18/03/2024 11:43

Baixa Definitiva
18/03/2024 11:43

Transitado em Julgado em 18.03.2024
15/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 15.12.2023.
13/12/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA e não-provido
16/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.11.2023.
07/11/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/08/2023 15:01

Conclusos para julgamento
21/08/2023 07:00

Publicado despacho em 21.08.2023.
18/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/07/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 13:06

Conclusos para julgamento
13/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:01

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/02/2023 15:15

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
15/12/2022 07:00

Publicado despacho em 15.12.2022.
14/12/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
13/12/2022 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/12/2022 10:44

Conclusos para julgamento
12/12/2022 10:43

Distribuído por sorteio
22/11/2022 19:30

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2020 19:31

Baixa Definitiva
24/04/2020 07:00

Publicado despacho em 24.04.2020.
23/04/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
20/04/2020 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/04/2020 16:18

Conclusos para julgamento
14/04/2020 15:38

Distribuído por sorteio
07/04/2020 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2020 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/01/2020 09:32

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo