09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bac7361 proferido nos autos.

Nada a deferir.

A sentença de cb6faa6 foi clara e, diga-se, não reformada nesse aspecto, que as obrigações de fazer foram impostas única e exclusivamente quanto à primeira ré, que deverá comprovar o cumprimento sob as penas ali impostas.

Quanto ao pagamento, a segunda reclamada é ente público e como tal está sujeita ao regime dos precatórios, não sendo lícito intimá-la para comprovar adimplemento.

Intimem-se as partes, sendo a primeira ré para comprovar o cumprimento das determinações no prazo de 05 dias.

Como a condenação foi solidária, podendo as duas reclamadas serem executadas simultaneamente, sem benefício de ordem, inclua-se a primeira ré no SISBAJUD, bem como expeça-se PRECATÓRIO, pelo valor de R$791.691,31, já que até o momento não houve garantia do juízo e portanto não há como se acatar o requerimento de recebimento da petição de id e8d7019 como agravo de petição.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0010946-72.2014.5.01.0071 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO AGRAVANTE: FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA AGRAVADO: CARMEN LUCIA CONCEICAO DOS SANTOS, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo agravado e CONHECER do agravo e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para afastar o benefício de ordem, permitindo a responsabilização solidária das rés, em conformidade com a coisa julgada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARMEN LUCIA CONCEICAO DOS SANTOS
26/10/2023 10:52

Baixa Definitiva
26/10/2023 10:52

Transitado em Julgado em 26.10.2023
04/09/2023 20:29

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2023 07:00

Publicado acórdão em 25.08.2023.
24/08/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
31/07/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica
21/07/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.07.2023.
21/07/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2022 15:03

Conclusos para julgamento
06/10/2022 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 14:12

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/09/2022 00:57

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
12/09/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2022 07:00

Publicado despacho em 31.08.2022.
30/08/2022 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
19/08/2022 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/05/2020 23:02

Conclusos para julgamento
23/04/2020 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2020 15:10

Distribuído por sorteio
22/04/2020 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2020 02:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/01/2020 15:24

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo