24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5528bb2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, julgo PROCEDENTE o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e determino que a execução prossiga em face dos sócios ALEXANDRE LEITE RABETIM (CPF *72.***.*32-40) e MARIA LUCIA DA SILVA LEITE (CPF *64.***.*45-49) até a satisfação total do débito, independentemente da quantidade de quotas sociais de cada um, podendo se ressarcir no juízo cível competente.

Proceda a Secretaria as anotações pertinentes no polo passivo.

Notifiquem-se as partes, sendo os sócios para pagamento e/ou garantia do juízo em oito dias.

Decorrido o prazo em silêncio, prossiga-se nos termos do convênio SISBAJUD e, caso negativo, dos convênios RENAJUD e INFOJUD/DOI, dando-se ciência ao Exequente para meios inéditos e efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, fica determinado o sobrestamento do feito com o motivo “execução frustrada (276)” por um ano e também, de que, após este prazo de paralisação do feito, o processo permanecerá sobrestado, fluindo, contudo, o prazo da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT), conforme nova orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050).

Decorrido o prazo de dois anos conforme supra, voltem os autos conclusos para extinção da execução por prescrição intercorrente e arquivamento definitivo do feito.

Ressalte-se que a indicação de meios não efetivos não interromperá o prazo prescricional.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
07/06/2024 15:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de JESSICA ALMEIDA DA SILVA MARTINS em 04/06/2024
05/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/06/2024
21/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2024
21/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2024
21/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA ALMEIDA DA SILVA MARTINS
20/05/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ALR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
03/05/2024 12:51

Conhecido o recurso de JESSICA ALMEIDA DA SILVA MARTINS - CPF: *50.***.*30-47 e não provido
03/05/2024 12:51

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ALR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-03 / null
02/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
01/04/2024 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2024 11:14

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
20/03/2024 09:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2024 09:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
13/12/2023 10:00

Recebidos os autos por retorno de diligência
11/10/2023 12:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
11/10/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:27

Convertido o julgamento em diligência
11/10/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
11/10/2023 10:07

Encerrada a conclusão
11/10/2023 10:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
30/08/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo