12/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 11/09/2025
08/09/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
02/09/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ARUA NEVES ALVES
02/09/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
13/08/2025 17:20

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
05/08/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ARUA NEVES ALVES
05/08/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
05/08/2025 07:27

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 11:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
30/07/2025 11:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
25/07/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) ARUA NEVES ALVES
25/07/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 22:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
23/07/2025 17:29

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
22/07/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 18:29

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
11/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ARUA NEVES ALVES em 10/07/2025
10/07/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 06:18

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
30/06/2025 06:18

Expedido(a) intimação a(o) ARUA NEVES ALVES
30/06/2025 06:17

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 22:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
28/06/2025 22:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/06/2025 22:45

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
28/06/2025 22:45

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 29.258,69)
28/06/2025 22:45

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 293.282,56)
28/06/2025 22:45

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 30.000,00)
23/06/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cfca10 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. Determino o registro do acordo homologado na ata de Id 8199a79, apenas para fins de ajuste estatístico, tendo em vista que o lançamento anteriormente feito não gerou dados estatísticos no sistema e-gestão.

As partes acordaram o valor total bruto de R$ 359.258,69, conforme minuta de Id nº 5d5c967, sendo o crédito líquido do(a) reclamante de R$ 293.282,56, R$ 6.717,44 a título de FGTS, R$ 30.000,00 de honorários sucumbenciais e o valor de R$ 29.258,69 de INSS.

O pagamento será efetuado da seguinte forma: O valor de R$ 323.282,56 será pago em parcela única até o dia 20/06/2025, mediante depósito na conta do escritório do patrono do reclamante TEODORA SILVA SOCIEDADE DE ADVOCACIA, CNPJ: 24.***.***/0001-30, Caixa Econômica Federal, agência: 4118, conta corrente: 578788893-2.

O valor de R$ 6.717,44, a título de FGTS, será pago pela reclamada através de depósito na conta vinculada do reclamante até o dia 21/07/2025.

Deverá a parte ré fazer o recolhimento do valor de R$ 29.258,69 (INSS) via DARF, por meio do DCTWeb, com posterior comprovação nos autos, em até 30 dias após o pagamento do acordo.

O valor acima refere-se às parcelas discriminadas em planilha já juntada aos autos (Id 71d443f ), que deve observar as parcelas salariais e/ou indenizatórias deferidas no julgado.

Cláusula penal de 20% em caso de inadimplemento, incidente sobre o valor da parcela do valor líquido devido ao autor (R$ 300.000,00) quitada a destempo.

Custas no valor de R$ 6.000,00, pro rata, nos termos do artigo 789, § 3º, da CLT, dispensada a parte autora quanto à sua cota ante o deferimento de gratuidade de justiça (artigo 790, § 3º, da CLT), devendo a parte ré comprovar o recolhimento da diferença das custas no valor de R$ 1.000,00, já deduzido o valor das custas pagas de R$ 2.000,00 (Id 1634b76) no prazo de 30 (trinta) dias após o pagamento do acordo, sob pena de execução, independentemente de intimação O recolhimento deverá ser através de guia de recolhimento da União - GRU judicial -código 18740-2 - STN Custas Judiciais.

Dê-se ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1ª da Portaria Normativa PGF nº 47 de 07/07/2023.

Quanto ao saldo do depósito recursal e/ou judicial, se houver, serão observados os termos do Ato Conjunto nº CSJT.GP.CGJT N°01, de 14 de fevereiro de 2019 e Ato Conjunto nº 2/2019 do TRT1 (Projeto Garimpo).

Com o cumprimento do presente acordo, a parte autora dará à parte ré quitação geral quanto ao extinto contrato de trabalho e à presente demanda.

Após, registrem-se as parcelas pagas e venham os autos conclusos para extinção por sentença pelo movimento "extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "motivo da extinção" - 7635 - cumprimento integral do acordo, arquivando-se com baixa o processo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ARUA NEVES ALVES
11/06/2025 16:12

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/06/2025 16:12

Iniciada a liquidação
11/06/2025 16:12

Transitado em julgado em 30/05/2025
11/06/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
11/06/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ARUA NEVES ALVES
11/06/2025 14:23

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
11/06/2025 11:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
09/06/2025 10:10

Recebidos os autos para prosseguir
03/06/2024 14:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2024 13:44

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
28/05/2024 19:30

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2024 08:12

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 04:42

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
21/05/2024 04:42

Expedido(a) intimação a(o) ARUA NEVES ALVES
21/05/2024 04:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TELEFONICA BRASIL S.A. sem efeito suspensivo
21/05/2024 04:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ARUA NEVES ALVES sem efeito suspensivo
20/05/2024 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
17/05/2024 16:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2024 17:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
06/05/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ARUA NEVES ALVES
06/05/2024 16:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TELEFONICA BRASIL S.A.
05/05/2024 19:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
01/05/2024 00:43

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/04/2024
01/05/2024 00:43

Decorrido o prazo de ARUA NEVES ALVES em 30/04/2024
23/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/04/2024
20/04/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
19/04/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ARUA NEVES ALVES
19/04/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
17/04/2024 21:56

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2024 14:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
09/04/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ARUA NEVES ALVES
09/04/2024 12:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
09/04/2024 12:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ARUA NEVES ALVES
09/04/2024 12:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a ARUA NEVES ALVES
09/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/04/2024
02/04/2024 10:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
01/04/2024 13:39

Juntada a petição de Razões Finais
27/03/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
15/03/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ARUA NEVES ALVES
08/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASS DE B MANSA E V RED em 07/03/2024
21/02/2024 18:52

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASS DE B MANSA E V RED
07/02/2024 15:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/02/2024 16:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/02/2024 10:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2023 18:22

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 12:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/02/2024 10:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 12:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/09/2023 09:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 09:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/09/2023 19:42

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 12:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/09/2023 09:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 14:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/09/2023 11:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
15/03/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ARUA NEVES ALVES
15/03/2023 15:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/09/2023 11:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/03/2023
08/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de ARUA NEVES ALVES em 07/03/2023
28/02/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 22:42

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
24/02/2023 22:42

Expedido(a) intimação a(o) ARUA NEVES ALVES
24/02/2023 22:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
22/02/2023 08:50

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 14:48

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 13:34

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/02/2023
14/02/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
10/02/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ARUA NEVES ALVES
10/02/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
09/02/2023 15:57

Juntada a petição de Contestação
18/12/2022 09:08

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2022 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
05/12/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
03/12/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 20:30

Expedido(a) intimação a(o) ARUA NEVES ALVES
01/12/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
29/11/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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