29/08/2025 10:37

Arquivados os autos definitivamente
29/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 28/08/2025
28/08/2025 22:03

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
14/08/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MYRIAN FORTES ESTEVES
14/08/2025 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
13/08/2025 12:17

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 13.597,05)
13/08/2025 12:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 12.119,01)
13/08/2025 12:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
12/08/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MYRIAN FORTES ESTEVES
01/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MYRIAN FORTES ESTEVES
31/07/2025 09:38

Quitada a RPV (ID: c848551) no valor de #Oculto#
28/07/2025 10:29

Expedido(a) alvará a(o) MYRIAN FORTES ESTEVES
22/07/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
21/07/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MYRIAN FORTES ESTEVES
21/07/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
17/07/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 18/06/2025
18/06/2025 20:34

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
09/06/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MYRIAN FORTES ESTEVES
06/06/2025 16:21

Expedido(a) ofício a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
31/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 30/05/2025
29/05/2025 07:57

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
16/05/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) MYRIAN FORTES ESTEVES
16/05/2025 17:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
16/05/2025 07:58

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RONALDO SANTOS RESENDE
08/05/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
07/05/2025 22:28

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
06/05/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
02/05/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) MYRIAN FORTES ESTEVES
02/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b40a368) para Embargos à Execução
02/05/2025 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
30/04/2025 10:07

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e3b812 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

A executada juntou novos documentos no ID 2c4a0a3 / 4f10782.

Manifestação da parte autora em ID 769471f, com cálculos em ID aaebde4.

Impugnação da executada em ID fecba9a, com cálculos em ID effc550.

Réplica da parte autora em ID 3cc57bd, com cálculos em ID 0179c8b.

Ao exame.

Da atualização.

A partir da promulgação da EC nº 113, aplica-se a SELIC às condenações judiciais que envolvam a Fazenda Pública e no período anterior a dezembro/2021, observar-se-ão juros moratórios e de correção monetária em conformidade com o Tema 810/STF.

Ou seja, atualização à época do efetivo pagamento com correção monetária, aplicando-se o IPCA-E até 30/11/2021, com juros de mora aplicáveis conforme disposto na OJ n.º 7 do TP do C.

TST.

Logo, na atualização do crédito deferido, devido pela CEHAB (equiparado à Fazenda Pública), a aplicação da Selic deve ocorrer a partir da vigência da Emenda Constitucional 113/2021, não cabendo efeito retroativo para a referida norma.

Nessa linha de entendimento, temos as decisões do C.

TST quando enfrenta controvérsia em relação à matéria e as diretrizes contidas na Resolução 303/2019 do CNJ (com alterações trazidas pela Resolução 448/2022).

A parte executada em seus cálculos no ID effc550 observa corretamente, os parâmetros de atualização aplicáveis à Fazenda Pública.

Do prêmio de produção e do vale transporte.

Esses valores não devem fazer parte do principal apurado como valor devido à parte exequente, como nas razões expostas pela executada e em seus cálculos.

Em exame aos cálculos da executada no ID effc550, constata-se foram elaborados pelo crédito reconhecido na ação coletiva nº 0101496-93.2016.5.01.0055, nos termos do título executivo judicial.

Isso posto, homologo os cálculos da executada atualizados até 08/11/2024, no valor total devido de R$15.934,57, para que cumpram seus efeitos legais, sendo: -R$11.528,43 valor líquido devido à parte exequente; -R$974,06 de FGTS objeto de depósito na conta vinculada do autor; -R$3.432,08 de INSS (R$606,65 cota empregado e R$2.825,43 cota empregador); Intimem-se as partes.

A parte executada deverá apresentar a mera atualização dos seus cálculos em ID effc550, a fim de que seja corretamente recepcionado no setor de precatórios.

A parte exequente deverá informar os dados bancários aptos para a expedição do RPV, conforme Resolução 303/2019 do CNJ.

Prazo: 10 dias.

Cumprido, expeça-se o RPV / Precatório, observando-se as formalidades legais, dando ciência às partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MYRIAN FORTES ESTEVES
24/04/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
24/04/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) MYRIAN FORTES ESTEVES
24/04/2025 09:02

Homologada a liquidação
22/04/2025 11:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
24/03/2025 22:55

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
06/03/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MYRIAN FORTES ESTEVES
06/03/2025 11:58

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01181bb proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc. Em cumprimento ao determinado na decisão em ID a3b77b2, a ré apresentou fichas financeiras em IDs 2c4a0a3 / 4f10782, a fim de serem corretamente elaborados os cálculos.

Exequente apresentou o seus cálculos de liquidação em ID aaebde4.

Intime-se a executada para ciência e sua manifestação, sob pena de preclusão (§2º, art. 879 da CLT), devendo dizer se concorda com os novos cálculos retificados pela parte autora.

Os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc".

O objetivo é o de tornar mais célere tanto a verificação, como as futuras alterações promovidas pelas partes.

Prazo: 10 dias.

Após, réplica ao autor pelo mesmo prazo (10 dias).

Por fim, retornem conclusos para análise.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
26/02/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
26/02/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
10/02/2025 20:55

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MYRIAN FORTES ESTEVES
17/12/2024 11:28

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
12/12/2024 08:32

Proferida decisão
11/12/2024 13:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
02/12/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
29/11/2024 22:41

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MYRIAN FORTES ESTEVES
11/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
11/11/2024 12:02

Juntada a petição de Impugnação
11/11/2024 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
08/11/2024 12:01

Iniciada a execução
06/11/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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