TRT1 - 0100644-46.2022.5.01.0027
1ª instância - Rio de Janeiro - 27ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100644-46.2022.5.01.0027 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA, CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA, CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo da segunda reclamada, COMLURB, no tocante ao pretendido reconhecimento da sua condição de Fazenda Pública, por inovação processual e, por conseguinte, do recurso em sua totalidade, por deserção; CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela primeira reclamada, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da primeira ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para: 1) incluir na condenação o pagamento de uma hora extraordinária diária, a título do intervalo intrajornada descumprido, com adicional de 50% e repercussões, consoante fundamentação; 2) excluir a condenação do autor ao pagamento dos honorários sucumbenciais, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra.
Ficam mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas na origem, porquanto guardam compatibilidade com a totalidade dos títulos deferidos ao demandante.
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.
GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A -
14/06/2024 09:08
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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14/06/2024 08:54
Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
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14/06/2024 00:30
Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 13/06/2024
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13/06/2024 21:28
Juntada a petição de Contrarrazões
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12/06/2024 09:30
Juntada a petição de Manifestação
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11/06/2024 15:52
Juntada a petição de Contrarrazões
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30/05/2024 03:20
Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
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30/05/2024 03:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
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30/05/2024 03:20
Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
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30/05/2024 03:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
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30/05/2024 03:20
Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
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30/05/2024 03:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
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29/05/2024 12:08
Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
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29/05/2024 12:08
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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29/05/2024 12:08
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A
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29/05/2024 12:08
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA
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29/05/2024 12:07
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A sem efeito suspensivo
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29/05/2024 12:07
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
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29/05/2024 12:07
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA sem efeito suspensivo
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29/05/2024 08:54
Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 764,98)
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29/05/2024 08:53
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELLE SOARES ABEIJON
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28/05/2024 19:53
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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28/05/2024 17:01
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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24/05/2024 09:58
Juntada a petição de Manifestação
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17/05/2024 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
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17/05/2024 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
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17/05/2024 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
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17/05/2024 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
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17/05/2024 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
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17/05/2024 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
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16/05/2024 10:07
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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16/05/2024 10:07
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A
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16/05/2024 10:07
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA
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16/05/2024 10:06
Acolhidos os Embargos de Declaração de CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A
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10/05/2024 13:40
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANIELLE SOARES ABEIJON
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19/04/2024 17:51
Juntada a petição de Manifestação
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16/04/2024 13:20
Juntada a petição de Manifestação
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13/04/2024 00:28
Decorrido o prazo de CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA em 12/04/2024
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12/04/2024 02:31
Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
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12/04/2024 02:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
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11/04/2024 12:08
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA
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11/04/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 00:25
Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 10/04/2024
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10/04/2024 08:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
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09/04/2024 22:18
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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09/04/2024 15:06
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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02/04/2024 02:12
Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
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02/04/2024 02:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
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02/04/2024 02:12
Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
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02/04/2024 02:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
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02/04/2024 02:12
Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
-
02/04/2024 02:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
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01/04/2024 14:57
Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
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01/04/2024 14:57
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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01/04/2024 14:57
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A
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01/04/2024 14:57
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA
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01/04/2024 14:56
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 764,98
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01/04/2024 14:56
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA
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21/03/2024 11:00
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
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20/03/2024 17:27
Juntada a petição de Razões Finais
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20/03/2024 16:48
Juntada a petição de Razões Finais
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13/03/2024 16:17
Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/03/2024 13:40 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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06/03/2024 17:22
Juntada a petição de Manifestação
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01/02/2024 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
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01/02/2024 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
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01/02/2024 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
-
01/02/2024 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
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01/02/2024 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
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01/02/2024 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
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31/01/2024 14:50
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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31/01/2024 14:50
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A
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31/01/2024 14:50
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA
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31/01/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 14:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
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22/01/2024 15:32
Juntada a petição de Manifestação
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18/01/2024 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
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18/01/2024 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
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18/01/2024 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
-
18/01/2024 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
-
18/01/2024 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
-
18/01/2024 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
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17/01/2024 10:48
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA
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17/01/2024 10:48
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A
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17/01/2024 10:48
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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17/01/2024 10:48
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
17/01/2024 10:48
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A
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17/01/2024 10:48
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA
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17/01/2024 10:43
Audiência de instrução por videoconferência designada (13/03/2024 13:40 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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19/12/2023 00:22
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/12/2023
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19/12/2023 00:22
Decorrido o prazo de CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA em 18/12/2023
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14/12/2023 21:23
Juntada a petição de Manifestação
-
08/12/2023 02:19
Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
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08/12/2023 02:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
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08/12/2023 02:19
Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
-
08/12/2023 02:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
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08/12/2023 02:19
Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
-
08/12/2023 02:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
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07/12/2023 12:00
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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07/12/2023 12:00
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A
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07/12/2023 12:00
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA
-
07/12/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 15:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
-
22/11/2023 17:42
Juntada a petição de Manifestação
-
21/11/2023 16:00
Juntada a petição de Manifestação
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14/11/2023 14:51
Juntada a petição de Manifestação
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11/11/2023 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
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11/11/2023 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/11/2023 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
-
11/11/2023 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/11/2023 13:18
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
10/11/2023 13:18
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A
-
10/11/2023 13:18
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA
-
10/11/2023 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 08:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
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10/11/2023 00:07
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/11/2023
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06/11/2023 19:26
Juntada a petição de Manifestação
-
06/11/2023 18:23
Juntada a petição de Manifestação
-
21/10/2023 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
-
21/10/2023 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/10/2023 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
-
21/10/2023 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/10/2023 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
-
21/10/2023 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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20/10/2023 15:16
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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20/10/2023 15:16
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A
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20/10/2023 15:16
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA
-
27/09/2023 00:06
Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 26/09/2023
-
05/09/2023 03:32
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
-
05/09/2023 03:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/09/2023 03:32
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
-
05/09/2023 03:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/09/2023 18:10
Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
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03/09/2023 18:10
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
03/09/2023 18:10
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A
-
03/09/2023 18:10
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA
-
03/09/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 09:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
-
22/08/2023 17:44
Juntada a petição de Manifestação
-
18/08/2023 18:46
Juntada a petição de Manifestação
-
17/08/2023 13:45
Juntada a petição de Manifestação
-
16/08/2023 02:38
Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
-
16/08/2023 02:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/08/2023 02:38
Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
-
16/08/2023 02:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2023 19:44
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
14/08/2023 19:44
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A
-
14/08/2023 19:44
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA
-
14/08/2023 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 10:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
-
08/08/2023 17:47
Juntada a petição de Manifestação
-
08/08/2023 16:50
Juntada a petição de Manifestação
-
07/08/2023 11:22
Juntada a petição de Manifestação
-
25/07/2023 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
-
25/07/2023 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/07/2023 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
-
25/07/2023 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/07/2023 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
-
25/07/2023 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/07/2023 12:24
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
24/07/2023 12:24
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A
-
24/07/2023 12:24
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA
-
17/07/2023 09:28
Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
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13/07/2023 00:04
Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 12/07/2023
-
12/06/2023 11:28
Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
-
10/06/2023 02:46
Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
-
10/06/2023 02:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/06/2023 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
-
08/06/2023 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/06/2023 14:32
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
07/06/2023 14:32
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A
-
07/06/2023 14:32
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA
-
07/06/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 00:14
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/06/2023
-
07/06/2023 00:14
Decorrido o prazo de CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA em 06/06/2023
-
06/06/2023 16:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
-
05/06/2023 22:45
Juntada a petição de Manifestação
-
30/05/2023 02:15
Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
-
30/05/2023 02:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/05/2023 02:15
Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
-
30/05/2023 02:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2023 11:15
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
29/05/2023 11:15
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A
-
29/05/2023 11:15
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA
-
29/05/2023 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 08:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
-
10/05/2023 00:03
Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 09/05/2023
-
03/05/2023 17:15
Juntada a petição de Manifestação
-
26/04/2023 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
-
26/04/2023 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2023 18:21
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA
-
24/04/2023 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2023 00:01
Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 21/04/2023
-
21/04/2023 00:14
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 20/04/2023
-
21/04/2023 00:14
Decorrido o prazo de CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A em 20/04/2023
-
20/04/2023 11:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
-
18/04/2023 11:32
Juntada a petição de Manifestação
-
13/04/2023 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
-
13/04/2023 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/04/2023 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
-
13/04/2023 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/04/2023 19:26
Juntada a petição de Manifestação
-
12/04/2023 13:17
Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
-
12/04/2023 13:17
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
12/04/2023 13:17
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A
-
12/04/2023 13:17
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA
-
12/04/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 12:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
-
10/04/2023 19:26
Juntada a petição de Manifestação
-
29/03/2023 16:17
Juntada a petição de Manifestação
-
22/03/2023 02:54
Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
-
22/03/2023 02:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2023 02:54
Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
-
22/03/2023 02:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/03/2023 09:49
Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
-
20/03/2023 16:41
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
20/03/2023 16:41
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A
-
20/03/2023 16:41
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA
-
20/03/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 12:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
-
16/03/2023 00:13
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/03/2023
-
15/03/2023 23:36
Juntada a petição de Manifestação
-
14/03/2023 00:09
Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 13/03/2023
-
13/03/2023 15:24
Juntada a petição de Manifestação
-
08/03/2023 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
-
08/03/2023 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/03/2023 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
-
08/03/2023 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/03/2023 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
-
08/03/2023 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2023 13:15
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
07/03/2023 13:15
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A
-
07/03/2023 13:15
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA
-
28/02/2023 10:57
Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
-
04/02/2023 10:33
Juntada a petição de Manifestação
-
27/01/2023 00:32
Juntada a petição de Manifestação
-
24/01/2023 11:40
Juntada a petição de Manifestação
-
13/12/2022 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
-
13/12/2022 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/12/2022 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
-
13/12/2022 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/12/2022 15:11
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
12/12/2022 15:11
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A
-
12/12/2022 15:11
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA
-
12/12/2022 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 13:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
-
01/12/2022 18:20
Juntada a petição de Manifestação
-
26/11/2022 04:04
Decorrido o prazo de CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA em 25/11/2022
-
17/11/2022 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
-
17/11/2022 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/11/2022 10:11
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA
-
16/11/2022 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 10:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
-
28/09/2022 16:56
Juntada a petição de Manifestação (Rol Testemunha Rte)
-
28/09/2022 00:09
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/09/2022
-
28/09/2022 00:09
Decorrido o prazo de CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A em 27/09/2022
-
28/09/2022 00:09
Decorrido o prazo de CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA em 27/09/2022
-
26/09/2022 18:55
Juntada a petição de Manifestação (CCL reiter. prel. espec. provas prova digital geoloc. RioCard)
-
26/09/2022 13:07
Juntada a petição de Manifestação (Provas Rte)
-
26/09/2022 13:07
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
-
09/09/2022 09:35
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Provas)
-
03/09/2022 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
-
03/09/2022 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/09/2022 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
-
03/09/2022 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2022 13:30
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
02/09/2022 13:30
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A
-
02/09/2022 13:30
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA
-
02/09/2022 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 13:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
-
02/09/2022 00:06
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/09/2022
-
02/09/2022 00:06
Decorrido o prazo de CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A em 01/09/2022
-
31/08/2022 19:31
Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos)
-
30/08/2022 20:11
Juntada a petição de Contestação (Contestação CCL)
-
30/08/2022 20:01
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Colares Linhares)
-
15/08/2022 13:56
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
15/08/2022 13:40
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
-
03/08/2022 08:28
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A
-
03/08/2022 08:28
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
03/08/2022 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
-
03/08/2022 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/08/2022 13:44
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA
-
02/08/2022 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 13:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
-
29/07/2022 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2022
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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