13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100208-18.2023.5.01.0071 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: ELAINE DA LUZ BAPTISTA, ADRIANA VAREJAO FONSECA RECORRIDO: ELAINE DA LUZ BAPTISTA, ADRIANA VAREJAO FONSECA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ausência de dialeticidade suscitada pela ré, nas contrarrazões; CONHECER dos recursos ordinários das partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo interposto pela reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para: 1) incluir na condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho, conforme fundamentação; 2) incluir na condenação o período das 22:00 às 6:00 horas, nos plantões de 24X72 horas, mantidos os demais parâmetros fixados na origem, tudo nos termos da fundamentação supra, que este dispositivo integra.

Ficam mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas na origem, porquanto guardam compatibilidade com a totalidade dos títulos deferidos à demandante.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA VAREJAO FONSECA
09/04/2024 17:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2024 12:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADRIANA VAREJAO FONSECA sem efeito suspensivo
08/04/2024 12:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELAINE DA LUZ BAPTISTA sem efeito suspensivo
08/04/2024 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
01/04/2024 18:57

Juntada a petição de Contrarrazões
22/03/2024 19:14

Juntada a petição de Contrarrazões
16/03/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA VAREJAO FONSECA
15/03/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DA LUZ BAPTISTA
15/03/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
14/03/2024 13:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/03/2024 13:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/03/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA VAREJAO FONSECA
01/03/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DA LUZ BAPTISTA
01/03/2024 10:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELAINE DA LUZ BAPTISTA
01/03/2024 10:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADRIANA VAREJAO FONSECA
16/02/2024 19:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/02/2024 16:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KIRIA SIMÕES GARCIA
15/02/2024 14:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/02/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA VAREJAO FONSECA
05/02/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DA LUZ BAPTISTA
05/02/2024 09:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 510,04
05/02/2024 09:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELAINE DA LUZ BAPTISTA
22/01/2024 19:37

Juntada a petição de Razões Finais
22/01/2024 19:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
22/01/2024 17:12

Juntada a petição de Razões Finais
07/12/2023 13:41

Audiência de instrução realizada (07/12/2023 12:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2023 20:36

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 20:32

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2023 10:21

Audiência de instrução designada (07/12/2023 12:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2023 10:21

Audiência inicial realizada (03/07/2023 09:10 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2023 09:03

Juntada a petição de Contestação
26/06/2023 12:18

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:51

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2023 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
20/06/2023 17:15

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de ADRIANA VAREJAO FONSECA em 24/04/2023
25/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de ELAINE DA LUZ BAPTISTA em 24/04/2023
13/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de ELAINE DA LUZ BAPTISTA em 12/04/2023
31/03/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 10:43

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA VAREJAO FONSECA
30/03/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DA LUZ BAPTISTA
30/03/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DA LUZ BAPTISTA
30/03/2023 10:31

Audiência inicial designada (03/07/2023 09:10 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de ELAINE DA LUZ BAPTISTA em 29/03/2023
22/03/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 08:31

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DA LUZ BAPTISTA
21/03/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
20/03/2023 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo