18/09/2025 11:52

Expedido(a) ofício a(o) VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
16/09/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
15/09/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2025 20:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2025 14:08

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
30/07/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
29/07/2025 18:47

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b9f6dc proferido nos autos. mpc DESPACHO

Vistos.

Intime-se a autora para ciência da certidão de id 06fe990.

Ato contínuo, fica intimada para no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
11/07/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
11/07/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
10/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR SABINO MARTINS em 09/07/2025
01/07/2025 11:16

Encerrada a conclusão
01/07/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
28/06/2025 04:20

Decorrido o prazo de GILCENIO MARCOS GOMES GIL em 27/06/2025
28/06/2025 04:20

Decorrido o prazo de ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA em 27/06/2025
28/06/2025 04:20

Decorrido o prazo de SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO em 27/06/2025
13/06/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 06:41

Publicado(a) o(a) edital em 13/06/2025
13/06/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 06:41

Publicado(a) o(a) edital em 13/06/2025
13/06/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0177000-40.1997.5.01.0001 RECLAMANTE: SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO RECLAMADO: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Juíza ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA, da 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica notificado GILCENIO MARCOS GOMES GIL, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da decisão: "DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PJe-JT Embargos de declaração da autora no Id e7d2ac6.

Conhecimento - Conheço porque preenchidos os pressupostos recursais aplicáveis à espécie.

Mérito - -Da fraude à execução- Assiste razão aos embargos de declaração.

O reconhecimento da fraude à execução, com a averbação no RGl, por si só, não prejudica terceiros de boa-fé que adquiriram o imóvel quando ainda não havia a prenotação.

Assim, determino que seja expedido novo ofício ao 3º Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG para averbação da fraude à execução, conforme decidida no ID 858fa76, relativa à compra e venda realizada pela empresa ABASE ASSESSORIA BÁSICA DE SERVIÇOS LTDA, em 18/02/2022, independentemente de já terem ocorrido transmissões posteriores.

Acolho.

Isto Posto, conheço dos embargos de declaração do autore, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra, que integra este dispositivo.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho Titular" Para acessar o documento na íntegra, basta copiar/colar o link abaixo em seu navegador: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/validacao/25061013330584200000230588358?instancia=1 Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Sentença Sentença 25061013330584200000230588358 emb declar - Selma x Abase Embargos de Declaração 25060518290097700000230204493 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25052806384072600000229220035 Intimação Intimação 25052711222176400000229115295 Despacho Despacho 25052614521195800000228996034 Selma x Abase - pet req oficio ao Cartorio2 Manifestação 25052017555088500000228532489 Intimação Intimação 25050213440309500000226923126 Despacho Despacho 25050213305981100000226921468 Malote Digital - Resp 3º RGI BH Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25042522491293000000226449468 Malote Digital - recibo de documento enviado ao 3º RGI BH Documento Diverso 25041510544972500000225874925 Edital Edital 25033118024924200000224537708 Edital Edital 25033118024859400000224537705 Intimação Intimação 25032416572009400000223854711 Despacho Despacho 25032414583998900000223826061 eCarta neg Certidão 25032414562208400000223825501 Intimação Intimação 25021909334854100000221164438 Intimação Intimação 25021909334787100000221164437 Intimação Intimação 25021909334715400000221164436 Intimação Intimação 25021909334649500000221164435 Decisão Decisão 25021211374689900000220539112 0177000.40.1997 11 resultado do ecarta Documento Diverso 25021111314806300000220405487 Resultado do ecarta Certidão 25021111312612300000220405416 Intimação Edital 24120612061932400000216927833 Intimação Edital 24120612061915100000216927832 Intimação Edital 24120612061897300000216927831 Intimação Intimação 24120612043674100000216927603 Intimação Intimação 24120612043655200000216927602 Intimação Intimação 24120612043634600000216927601 Despacho Despacho 24120309232220100000216553879 Selma x Abase - Pet rte req fraude a execucao imovel Manifestação 24120219471267800000216532737 Intimação Intimação 24111009152117000000214905533 Despacho Despacho 24110814510792800000214850407 0177000-40.1997.5.01.0001 - EMAIL Documento Diverso 24110715022212400000214752642 0177000-40.1997.5.01.0001 - DOCUMENTO 1 Documento Diverso 24110715022189800000214752640 0177000-40.1997.5.01.0001 - DOCUMENTO 2 Documento Diverso 24110715022139400000214752635 0177000-40.1997.5.01.0001 - DOCUMENTO 3 Documento Diverso 24110715022105800000214752634 EMAIL 3 RGI/BH Certidão 24110715014864200000214752501 0177000-40.1997.5.01.0001 -EMAIL ENVIADO AO 3 RGI BH Documento Diverso 24103008392782200000214107228 EMAIL PARA 3RGI BH Certidão 24103008382803800000214107154 Ofício Ofício 24102512032776500000213738539 Despacho Despacho 24102508255785800000213707908 Selma x Abase - pet req oficio ao Cartorio Manifestação 24102419212460500000213696600 Intimação Intimação 24101510141750400000212810688 Despacho Despacho 24101509562958800000212807656 Selma x Abase - pet req despacho e vista Manifestação 24101419164769300000212780199 Intimação Intimação 24100818500182600000212297464 Despacho Despacho 24100814065047400000212252537 01770004019975010001 - EMAIL Documento Diverso 24100813231362500000212244228 01770004019975010001 - DOCUMENTO 1 Documento Diverso 24100813231329600000212244225 EMAIL BRADESCO Certidão 24100813224777000000212244131 Intimação Intimação 24092615480384700000211287820 0177000-40.1997.5.01.0001 arisp 2 Documento Diverso 24092514294159300000211161632 0177000-40.1997.5.01.0001 arisp 3 Documento Diverso 24092514294135700000211161631 0177000-40.1997.5.01.0001 arisp Documento Diverso 24092514294093300000211161629 ARISP POSITIVO Certidão 24092514284206900000211161404 E-mail BRADESCO Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 24092013404057400000210786315 Certidão Certidão 24092013402603200000210786277 Documento_7deb694 Ofício 24091808113224600000210531780 Ofício Ofício 24091808113212400000210531779 Despacho Despacho 24091707300399900000210419185 0177000-40.1997.5.01.0001 - EMAIL Documento Diverso 24091620033109000000210406240 0177000-40.1997.5.01.0001 - DOCUMENTO 1 Documento Diverso 24091620033077300000210406239 EMAIL BRADESCO Certidão 24091620030060500000210406216 Selma x Abase - pet manif sobre ausencia inventario Manifestação 24091319013792300000210257702 Protocolo de Certidões Documento Diverso 24091114514100300000210008652 Consulta ARISP - Solicitação de Certidão Certidão 24091114511823000000210008577 Banco Bradesco Documento Diverso 24090911083611900000209731190 Certidão Certidão 24090911082044700000209731139 Ofício Ofício 24090512543844400000209518220 Intimação Intimação 24090414110568400000209421561 Despacho Despacho 24090408392501300000209375291 Edital Edital 24071211160464300000205097651 Redist ( remessa ) Certidão 24071208140793300000205075456 Selma x Abase - pet manif sobre despacho Manifestação 24071118104092100000205059752 Intimação Intimação 24062711442742400000203795724 Sniper - Mapa de relações Documento Diverso 24062710541803100000203787285 0177000-40.1997.5.01.0001 SNIPER - PAULO CESAR Documento Diverso 24062710541790500000203787284 0177000-40.1997.5.01.0001 SNIPER - GILCENIO Documento Diverso 24062710541776100000203787281 0177000-40.1997.5.01.0001 SNIPER - ASSESSORIA BASICA Documento Diverso 24062710541762000000203787280 0177000-40.1997.5.01.0001 SNIPER - ABASE ASSESSORIA Documento Diverso 24062710541726800000203787278 SNIPER Positivo Certidão 24062710153885500000203784231 0177000-40-1997-20240614382529968-202406141524 Documento Diverso 24061415253143900000202820626 Relatório CCS Certidão 24061415252025300000202820595 CERTIDAO DE OBITO GILCENIO Documento Diverso 24061412424765600000202796712 Peticionamento Avulso Manifestação 24061412292533700000202794927 Despacho Despacho 24061406520421200000202767033 0177000-40.1997.5.01.0001 infojud - dados cadastrais Documento Diverso 24061315115035000000202730852 INFOJUD - INFORMAÇÕES CADASTRAIS Certidão 24061315113987100000202730837 Despacho Despacho 24061212581994300000202612175 0177000.40.1997 12 ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA ecarta Documento Diverso 24061212570169600000202612009 Resultado do ecarta Certidão 24061212564129200000202611965 Intimação Intimação 24050216155677800000199421022 Despacho Despacho 24050209353054800000199354357 Selma x Abase - pet req inclusao de nova empresa no polo passivo Manifestação 24043018371965400000199305644 Intimação Intimação 24041214423740100000197982727 0177000-40.1997.5.01.0001 RCPJ Documento Diverso 24041214074865500000197976805 0177000-40.1997.5.01.0001 RCPJ 2 Documento Diverso 24041214074841300000197976804 Consulta RCPJ Certidão 24041214031646600000197975946 Selma x Abase - pet manif para refazer consulta Manifestação 24032018561385000000196352304 Intimação Intimação 24030813193122400000195352500 0177000-40.1997.5.01.0001 JUCERJA - Extranet Documento Diverso 24030813055983100000195350687 Consulta JUCERJA Certidão 24030813051743100000195350568 Despacho Despacho 24030117500407600000194792828 Selma x Abase - pet req oficio Jucerja apos sniper Manifestação 24022919085701000000194698907 Intimação Intimação 24020914004851400000193394285 0177000-40.1997.5.01.0001 Sniper - Mapa de relações - PAULO CESAR Documento Diverso 24020910420824600000193372508 0177000-40.1997.5.01.0001 Sniper - Mapa de relações - GILCENIO Documento Diverso 24020910420811400000193372507 0177000-40.1997.5.01.0001 Sniper - Mapa de relações - ABAS VIGILANCIA Documento Diverso 24020910420796100000193372506 0177000-40.1997.5.01.0001 - Sniper - Mapa de relações Documento Diverso 24020910420778700000193372505 SNIPER Positivo Certidão 24020910314252300000193371246 Despacho Despacho 24020608480413500000193079567 Selma x Abase - Pet req Sniper Manifestação 24020518244397200000193055861 Intimação Intimação 23121912111775900000191099792 Despacho Despacho 23121911544323200000191097268 0177000-40.1997.5.01.0001 - EMAIL Documento Diverso 23121816531611500000191041784 0177000-40.1997.5.01.0001 - DOCUMENTO 1 Documento Diverso 23121816531581300000191041782 0177000-40.1997.5.01.0001 - DOCUMENTO 2 Documento Diverso 23121816531543400000191041781 EMAIL INSS Certidão 23121816521881700000191041665 E-mail INSS Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23090111211450300000183548768 Certidão Certidão 23090111200031400000183548538 Ofício Ofício 23082908380021100000183191314 Despacho Despacho 23082808564390200000183073055 Selma x Abase - peticao req mandado de penhora de creditos de terceiros - aposentadoria Manifestação 23082517262800000000183016275 Intimação Intimação 23081013500544100000181850564 0177000-40.1997.5.01.0001 - PREVJUD - DECLARAÇÃO BENEFICIOS - GILCENIO Documento Diverso 23080813155446300000181629227 0177000-40.1997.5.01.0001 - PREVJUD - CNIS - GILCENIO Documento Diverso 23080813155433400000181629226 0177000-40.1997.5.01.0001 - PREVJUD - RESUMO PREVIDENCIARIO - GILCENIO Documento Diverso 23080813155418600000181629224 0177000-40.1997.5.01.0001 - PREVJUD - DECLARAÇÃO BENEFICIOS - PAULO CESAR Documento Diverso 23080813155407500000181629222 0177000-40.1997.5.01.0001 - PREVJUD - CNIS - PAULO CESAR Documento Diverso 23080813155386800000181629221 0177000-40.1997.5.01.0001 - PREVJUD - RESUMO PREVIDENCIARIO - PAULO CESAR Documento Diverso 23080813155359600000181629220 PREVJUD Positivo Certidão 23080813130193000000181628884 Despacho Despacho 23080309542088200000181272922 Selma x Abase - pet req prevjud Manifestação 23080217472005100000181247881 Intimação Intimação 23071815390779000000180145081 Despacho Despacho 23071813591793600000180127876 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23071715014913500000180037210 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO Certidão 23070409431526500000180037196 Intimação Intimação 23070311361446000000180037179 Intimação Intimação 23070311361405500000180037181 Intimação Intimação 23070311361430100000180037176 Intimação Intimação 23070311361416100000180037185 Acórdão Acórdão 23060321021768700000180037205 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 23062108365833600000180037198 Intimação Intimação 23041915592386200000173687883 Intimação Intimação 23041915592356700000173687881 Intimação Intimação 23041915592322700000173687880 Decisão Decisão 23041814123671800000173572197 agravo de petiçao - Selma x Abase - suspensao CNH Agravo de Petição 23032717380967200000172217440 Intimação Intimação 23031410463626300000171183753 Despacho Despacho 23031409065767000000171171269 Selma x Abase - pet rte req suspensao CNH Manifestação 23031317412798800000171146199 Intimação Intimação 23022413553037100000169952415 Despacho Despacho 23022412335009300000169941561 0177000.40.1997 24 despacho do deprecado Documento Diverso 23022412295802600000169940899 0177000.40.1997 24 certidão do oficvial no deprecado Documento Diverso 23022412295777500000169940898 Retorno da cp 604 de 2022 Certidão 23022412291332800000169940805 Intimação Intimação 22121216232642900000166801254 Despacho Despacho 22120814572164900000166664796 0177000.40.1997 DIST DA CP DE VITÓRIA Documento Diverso 22102415415179400000163974986 Dist da cp Certidão 22102415412920500000163974933 0177000.40.1997 REMESSA DA CP 604 Documento Diverso 22101810120083300000163551547 Remessa da cp 604 de 2022 Certidão 22101810113728000000163551476 Carta Precatória Executória Carta Precatória Executória 22101312361896000000163266663 Despacho Despacho 22101108144941400000163124507 pet recte req penhora portas a dentro Manifestação 22101018021580000000163107308 Intimação Intimação 22092309065263100000161913088 Despacho Despacho 22092212240663000000161851771 PETIÇÃO MUNICÍPIO DE VILA VELHA ES Manifestação 22092209082417000000161828358 DOCUMENTO Documento Diverso 22092209134013800000161828603 Documento_c0254db Intimação 22081816053212900000159564970 Intimação Intimação 22081816053187100000159564967 Ofício Ofício 22081609291440800000159322859 Despacho Despacho 22081508364461500000159221901 pet recte req oficio prefeitura vila velha Manifestação 22081117595748500000159154625 Intimação Intimação 22071517300792100000157512184 Despacho Despacho 22071514082841700000157482860 Intimação Intimação 22070509170655400000156700709 Despacho Despacho 22070508284243200000156697577 Certidão de Óbito Gilcenio Marcos Gomes Gil Manifestação 22070413540529700000156642174 CP Documento Diverso 22070414014341700000156642684 Certidão de Óbito Documento Diverso 22070414005376700000156642580 pet recte req penhora portas a dentro Manifestação 22070117174297200000156586913 0177000.40.1997 retorno da cp Documento Diverso 22063013455358600000156464609 Retorno da cp Certidão 22063013453622100000156464582 Intimação Intimação 22061408060608400000155379476 Despacho Despacho 22061312464851500000155316354 0177000.40.1997 13 resposta da Cemig Documento Diverso 22061312360102200000155315052 0177000.40.1997 13 email da Cemig Documento Diverso 22061312360081500000155315051 Resposta da Cemig Certidão 22061312353228400000155315000 0177000.40.1997 01 retorno da cp BH Documento Diverso 22061312305319100000155314367 Retorno da cp de BH Certidão 22061312302007700000155314326 0177000.40.1997 02 RETORNO DA CP BH Documento Diverso 22061312305336700000155314368 0177000.40.1997 02 dist da cp Documento Diverso 22060214115582600000154671701 dist da cp Certidão 22060214090324200000154671238 0177000.40.1997 REMESSA DO OF 259 Documento Diverso 22053110305540300000154451485 Remessa da carta prec 259 Certidão 22053110301118100000154451346 Documento_be344be Carta Precatória Notificatória 22052614474175100000154179177 Carta Precatória Notificatória Carta Precatória Notificatória 22052614474142100000154179176 MODELO GERAL Despacho 22052514072185600000154085550 E-mail Ouvidoria Cemig Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22040115290870200000150662790 Certidão Certidão 22040115225034000000150661906 Documento_be344be Intimação 22040115182208000000150661124 Intimação Intimação 22040115182194200000150661123 Despacho Despacho 22040108243440300000150611710 E-mail CEMIG Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22021710031803400000147700546 Certidão Certidão 22021710030372400000147700525 Ofício Ofício 22021610231598900000147605306 MODELO GERAL Despacho 22021309183775600000147364624 pet recte req oficio cemig Manifestação 22021117423046500000147338541 Intimação Intimação 22012415103075400000146090792 Despacho Despacho 22012408234958200000146048269 SISBAJUD Negativo Certidão 22011717252171100000145797671 Atualização e Inclusão no SISBAJUD Certidão 21102616573994500000141962892 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 21102616515487500000141962201 Despacho Despacho 21102009093822600000141535254 pet recte req novo sisbajud Manifestação 21101919273452400000141519993 Intimação Intimação 21091614022046100000139357179 Despacho Despacho 21091610094355100000139331480 Intimação Intimação 21083012353906200000138274367 Despacho Despacho 21083010530503800000138260336 pet recte req dilação prazo Manifestação 21082717295073700000138193716 Intimação Intimação 21081213504137600000137186923 Despacho Despacho 21081210461913300000137163264 pet recte req novo prazo coronavirus Manifestação 21031518012454000000127822558 Despacho Despacho 20092913175757100000119909502 pet recte chamando o feito a ordem Manifestação 20061918453514700000113846438 prazo presc Certidão 20051314572980800000111913208 Despacho Despacho 20051311073659500000111889782 pet recte req dilação prazo Manifestação 20051217334701900000111861375 Intimação Intimação 20032714525730900000110210899 Despacho Despacho 20032616085835500000110155809 pet recte req reconsideração e vista para prosseguir execução Manifestação 20021718503330400000108449437 sentença falencia abase Documento Diverso 20021718520001400000108449470 Despacho Notificação 20020517553759200000107770725 Despacho Despacho 20020513574118500000107740242 JUCERJA - Extranet-abase Documento Diverso 20020513561759000000107740006 Certidão- CONSULTA JUCERJA Certidão 20020513554841800000107739939 Devolução autos físicos Certidão 19120314393485900000105230818 Despacho Despacho 19120216342522300000105128723 pet recte req of jucerja para contrato social e alterações contratuais Manifestação 19112914375563900000105017751 Certidão- carga autos físicos Certidão 19112714063102500000104867299 Intimação Intimação 19112216114508700000104624811 infojud/renajud/doi/ google Certidão 19112215453687400000104621877 Despacho Despacho 19112116060598600000104549456 pet recte req oficio infojud e renajud Manifestação 19112116034190700000104549255 Despacho Notificação 19110804404199800000103821449 Despacho Despacho 19110716453929100000103806595 Inclusão no SABB Certidão 19090409502862200000099824128 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 19090409475047600000099823890 Despacho Despacho 19090209545930000000099635170 Manifestação Manifestação 19082918151003800000099529781 Despacho Notificação 19081407220016600000098455294 Despacho Despacho 19081109392451500000098252787 Retorno de carta precatória Documento Diverso 19073110400987900000097615069 Retorno de carta precatória Certidão 19073110394460300000097615031 Distribuição carta precatória Documento Diverso 19071012115678200000096512235 Certidão Certidão 19071012095742300000096512067 remessa da cp Certidão 19070410435384200000096247557 malote digital Documento Diverso 19070410454099000000096247658 Carta Precatória Executória Carta Precatória Executória 19070315453251600000096201371 Despacho Despacho 19070112022549300000095976404 pet recte req penhora portas a dentro dos socios Manifestação 19062814445168700000095893310 Intimação Intimação 19061812371085200000095328513 redist Certidão 19061812195805700000095326326 SIEL Certidão 19061812160899000000095325295 pet recte req conslta siel Manifestação 19061717335227100000095278613 pet recte req consulta SIEL Manifestação 19061717273831900000095277667 pet recte req consulta sistema SIEL Manifestação 19061717250622800000095277264 pet recte req consulta ao sistema SIEL Manifestação 19061717232357200000095277006 Carga autos físicos Certidão 19061012440058700000094790349 Intimação Intimação 19060416345541000000094483204 Despacho Notificação 19060205561971300000094307433 Despacho Despacho 19053004165704400000094134726 Resposta Itaú Certidão 19042911355811800000092214666 Resposta Itaú Documento Diverso 19042911465460700000092215596 Resposta CNSEG Certidão 19040410320656400000091095543 Resposta CNSEG Documento Diverso 19040410340308900000091095601 Remessa de Ofício Certidão 19032216590522500000090338253 Ofício Ofício 19032211374622400000090294744 Despacho Despacho 19031320565167600000089772279 pet recte esclarecendo sobre susep e reiterando exp ofio Manifestação 19031316310617800000089751965 Despacho Notificação 19031215304456400000089657929 Despacho Despacho 19030917040090300000089499504 pet recte req oficio susep Manifestação 19022017110047200000088804971 Despacho Notificação 19012715495971400000087282036 Despacho Despacho 19012515482066700000087253234 pet recte req vista Manifestação 19012515365634900000087251814 Intimação Intimação 18120609360160100000085620369 Edital Edital 18120609360150100000085620368 Edital Edital 18120609360140100000085620367 Edital Edital 18120609360132200000085620366 Intimação Intimação 18120609360122100000085620365 Aguardando publicação Certidão 18120410133870700000085461153 Termo de Abertura de Execução Termo de Abertura de Execução 18120410105813400000085460880 Termo de Abertura de Execução Documento Diverso 18120410105970300000085460883 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

EDMAR DO CARMO VALENTE Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - GILCENIO MARCOS GOMES GIL
11/06/2025 15:27

Expedido(a) ofício a(o) OFICIO DO 3 REGISTRO DE IMOVEIS DE BELO HORIZONTE
11/06/2025 14:19

Expedido(a) edital a(o) GILCENIO MARCOS GOMES GIL
11/06/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR SABINO MARTINS
11/06/2025 14:19

Expedido(a) edital a(o) ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA
11/06/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
10/06/2025 16:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
06/06/2025 09:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
05/06/2025 18:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e2a29b proferido nos autos. mpc DESPACHO PJe Vistos etc.

No que diz respeito à configuração de fraude à execução, o posicionamento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, consubstanciado na Súmula nº 375, dispõe que "o reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente".

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho tem o mesmo entendimento, afirmando que a constatação da fraude à execução requer que o terceiro adquirente do bem tenha ciência de que existia demanda contra o devedor capaz de reduzi-lo à insolvência ou, ainda, a prova inequívoca de má-fé na aquisição do bem.

O critério para se decidir se houve fraude à execução, portanto, não é puramente objetivo; há necessidade de análise do elemento subjetivo, qual seja, a existência de má-fé do terceiro adquirente.

Na hipótese dos autos, não há nos autos qualquer elemento que comprove a má-fé do adquirente ou que este tinha ciência de que, ao tempo da alienação, tramitava ação trabalhista capaz de reduzir o devedor à insolvência.

Assim, não há como presumir a fraude à execução quanto a terceiros de boa-fé.

Resta, portanto, ônus do autor comprovar que os terceiros adquirentes não estavam de boa-fé na ocasião da aquisição do bem.

Diante disso, entende-se que é inviável qualquer constrição sobre o imóvel até que o autor comprove a má-fé do adquirente.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
27/05/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
27/05/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
20/05/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a432f6 proferido nos autos. mpc.

DESPACHO PJe Tendo em vista o informado pelo RGI, intime-se o autor para ciência, para requerer o que entender de direito.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
02/05/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
02/05/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de GILCENIO MARCOS GOMES GIL em 14/04/2025
03/04/2025 01:24

Decorrido o prazo de SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO em 02/04/2025
01/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
01/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
01/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0177000-40.1997.5.01.0001 : SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO : ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Juíza ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA, da 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica notificado GILCENIO MARCOS GOMES GIL, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da sentença ID. 858fa76 (Número do documento: 25021211374689900000220539112) Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25032416572009400000223854711 Despacho Despacho 25032414583998900000223826061 eCarta neg Certidão 25032414562208400000223825501 Intimação Intimação 25021909334854100000221164438 Intimação Intimação 25021909334787100000221164437 Intimação Intimação 25021909334715400000221164436 Intimação Intimação 25021909334649500000221164435 Decisão Decisão 25021211374689900000220539112 0177000.40.1997 11 resultado do ecarta Documento Diverso 25021111314806300000220405487 Resultado do ecarta Certidão 25021111312612300000220405416 Intimação Edital 24120612061932400000216927833 Intimação Edital 24120612061915100000216927832 Intimação Edital 24120612061897300000216927831 Intimação Intimação 24120612043674100000216927603 Intimação Intimação 24120612043655200000216927602 Intimação Intimação 24120612043634600000216927601 Despacho Despacho 24120309232220100000216553879 Selma x Abase - Pet rte req fraude a execucao imovel Manifestação 24120219471267800000216532737 Intimação Intimação 24111009152117000000214905533 Despacho Despacho 24110814510792800000214850407 0177000-40.1997.5.01.0001 - EMAIL Documento Diverso 24110715022212400000214752642 0177000-40.1997.5.01.0001 - DOCUMENTO 1 Documento Diverso 24110715022189800000214752640 0177000-40.1997.5.01.0001 - DOCUMENTO 2 Documento Diverso 24110715022139400000214752635 0177000-40.1997.5.01.0001 - DOCUMENTO 3 Documento Diverso 24110715022105800000214752634 EMAIL 3 RGI/BH Certidão 24110715014864200000214752501 0177000-40.1997.5.01.0001 -EMAIL ENVIADO AO 3 RGI BH Documento Diverso 24103008392782200000214107228 EMAIL PARA 3RGI BH Certidão 24103008382803800000214107154 Ofício Ofício 24102512032776500000213738539 Despacho Despacho 24102508255785800000213707908 Selma x Abase - pet req oficio ao Cartorio Manifestação 24102419212460500000213696600 Intimação Intimação 24101510141750400000212810688 Despacho Despacho 24101509562958800000212807656 Selma x Abase - pet req despacho e vista Manifestação 24101419164769300000212780199 Intimação Intimação 24100818500182600000212297464 Despacho Despacho 24100814065047400000212252537 01770004019975010001 - EMAIL Documento Diverso 24100813231362500000212244228 01770004019975010001 - DOCUMENTO 1 Documento Diverso 24100813231329600000212244225 EMAIL BRADESCO Certidão 24100813224777000000212244131 Intimação Intimação 24092615480384700000211287820 0177000-40.1997.5.01.0001 arisp 2 Documento Diverso 24092514294159300000211161632 0177000-40.1997.5.01.0001 arisp 3 Documento Diverso 24092514294135700000211161631 0177000-40.1997.5.01.0001 arisp Documento Diverso 24092514294093300000211161629 ARISP POSITIVO Certidão 24092514284206900000211161404 E-mail BRADESCO Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 24092013404057400000210786315 Certidão Certidão 24092013402603200000210786277 Documento_7deb694 Ofício 24091808113224600000210531780 Ofício Ofício 24091808113212400000210531779 Despacho Despacho 24091707300399900000210419185 0177000-40.1997.5.01.0001 - EMAIL Documento Diverso 24091620033109000000210406240 0177000-40.1997.5.01.0001 - DOCUMENTO 1 Documento Diverso 24091620033077300000210406239 EMAIL BRADESCO Certidão 24091620030060500000210406216 Selma x Abase - pet manif sobre ausencia inventario Manifestação 24091319013792300000210257702 Protocolo de Certidões Documento Diverso 24091114514100300000210008652 Consulta ARISP - Solicitação de Certidão Certidão 24091114511823000000210008577 Banco Bradesco Documento Diverso 24090911083611900000209731190 Certidão Certidão 24090911082044700000209731139 Ofício Ofício 24090512543844400000209518220 Intimação Intimação 24090414110568400000209421561 Despacho Despacho 24090408392501300000209375291 Edital Edital 24071211160464300000205097651 Redist ( remessa ) Certidão 24071208140793300000205075456 Selma x Abase - pet manif sobre despacho Manifestação 24071118104092100000205059752 Intimação Intimação 24062711442742400000203795724 Sniper - Mapa de relações Documento Diverso 24062710541803100000203787285 0177000-40.1997.5.01.0001 SNIPER - PAULO CESAR Documento Diverso 24062710541790500000203787284 0177000-40.1997.5.01.0001 SNIPER - GILCENIO Documento Diverso 24062710541776100000203787281 0177000-40.1997.5.01.0001 SNIPER - ASSESSORIA BASICA Documento Diverso 24062710541762000000203787280 0177000-40.1997.5.01.0001 SNIPER - ABASE ASSESSORIA Documento Diverso 24062710541726800000203787278 SNIPER Positivo Certidão 24062710153885500000203784231 0177000-40-1997-20240614382529968-202406141524 Documento Diverso 24061415253143900000202820626 Relatório CCS Certidão 24061415252025300000202820595 CERTIDAO DE OBITO GILCENIO Documento Diverso 24061412424765600000202796712 Peticionamento Avulso Manifestação 24061412292533700000202794927 Despacho Despacho 24061406520421200000202767033 0177000-40.1997.5.01.0001 infojud - dados cadastrais Documento Diverso 24061315115035000000202730852 INFOJUD - INFORMAÇÕES CADASTRAIS Certidão 24061315113987100000202730837 Despacho Despacho 24061212581994300000202612175 0177000.40.1997 12 ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA ecarta Documento Diverso 24061212570169600000202612009 Resultado do ecarta Certidão 24061212564129200000202611965 Intimação Intimação 24050216155677800000199421022 Despacho Despacho 24050209353054800000199354357 Selma x Abase - pet req inclusao de nova empresa no polo passivo Manifestação 24043018371965400000199305644 Intimação Intimação 24041214423740100000197982727 0177000-40.1997.5.01.0001 RCPJ Documento Diverso 24041214074865500000197976805 0177000-40.1997.5.01.0001 RCPJ 2 Documento Diverso 24041214074841300000197976804 Consulta RCPJ Certidão 24041214031646600000197975946 Selma x Abase - pet manif para refazer consulta Manifestação 24032018561385000000196352304 Intimação Intimação 24030813193122400000195352500 0177000-40.1997.5.01.0001 JUCERJA - Extranet Documento Diverso 24030813055983100000195350687 Consulta JUCERJA Certidão 24030813051743100000195350568 Despacho Despacho 24030117500407600000194792828 Selma x Abase - pet req oficio Jucerja apos sniper Manifestação 24022919085701000000194698907 Intimação Intimação 24020914004851400000193394285 0177000-40.1997.5.01.0001 Sniper - Mapa de relações - PAULO CESAR Documento Diverso 24020910420824600000193372508 0177000-40.1997.5.01.0001 Sniper - Mapa de relações - GILCENIO Documento Diverso 24020910420811400000193372507 0177000-40.1997.5.01.0001 Sniper - Mapa de relações - ABAS VIGILANCIA Documento Diverso 24020910420796100000193372506 0177000-40.1997.5.01.0001 - Sniper - Mapa de relações Documento Diverso 24020910420778700000193372505 SNIPER Positivo Certidão 24020910314252300000193371246 Despacho Despacho 24020608480413500000193079567 Selma x Abase - Pet req Sniper Manifestação 24020518244397200000193055861 Intimação Intimação 23121912111775900000191099792 Despacho Despacho 23121911544323200000191097268 0177000-40.1997.5.01.0001 - EMAIL Documento Diverso 23121816531611500000191041784 0177000-40.1997.5.01.0001 - DOCUMENTO 1 Documento Diverso 23121816531581300000191041782 0177000-40.1997.5.01.0001 - DOCUMENTO 2 Documento Diverso 23121816531543400000191041781 EMAIL INSS Certidão 23121816521881700000191041665 E-mail INSS Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23090111211450300000183548768 Certidão Certidão 23090111200031400000183548538 Ofício Ofício 23082908380021100000183191314 Despacho Despacho 23082808564390200000183073055 Selma x Abase - peticao req mandado de penhora de creditos de terceiros - aposentadoria Manifestação 23082517262800000000183016275 Intimação Intimação 23081013500544100000181850564 0177000-40.1997.5.01.0001 - PREVJUD - DECLARAÇÃO BENEFICIOS - GILCENIO Documento Diverso 23080813155446300000181629227 0177000-40.1997.5.01.0001 - PREVJUD - CNIS - GILCENIO Documento Diverso 23080813155433400000181629226 0177000-40.1997.5.01.0001 - PREVJUD - RESUMO PREVIDENCIARIO - GILCENIO Documento Diverso 23080813155418600000181629224 0177000-40.1997.5.01.0001 - PREVJUD - DECLARAÇÃO BENEFICIOS - PAULO CESAR Documento Diverso 23080813155407500000181629222 0177000-40.1997.5.01.0001 - PREVJUD - CNIS - PAULO CESAR Documento Diverso 23080813155386800000181629221 0177000-40.1997.5.01.0001 - PREVJUD - RESUMO PREVIDENCIARIO - PAULO CESAR Documento Diverso 23080813155359600000181629220 PREVJUD Positivo Certidão 23080813130193000000181628884 Despacho Despacho 23080309542088200000181272922 Selma x Abase - pet req prevjud Manifestação 23080217472005100000181247881 Intimação Intimação 23071815390779000000180145081 Despacho Despacho 23071813591793600000180127876 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23071715014913500000180037210 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO Certidão 23070409431526500000180037196 Intimação Intimação 23070311361446000000180037179 Intimação Intimação 23070311361405500000180037181 Intimação Intimação 23070311361430100000180037176 Intimação Intimação 23070311361416100000180037185 Acórdão Acórdão 23060321021768700000180037205 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 23062108365833600000180037198 Intimação Intimação 23041915592386200000173687883 Intimação Intimação 23041915592356700000173687881 Intimação Intimação 23041915592322700000173687880 Decisão Decisão 23041814123671800000173572197 agravo de petiçao - Selma x Abase - suspensao CNH Agravo de Petição 23032717380967200000172217440 Intimação Intimação 23031410463626300000171183753 Despacho Despacho 23031409065767000000171171269 Selma x Abase - pet rte req suspensao CNH Manifestação 23031317412798800000171146199 Intimação Intimação 23022413553037100000169952415 Despacho Despacho 23022412335009300000169941561 0177000.40.1997 24 despacho do deprecado Documento Diverso 23022412295802600000169940899 0177000.40.1997 24 certidão do oficvial no deprecado Documento Diverso 23022412295777500000169940898 Retorno da cp 604 de 2022 Certidão 23022412291332800000169940805 Intimação Intimação 22121216232642900000166801254 Despacho Despacho 22120814572164900000166664796 0177000.40.1997 DIST DA CP DE VITÓRIA Documento Diverso 22102415415179400000163974986 Dist da cp Certidão 22102415412920500000163974933 0177000.40.1997 REMESSA DA CP 604 Documento Diverso 22101810120083300000163551547 Remessa da cp 604 de 2022 Certidão 22101810113728000000163551476 Carta Precatória Executória Carta Precatória Executória 22101312361896000000163266663 Despacho Despacho 22101108144941400000163124507 pet recte req penhora portas a dentro Manifestação 22101018021580000000163107308 Intimação Intimação 22092309065263100000161913088 Despacho Despacho 22092212240663000000161851771 PETIÇÃO MUNICÍPIO DE VILA VELHA ES Manifestação 22092209082417000000161828358 DOCUMENTO Documento Diverso 22092209134013800000161828603 Documento_c0254db Intimação 22081816053212900000159564970 Intimação Intimação 22081816053187100000159564967 Ofício Ofício 22081609291440800000159322859 Despacho Despacho 22081508364461500000159221901 pet recte req oficio prefeitura vila velha Manifestação 22081117595748500000159154625 Intimação Intimação 22071517300792100000157512184 Despacho Despacho 22071514082841700000157482860 Intimação Intimação 22070509170655400000156700709 Despacho Despacho 22070508284243200000156697577 Certidão de Óbito Gilcenio Marcos Gomes Gil Manifestação 22070413540529700000156642174 CP Documento Diverso 22070414014341700000156642684 Certidão de Óbito Documento Diverso 22070414005376700000156642580 pet recte req penhora portas a dentro Manifestação 22070117174297200000156586913 0177000.40.1997 retorno da cp Documento Diverso 22063013455358600000156464609 Retorno da cp Certidão 22063013453622100000156464582 Intimação Intimação 22061408060608400000155379476 Despacho Despacho 22061312464851500000155316354 0177000.40.1997 13 resposta da Cemig Documento Diverso 22061312360102200000155315052 0177000.40.1997 13 email da Cemig Documento Diverso 22061312360081500000155315051 Resposta da Cemig Certidão 22061312353228400000155315000 0177000.40.1997 01 retorno da cp BH Documento Diverso 22061312305319100000155314367 Retorno da cp de BH Certidão 22061312302007700000155314326 0177000.40.1997 02 RETORNO DA CP BH Documento Diverso 22061312305336700000155314368 0177000.40.1997 02 dist da cp Documento Diverso 22060214115582600000154671701 dist da cp Certidão 22060214090324200000154671238 0177000.40.1997 REMESSA DO OF 259 Documento Diverso 22053110305540300000154451485 Remessa da carta prec 259 Certidão 22053110301118100000154451346 Documento_be344be Carta Precatória Notificatória 22052614474175100000154179177 Carta Precatória Notificatória Carta Precatória Notificatória 22052614474142100000154179176 MODELO GERAL Despacho 22052514072185600000154085550 E-mail Ouvidoria Cemig Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22040115290870200000150662790 Certidão Certidão 22040115225034000000150661906 Documento_be344be Intimação 22040115182208000000150661124 Intimação Intimação 22040115182194200000150661123 Despacho Despacho 22040108243440300000150611710 E-mail CEMIG Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22021710031803400000147700546 Certidão Certidão 22021710030372400000147700525 Ofício Ofício 22021610231598900000147605306 MODELO GERAL Despacho 22021309183775600000147364624 pet recte req oficio cemig Manifestação 22021117423046500000147338541 Intimação Intimação 22012415103075400000146090792 Despacho Despacho 22012408234958200000146048269 SISBAJUD Negativo Certidão 22011717252171100000145797671 Atualização e Inclusão no SISBAJUD Certidão 21102616573994500000141962892 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 21102616515487500000141962201 Despacho Despacho 21102009093822600000141535254 pet recte req novo sisbajud Manifestação 21101919273452400000141519993 Intimação Intimação 21091614022046100000139357179 Despacho Despacho 21091610094355100000139331480 Intimação Intimação 21083012353906200000138274367 Despacho Despacho 21083010530503800000138260336 pet recte req dilação prazo Manifestação 21082717295073700000138193716 Intimação Intimação 21081213504137600000137186923 Despacho Despacho 21081210461913300000137163264 pet recte req novo prazo coronavirus Manifestação 21031518012454000000127822558 Despacho Despacho 20092913175757100000119909502 pet recte chamando o feito a ordem Manifestação 20061918453514700000113846438 prazo presc Certidão 20051314572980800000111913208 Despacho Despacho 20051311073659500000111889782 pet recte req dilação prazo Manifestação 20051217334701900000111861375 Intimação Intimação 20032714525730900000110210899 Despacho Despacho 20032616085835500000110155809 pet recte req reconsideração e vista para prosseguir execução Manifestação 20021718503330400000108449437 sentença falencia abase Documento Diverso 20021718520001400000108449470 Despacho Notificação 20020517553759200000107770725 Despacho Despacho 20020513574118500000107740242 JUCERJA - Extranet-abase Documento Diverso 20020513561759000000107740006 Certidão- CONSULTA JUCERJA Certidão 20020513554841800000107739939 Devolução autos físicos Certidão 19120314393485900000105230818 Despacho Despacho 19120216342522300000105128723 pet recte req of jucerja para contrato social e alterações contratuais Manifestação 19112914375563900000105017751 Certidão- carga autos físicos Certidão 19112714063102500000104867299 Intimação Intimação 19112216114508700000104624811 infojud/renajud/doi/ google Certidão 19112215453687400000104621877 Despacho Despacho 19112116060598600000104549456 pet recte req oficio infojud e renajud Manifestação 19112116034190700000104549255 Despacho Notificação 19110804404199800000103821449 Despacho Despacho 19110716453929100000103806595 Inclusão no SABB Certidão 19090409502862200000099824128 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 19090409475047600000099823890 Despacho Despacho 19090209545930000000099635170 Manifestação Manifestação 19082918151003800000099529781 Despacho Notificação 19081407220016600000098455294 Despacho Despacho 19081109392451500000098252787 Retorno de carta precatória Documento Diverso 19073110400987900000097615069 Retorno de carta precatória Certidão 19073110394460300000097615031 Distribuição carta precatória Documento Diverso 19071012115678200000096512235 Certidão Certidão 19071012095742300000096512067 remessa da cp Certidão 19070410435384200000096247557 malote digital Documento Diverso 19070410454099000000096247658 Carta Precatória Executória Carta Precatória Executória 19070315453251600000096201371 Despacho Despacho 19070112022549300000095976404 pet recte req penhora portas a dentro dos socios Manifestação 19062814445168700000095893310 Intimação Intimação 19061812371085200000095328513 redist Certidão 19061812195805700000095326326 SIEL Certidão 19061812160899000000095325295 pet recte req conslta siel Manifestação 19061717335227100000095278613 pet recte req consulta SIEL Manifestação 19061717273831900000095277667 pet recte req consulta sistema SIEL Manifestação 19061717250622800000095277264 pet recte req consulta ao sistema SIEL Manifestação 19061717232357200000095277006 Carga autos físicos Certidão 19061012440058700000094790349 Intimação Intimação 19060416345541000000094483204 Despacho Notificação 19060205561971300000094307433 Despacho Despacho 19053004165704400000094134726 Resposta Itaú Certidão 19042911355811800000092214666 Resposta Itaú Documento Diverso 19042911465460700000092215596 Resposta CNSEG Certidão 19040410320656400000091095543 Resposta CNSEG Documento Diverso 19040410340308900000091095601 Remessa de Ofício Certidão 19032216590522500000090338253 Ofício Ofício 19032211374622400000090294744 Despacho Despacho 19031320565167600000089772279 pet recte esclarecendo sobre susep e reiterando exp ofio Manifestação 19031316310617800000089751965 Despacho Notificação 19031215304456400000089657929 Despacho Despacho 19030917040090300000089499504 pet recte req oficio susep Manifestação 19022017110047200000088804971 Despacho Notificação 19012715495971400000087282036 Despacho Despacho 19012515482066700000087253234 pet recte req vista Manifestação 19012515365634900000087251814 Intimação Intimação 18120609360160100000085620369 Edital Edital 18120609360150100000085620368 Edital Edital 18120609360140100000085620367 Edital Edital 18120609360132200000085620366 Intimação Intimação 18120609360122100000085620365 Aguardando publicação Certidão 18120410133870700000085461153 Termo de Abertura de Execução Termo de Abertura de Execução 18120410105813400000085460880 Termo de Abertura de Execução Documento Diverso 18120410105970300000085460883 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

