertidos os ônus sucumbenciais, fixo as custas em R$400,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$20.000,00, tendo em vista a majoração realizada nesta instância.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS MAGNO DE SOUZA
11/03/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
11/03/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO DE SOUZA
06/03/2025 10:18

Conhecido o recurso de CARLOS MAGNO DE SOUZA - CPF: *70.***.*84-91 e provido em parte
06/03/2025 10:18

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e não provido
19/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/12/2024
18/12/2024 08:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/12/2024 08:16

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
31/10/2024 18:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 20:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
27/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO DE SOUZA em 26/09/2024
27/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO DE SOUZA em 26/09/2024
24/09/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/09/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO DE SOUZA
17/09/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/09/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO DE SOUZA
17/09/2024 14:12

Proferida decisão
17/09/2024 12:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
17/09/2024 12:44

Encerrada a conclusão
17/09/2024 12:43

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
17/09/2024 12:43

Encerrada a conclusão
17/09/2024 12:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
17/09/2024 12:32

Encerrada a conclusão
16/09/2024 18:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
16/09/2024 18:20

Encerrada a conclusão
16/09/2024 18:18

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
16/09/2024 18:18

Encerrada a conclusão
16/09/2024 18:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
16/09/2024 18:06

Encerrada a conclusão
16/09/2024 18:06

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
16/09/2024 18:06

Encerrada a conclusão
18/05/2024 16:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
14/05/2024 14:58

Distribuído por dependência
08/10/2019 17:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
03/10/2019 01:26

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/10/2019
03/10/2019 01:26

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO DE SOUZA em 02/10/2019
20/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 20/09/2019
20/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2019 11:45

Conhecido o recurso de CARLOS MAGNO DE SOUZA - CPF: *70.***.*84-91 e provido
24/08/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2019
23/08/2019 13:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2019 13:13

Incluído o processo em pauta (04/09/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
21/07/2019 20:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2019 15:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
02/06/2019 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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