EDMAR DO CARMO VALENTE Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - GILCENIO MARCOS GOMES GIL
31/03/2025 18:02

Expedido(a) edital a(o) ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA
31/03/2025 18:02

Expedido(a) edital a(o) GILCENIO MARCOS GOMES GIL
26/03/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
24/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
21/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de GILCENIO MARCOS GOMES GIL em 20/03/2025
21/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MARTINS em 20/03/2025
21/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA em 20/03/2025
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO em 11/03/2025
20/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0177000-40.1997.5.01.0001 : SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO : ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO Fica notificado para ciência da decisão ID. 858fa76: DECISÃO Pje Vistos etc.

A alienação de imóvel após a citação do executado induz a presunção de fraude à execução, considerando que já tramitava em face dele uma demanda capaz de reduzi-lo à insolvência.

Assim, caracteriza-se a fraude à execução, nos termos do art. 792, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), independentemente da boa-fé do adquirente.

No caso concreto, observa-se que a demanda foi ajuizada em 23/09/1997 e a venda do imóvel ocorreu em 18/02/2002.

A relação próxima entre o vendedor (a empresa ré) e o comprador (esposa do sócio) certamente indica a possibilidade de conhecimento por parte do adquirente de que contra o vendedor/executado tramitava uma ação capaz de reduzi-lo à insolvência, o que evidencia a ausência de boa-fé na concretização do negócio jurídico.

Outros indícios de má-fé na transação realizada são evidentes, visto que o sócio foi incluído na execução em decorrência da insolvência da ré, o que já deveria ser de conhecimento dos envolvidos, corroborando a suspeita de fraude perpetrada.

Diante do exposto, declaro a fraude à execução e a ineficácia da compra e venda do imóvel de matrícula 46044, vendido pela empresa ré ABASE ASSESSORIA BÁSICA DE SERVIÇOS LTDA. Intimem-se as partes. ]Prazo de 8 dias. Decorrido o prazo, expeça-se ofício ao 3º Registro de Imóveis de Belo Horizonte, determinando a averbação da FRAUDE À EXECUÇÃO e, por consequência, a ineficácia da compra e venda de R.11.46044 junto à certidão RGI da matrícula 46044, ressaltando que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça, a qual se estende aos emolumentos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho Titular DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**DecisãoDecisão250212113746899000002205391120177000.40.1997 11 resultado do ecartaDocumento Diverso25021111314806300000220405487Resultado do ecartaCertidão25021111312612300000220405416IntimaçãoEdital24120612061932400000216927833IntimaçãoEdital24120612061915100000216927832IntimaçãoEdital24120612061897300000216927831IntimaçãoIntimação24120612043674100000216927603IntimaçãoIntimação24120612043655200000216927602IntimaçãoIntimação24120612043634600000216927601DespachoDespacho24120309232220100000216553879Selma x Abase - Pet rte req fraude a execucao imovelManifestação24120219471267800000216532737IntimaçãoIntimação24111009152117000000214905533DespachoDespacho241108145107928000002148504070177000-40.1997.5.01.0001 - EMAILDocumento Diverso241107150222124000002147526420177000-40.1997.5.01.0001 - DOCUMENTO 1Documento Diverso241107150221898000002147526400177000-40.1997.5.01.0001 - DOCUMENTO 2Documento Diverso241107150221394000002147526350177000-40.1997.5.01.0001 - DOCUMENTO 3Documento Diverso24110715022105800000214752634EMAIL 3 RGI/BHCertidão241107150148642000002147525010177000-40.1997.5.01.0001 -EMAIL ENVIADO AO 3 RGI BHDocumento Diverso24103008392782200000214107228EMAIL PARA 3RGI BHCertidão24103008382803800000214107154OfícioOfício24102512032776500000213738539DespachoDespacho24102508255785800000213707908Selma x Abase - pet req oficio ao CartorioManifestação24102419212460500000213696600IntimaçãoIntimação24101510141750400000212810688DespachoDespacho24101509562958800000212807656Selma x Abase - pet req despacho e vistaManifestação24101419164769300000212780199IntimaçãoIntimação24100818500182600000212297464DespachoDespacho2410081406504740000021225253701770004019975010001 - EMAILDocumento Diverso2410081323136250000021224422801770004019975010001 - DOCUMENTO 1Documento Diverso24100813231329600000212244225EMAIL 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Diverso240209104208114000001933725070177000-40.1997.5.01.0001 Sniper - Mapa de relações - ABAS VIGILANCIADocumento Diverso240209104207961000001933725060177000-40.1997.5.01.0001 - Sniper - Mapa de relaçõesDocumento Diverso24020910420778700000193372505SNIPER PositivoCertidão24020910314252300000193371246DespachoDespacho24020608480413500000193079567Selma x Abase - Pet req SniperManifestação24020518244397200000193055861IntimaçãoIntimação23121912111775900000191099792DespachoDespacho231219115443232000001910972680177000-40.1997.5.01.0001 - EMAILDocumento Diverso231218165316115000001910417840177000-40.1997.5.01.0001 - DOCUMENTO 1Documento Diverso231218165315813000001910417820177000-40.1997.5.01.0001 - DOCUMENTO 2Documento Diverso23121816531543400000191041781EMAIL INSSCertidão23121816521881700000191041665E-mail INSSCorrespondência ou Mensagem 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Diverso23080813155359600000181629220PREVJUD PositivoCertidão23080813130193000000181628884DespachoDespacho23080309542088200000181272922Selma x Abase - pet req prevjudManifestação23080217472005100000181247881IntimaçãoIntimação23071815390779000000180145081DespachoDespacho23071813591793600000180127876Certidão de Trânsito em JulgadoCertidão de Trânsito em Julgado23071715014913500000180037210CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃOCertidão23070409431526500000180037196IntimaçãoIntimação23070311361430100000180037176IntimaçãoIntimação23070311361416100000180037185IntimaçãoIntimação23070311361405500000180037181IntimaçãoIntimação23070311361446000000180037179AcórdãoAcórdão23060321021768700000180037205Certidão de JulgamentoCertidão de Julgamento23062108365833600000180037198IntimaçãoIntimação23041915592386200000173687883IntimaçãoIntimação23041915592356700000173687881IntimaçãoIntimação23041915592322700000173687880DecisãoDecisão23041814123671800000173572197agravo de petiçao - Selma x Abase - suspensao CNHAgravo de Petição23032717380967200000172217440IntimaçãoIntimação23031410463626300000171183753DespachoDespacho23031409065767000000171171269Selma x Abase - pet rte req suspensao CNHManifestação23031317412798800000171146199IntimaçãoIntimação23022413553037100000169952415DespachoDespacho230224123350093000001699415610177000.40.1997 24 despacho do deprecadoDocumento Diverso230224122958026000001699408990177000.40.1997 24 certidão do oficvial no deprecadoDocumento Diverso23022412295777500000169940898Retorno da cp 604 de 2022Certidão23022412291332800000169940805IntimaçãoIntimação22121216232642900000166801254DespachoDespacho221208145721649000001666647960177000.40.1997 DIST DA CP DE VITÓRIADocumento Diverso22102415415179400000163974986Dist da cpCertidão221024154129205000001639749330177000.40.1997 REMESSA DA CP 604Documento Diverso22101810120083300000163551547Remessa da cp 604 de 2022Certidão22101810113728000000163551476Carta Precatória ExecutóriaCarta Precatória Executória22101312361896000000163266663DespachoDespacho22101108144941400000163124507pet recte req penhora portas a dentroManifestação22101018021580000000163107308IntimaçãoIntimação22092309065263100000161913088DespachoDespacho22092212240663000000161851771PETIÇÃO MUNICÍPIO DE VILA VELHA ESManifestação22092209082417000000161828358DOCUMENTODocumento Diverso22092209134013800000161828603Documento_c0254dbIntimação22081816053212900000159564970IntimaçãoIntimação22081816053187100000159564967OfícioOfício22081609291440800000159322859DespachoDespacho22081508364461500000159221901pet recte req oficio prefeitura vila velhaManifestação22081117595748500000159154625IntimaçãoIntimação22071517300792100000157512184DespachoDespacho22071514082841700000157482860IntimaçãoIntimação22070509170655400000156700709DespachoDespacho22070508284243200000156697577Certidão de Óbito Gilcenio Marcos Gomes GilManifestação22070413540529700000156642174CPDocumento Diverso22070414014341700000156642684Certidão de ÓbitoDocumento Diverso22070414005376700000156642580pet recte req penhora portas a dentroManifestação220701171742972000001565869130177000.40.1997 retorno da cpDocumento Diverso22063013455358600000156464609Retorno da cpCertidão22063013453622100000156464582IntimaçãoIntimação22061408060608400000155379476DespachoDespacho220613124648515000001553163540177000.40.1997 13 resposta da CemigDocumento Diverso220613123601022000001553150520177000.40.1997 13 email da CemigDocumento Diverso22061312360081500000155315051Resposta da CemigCertidão220613123532284000001553150000177000.40.1997 01 retorno da cp BHDocumento Diverso22061312305319100000155314367Retorno da cp de BHCertidão220613123020077000001553143260177000.40.1997 02 RETORNO DA CP BHDocumento Diverso220613123053367000001553143680177000.40.1997 02 dist da cpDocumento Diverso22060214115582600000154671701dist da cpCertidão220602140903242000001546712380177000.40.1997 REMESSA DO OF 259Documento Diverso22053110305540300000154451485Remessa da carta prec 259Certidão22053110301118100000154451346Documento_be344beCarta Precatória Notificatória22052614474175100000154179177Carta Precatória NotificatóriaCarta Precatória Notificatória22052614474142100000154179176MODELO GERALDespacho22052514072185600000154085550E-mail Ouvidoria CemigCorrespondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail22040115290870200000150662790CertidãoCertidão22040115225034000000150661906Documento_be344beIntimação22040115182208000000150661124IntimaçãoIntimação22040115182194200000150661123DespachoDespacho22040108243440300000150611710E-mail CEMIGCorrespondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail22021710031803400000147700546CertidãoCertidão22021710030372400000147700525OfícioOfício22021610231598900000147605306MODELO GERALDespacho22021309183775600000147364624pet recte req oficio cemigManifestação22021117423046500000147338541IntimaçãoIntimação22012415103075400000146090792DespachoDespacho22012408234958200000146048269SISBAJUD NegativoCertidão22011717252171100000145797671Atualização e Inclusão no SISBAJUDCertidão21102616573994500000141962892AtualizaçãoPlanilha de Atualização de Cálculos21102616515487500000141962201DespachoDespacho21102009093822600000141535254pet recte req novo sisbajudManifestação21101919273452400000141519993IntimaçãoIntimação21091614022046100000139357179DespachoDespacho21091610094355100000139331480IntimaçãoIntimação21083012353906200000138274367DespachoDespacho21083010530503800000138260336pet recte req dilação prazoManifestação21082717295073700000138193716IntimaçãoIntimação21081213504137600000137186923DespachoDespacho21081210461913300000137163264pet recte req novo prazo coronavirusManifestação21031518012454000000127822558DespachoDespacho20092913175757100000119909502pet recte chamando o feito a ordemManifestação20061918453514700000113846438prazo prescCertidão20051314572980800000111913208DespachoDespacho20051311073659500000111889782pet recte req dilação prazoManifestação20051217334701900000111861375IntimaçãoIntimação20032714525730900000110210899DespachoDespacho20032616085835500000110155809pet recte req reconsideração e vista para prosseguir execuçãoManifestação20021718503330400000108449437sentença falencia abaseDocumento Diverso20021718520001400000108449470DespachoNotificação20020517553759200000107770725DespachoDespacho20020513574118500000107740242JUCERJA - Extranet-abaseDocumento Diverso20020513561759000000107740006Certidão- CONSULTA JUCERJACertidão20020513554841800000107739939Devolução autos físicosCertidão19120314393485900000105230818DespachoDespacho19120216342522300000105128723pet recte req of jucerja para contrato social e alterações contratuaisManifestação19112914375563900000105017751Certidão- carga autos físicosCertidão19112714063102500000104867299IntimaçãoIntimação19112216114508700000104624811infojud/renajud/doi/ googleCertidão19112215453687400000104621877DespachoDespacho19112116060598600000104549456pet recte req oficio infojud e renajudManifestação19112116034190700000104549255DespachoNotificação19110804404199800000103821449DespachoDespacho19110716453929100000103806595Inclusão no SABBCertidão19090409502862200000099824128Planilha de Atualização de CálculosPlanilha de Atualização de Cálculos19090409475047600000099823890DespachoDespacho19090209545930000000099635170ManifestaçãoManifestação19082918151003800000099529781DespachoNotificação19081407220016600000098455294DespachoDespacho19081109392451500000098252787Retorno de carta precatóriaDocumento Diverso19073110400987900000097615069Retorno de carta precatóriaCertidão19073110394460300000097615031Distribuição carta precatóriaDocumento Diverso19071012115678200000096512235CertidãoCertidão19071012095742300000096512067remessa da cpCertidão19070410435384200000096247557malote digitalDocumento Diverso19070410454099000000096247658Carta Precatória ExecutóriaCarta Precatória Executória19070315453251600000096201371DespachoDespacho19070112022549300000095976404pet recte req penhora portas a dentro dos sociosManifestação19062814445168700000095893310IntimaçãoIntimação19061812371085200000095328513redistCertidão19061812195805700000095326326SIELCertidão19061812160899000000095325295pet recte req conslta sielManifestação19061717335227100000095278613pet recte req consulta SIELManifestação19061717273831900000095277667pet recte req consulta sistema SIELManifestação19061717250622800000095277264pet recte req consulta ao sistema SIELManifestação19061717232357200000095277006Carga autos físicosCertidão19061012440058700000094790349IntimaçãoIntimação19060416345541000000094483204DespachoNotificação19060205561971300000094307433DespachoDespacho19053004165704400000094134726Resposta ItaúCertidão19042911355811800000092214666Resposta ItaúDocumento Diverso19042911465460700000092215596Resposta CNSEGCertidão19040410320656400000091095543Resposta CNSEGDocumento Diverso19040410340308900000091095601Remessa de OfícioCertidão19032216590522500000090338253OfícioOfício19032211374622400000090294744DespachoDespacho19031320565167600000089772279pet recte esclarecendo sobre susep e reiterando exp ofioManifestação19031316310617800000089751965DespachoNotificação19031215304456400000089657929DespachoDespacho19030917040090300000089499504pet recte req oficio susepManifestação19022017110047200000088804971DespachoNotificação19012715495971400000087282036DespachoDespacho19012515482066700000087253234pet recte req vistaManifestação19012515365634900000087251814IntimaçãoIntimação18120609360160100000085620369EditalEdital18120609360150100000085620368EditalEdital18120609360140100000085620367EditalEdital18120609360132200000085620366IntimaçãoIntimação18120609360122100000085620365Aguardando publicaçãoCertidão18120410133870700000085461153Termo de Abertura de ExecuçãoTermo de Abertura de Execução18120410105813400000085460880Termo de Abertura de ExecuçãoDocumento Diverso18120410105970300000085460883 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

EDMAR DO CARMO VALENTE Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
19/02/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) GILCENIO MARCOS GOMES GIL
19/02/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MARTINS
19/02/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA
19/02/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
13/02/2025 07:49

Proferida decisão
12/02/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
12/02/2025 11:37

Encerrada a conclusão
11/02/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
11/02/2025 02:26

Decorrido o prazo de GILCENIO MARCOS GOMES GIL em 10/02/2025
11/02/2025 02:26

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MARTINS em 10/02/2025
11/02/2025 02:26

Decorrido o prazo de ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA em 10/02/2025
31/01/2025 00:11

Decorrido o prazo de GILCENIO MARCOS GOMES GIL em 30/01/2025
31/01/2025 00:11

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MARTINS em 30/01/2025
31/01/2025 00:11

Decorrido o prazo de ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA em 30/01/2025
09/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) edital em 10/12/2024
09/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) edital em 10/12/2024
09/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) edital em 10/12/2024
09/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 12:06

Expedido(a) edital a(o) GILCENIO MARCOS GOMES GIL
06/12/2024 12:06

Expedido(a) edital a(o) PAULO CESAR MARTINS
06/12/2024 12:06

Expedido(a) edital a(o) ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA
06/12/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) GILCENIO MARCOS GOMES GIL
06/12/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MARTINS
06/12/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA
03/12/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
02/12/2024 19:47

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
10/11/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
10/11/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
25/10/2024 12:12

Expedido(a) ofício a(o) OFICIO DO 3 REGISTRO DE IMOVEIS DE BELO HORIZONTE
25/10/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
24/10/2024 19:21

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
15/10/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
14/10/2024 19:17

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 18:51

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
08/10/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
27/09/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
18/09/2024 09:00

Expedido(a) ofício a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/09/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 07:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
13/09/2024 19:01

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 15:39

Expedido(a) ofício a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/09/2024 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
04/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
04/09/2024 08:39

Encerrada a conclusão
16/08/2024 14:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
12/08/2024 14:21

Encerrada a conclusão
06/08/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
06/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA em 05/08/2024
15/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0177000-40.1997.5.01.0001 RECLAMANTE: SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO RECLAMADO: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contestar o pedido de inclusão no polo passivo , no prazo de 15 diasEm caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de julho de 2024.FABIANO DE ANDRADE CORREAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 02:40

Publicado(a) o(a) edital em 15/07/2024
13/07/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 11:16

Expedido(a) edital a(o) ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA
11/07/2024 18:10

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0177000-40.1997.5.01.0001 RECLAMANTE: SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO RECLAMADO: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): SELMA MARIA ROCHA CONCEICAOFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão consumativaEm caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.FABIANO DE ANDRADE CORREAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
14/06/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
12/06/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
12/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA em 11/06/2024
02/05/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA
02/05/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
30/04/2024 18:37

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
20/03/2024 18:56

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
01/03/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
29/02/2024 19:09

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
06/02/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
05/02/2024 18:24

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
19/12/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
12/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2023
29/08/2023 09:29

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/08/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
25/08/2023 17:26

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
03/08/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
02/08/2023 17:47

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
18/07/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
17/07/2023 15:12

Recebidos os autos para prosseguir
17/05/2023 08:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de GILCENIO MARCOS GOMES GIL em 16/05/2023
17/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MARTINS em 16/05/2023
17/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA em 16/05/2023
19/04/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) GILCENIO MARCOS GOMES GIL
19/04/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MARTINS
19/04/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA
18/04/2023 16:14

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO sem efeito suspensivo
28/03/2023 15:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
27/03/2023 17:38

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/03/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
14/03/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
13/03/2023 17:41

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
24/02/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
13/12/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
12/12/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
08/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MARTINS em 07/12/2022
13/10/2022 13:11

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) PAULO CESAR MARTINS
11/10/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
11/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO em 10/10/2022
10/10/2022 18:02

Juntada a petição de Manifestação (pet recte req penhora portas a dentro)
24/09/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 09:07

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
23/09/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
22/09/2022 09:14

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MUNICÍPIO DE VILA VELHA ES)
18/08/2022 16:05

Expedido(a) intimação a(o) PREFEITURA DE VILA VELHA - ES
16/08/2022 11:52

Expedido(a) ofício a(o) PREFEITURA DE VILA VELHA - ES
15/08/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
11/08/2022 18:01

Juntada a petição de Manifestação (pet recte req oficio prefeitura vila velha)
10/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO em 09/08/2022
19/07/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 17:31

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
15/07/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
14/07/2022 00:21

Decorrido o prazo de SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO em 13/07/2022
06/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 09:18

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
05/07/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
05/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO em 04/07/2022
04/07/2022 14:02

Juntada a petição de Manifestação (Certidão de Óbito Gilcenio Marcos Gomes Gil)
01/07/2022 17:18

Juntada a petição de Manifestação (pet recte req penhora portas a dentro)
15/06/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 08:07

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
14/06/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
26/05/2022 15:17

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CEMIG
26/05/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
19/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de CEMIG em 18/05/2022
01/04/2022 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CEMIG
01/04/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
01/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de CEMIG em 31/03/2022
16/02/2022 13:32

Expedido(a) ofício a(o) CEMIG
14/02/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2022 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
11/02/2022 17:43

Juntada a petição de Manifestação (pet recte req oficio cemig)
25/01/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 15:11

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
24/01/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
20/10/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
20/10/2021 01:06

Decorrido o prazo de SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO em 19/10/2021
19/10/2021 19:27

Juntada a petição de Manifestação (pet recte req novo sisbajud)
17/09/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2021
17/09/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 14:03

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
16/09/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
16/09/2021 00:10

Decorrido o prazo de SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO em 15/09/2021
31/08/2021 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 12:36

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
30/08/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
27/08/2021 17:30

Juntada a petição de Manifestação (pet recte req dilação prazo)
13/08/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
13/08/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 13:51

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
12/08/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
12/08/2021 10:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/03/2021 18:02

Juntada a petição de Manifestação (pet recte req novo prazo coronavirus)
19/02/2021 15:43

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
29/09/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
29/09/2020 13:17

Desarquivados os autos
19/06/2020 18:46

Juntada a petição de Manifestação (pet recte chamando o feito a ordem)
13/05/2020 14:58

Arquivados os autos provisoriamente
13/05/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
12/05/2020 17:34

Juntada a petição de Manifestação (pet recte req dilação prazo )
06/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO em 05/05/2020
29/03/2020 02:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 02:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2020 14:53

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO
27/03/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
17/02/2020 18:52

Juntada a petição de Manifestação (pet recte req reconsideração e vista para prosseguir execução)
15/02/2020 00:07

Decorrido o prazo de SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO em 14/02/2020
10/02/2020 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2020
10/02/2020 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020 09:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 13:57

Conclusos os autos para despacho a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
09/12/2019 11:01

Registrada a inclusão de dados de GILCENIO MARCOS GOMES GIL no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/12/2019 11:01

Registrada a inclusão de dados de PAULO CESAR MARTINS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/12/2019 00:04

Decorrido o prazo de SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO em 04/12/2019
02/12/2019 18:24

Registrada a inclusão de dados de ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/12/2019 18:22

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 16:34

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
02/12/2019 00:46

Publicado(a) o(a) Despacho em 27/11/2019
02/12/2019 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2019 14:38

Juntada a petição de Manifestação (pet recte req of jucerja para contrato social e alterações contratuais)
28/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO em 27/11/2019
21/11/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 16:05

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
21/11/2019 16:04

Juntada a petição de Manifestação (pet recte req oficio infojud e renajud)
10/11/2019 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/11/2019
10/11/2019 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 04:40

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 16:45

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
11/09/2019 18:24

Decorrido o prazo de SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO em 29/08/2019
04/09/2019 09:47

Juntado(a) o(a) Planilha de Atualização de Cálculos
02/09/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 09:54

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
29/08/2019 18:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/08/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/08/2019
16/08/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019 07:21

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2019 09:39

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
03/07/2019 15:46

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
03/07/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 12:02

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
29/06/2019 00:08

Decorrido o prazo de SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO em 28/06/2019 23:59:59
28/06/2019 14:46

Juntada a petição de Manifestação (pet recte req penhora portas a dentro dos socios)
20/06/2019 02:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2019
20/06/2019 02:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2019 00:24

Decorrido o prazo de SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO em 18/06/2019 23:59:59
17/06/2019 17:34

Juntada a petição de Manifestação (pet recte req conslta siel)
17/06/2019 17:28

Juntada a petição de Manifestação (pet recte req consulta SIEL)
17/06/2019 17:26

Juntada a petição de Manifestação (pet recte req consulta sistema SIEL)
17/06/2019 17:24

Juntada a petição de Manifestação (pet recte req consulta ao sistema SIEL)
13/06/2019 00:33

Decorrido o prazo de SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO em 12/06/2019 23:59:59
05/06/2019 02:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2019
05/06/2019 02:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2019 01:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2019
04/06/2019 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2019 05:56

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 04:16

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
22/03/2019 15:10

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
22/03/2019 01:25

Decorrido o prazo de SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO em 21/03/2019 23:59:59
19/03/2019 00:29

Decorrido o prazo de SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO em 18/03/2019 23:59:59
14/03/2019 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 02:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/03/2019
14/03/2019 02:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2019 20:56

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
13/03/2019 16:32

Juntada a petição de Manifestação (pet recte esclarecendo sobre susep e reiterando exp ofio)
12/03/2019 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2019 17:03

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
20/02/2019 17:12

Juntada a petição de Manifestação (pet recte req oficio susep)
29/01/2019 04:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2019
29/01/2019 04:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2019 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 15:48

Conclusos os autos para despacho a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
25/01/2019 15:38

Juntada a petição de Manifestação (pet recte req vista )
23/01/2019 03:43

Decorrido o prazo de NUNZIATO IAPICCA em 22/01/2019 23:59:59
23/01/2019 03:43

Decorrido o prazo de GILCENIO MARCOS GOMES GIL em 22/01/2019 23:59:59
23/01/2019 03:43

Decorrido o prazo de ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA em 22/01/2019 23:59:59
23/01/2019 03:43

Decorrido o prazo de SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO em 22/01/2019 23:59:59
23/01/2019 03:43

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MARTINS em 22/01/2019 23:59:59
11/12/2018 01:44

Publicado(a) o(a) Sentença em 11/12/2018
11/12/2018 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2018 01:44

Publicado(a) o(a) Edital em 11/12/2018
11/12/2018 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2018 01:44

Publicado(a) o(a) Edital em 11/12/2018
11/12/2018 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2018 01:44

Publicado(a) o(a) Sentença em 11/12/2018
11/12/2018 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2018 01:44

Publicado(a) o(a) Edital em 11/12/2018
11/12/2018 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2018 10:12

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/1997

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ofício • Arquivo

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