11/06/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2025 15:19

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 035a482 proferida nos autos. Certidão Certifico, em cumprimento ao disposto no artigo 22º do Provimento 01/2014 da Corregedoria, que a parte autora tomou ciência da Sentença de ID. 217132b, através da intimação publicada no dia 12/05/2025 (ID. e7214cf).

Certifico ainda que, o Recurso Ordinário do autor (ID. c0e71ef) foi interposto tempestivamente no dia 26/05/2025, isenta de preparo recursal.

Certifico, ainda, que não há irregularidade de representação quanto ao mesmo eis que a procuração se encontra no documento de ID. 4f7c74f (Autor). Nesta data faço os autos conclusos. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025. Aline Marques Oliveira Vistos, etc.

Apreciada a petição protocolizada no dia 26/05/2025 por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dou seguimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.

Ao(s) recorrido(s), no prazo de 08 dias. Contraminutado o Recurso ou decorrido o prazo in albis, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos com atendimento aos pressupostos subjetivos e objetivos, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
27/05/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
27/05/2025 15:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GILVAM LIMA DA SILVA sem efeito suspensivo
27/05/2025 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
27/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA em 26/05/2025
26/05/2025 12:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 217132b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por GILVAM LIMA DA SILVA em face de COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA, pronuncio prescrição quinquenal de todos os créditos do reclamante anteriores a 26/05/2018 (art. 7º, XXIX, da CF), motivo pelo qual extingo os pedidos correspondentes com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II do NCPC, ressalvados os pleitos declaratórios (CLT, art. 11, §1º) e, no mérito propriamente dito, julgo os pedidos PARCIALMENTE PROCEDENTES, condenando a reclamada ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita: - aviso prévio indenizado (51 dias); - férias em dobro (2020/2021), simples (2021/2022) e proporcionais (10/12), com adicional de 1/3; - 13ºs salários dos anos de 2021 e 2022; - 13º salário proporcional do ano de 2023 (7/12); - indenização dos depósitos do FGTS faltantes, inclusive sobre aviso prévio (Súmula nº 305 do TST); - multa de 40% do FGTS; - multa prevista no artigo 477, §8º da CLT; - multa do artigo 467 da CLT sobre as verbas resilitórias, uma vez que não há controvérsia.

Ressalto que a referida multa não incide sobre eventuais parcelas contratuais inadimplidas, mas tão somente sobre verbas estritamente resilitórias, a seguir: saldo de salário, aviso prévio proporcional, férias proporcionais e simples, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS; - horas extras e reflexos, conforme fundamentação; - honorários advocatícios de sucumbência, nos parâmetros fixados na fundamentação.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Liquidação por cálculos.

Na forma do disposto nos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, a condenação fica limitada aos valores dos pedidos indicados na petição inicial.

Custas pela ré, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
12/05/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
12/05/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) GILVAM LIMA DA SILVA
12/05/2025 11:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
12/05/2025 11:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GILVAM LIMA DA SILVA
07/05/2025 10:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
30/04/2025 16:25

Juntada a petição de Razões Finais
25/04/2025 17:20

Juntada a petição de Razões Finais
15/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100457-35.2023.5.01.0049 : GILVAM LIMA DA SILVA : COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA DESTINATÁRIO(S): GILVAM LIMA DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se acerca da resposta FETRANSPOR, bem como apresentação de razões finais.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

JULIO CESAR OLIVEIRA CORREA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GILVAM LIMA DA SILVA
14/04/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
14/04/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) GILVAM LIMA DA SILVA
04/04/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) GILVAM LIMA DA SILVA
03/04/2025 15:49

Expedido(a) ofício a(o) GILVAM LIMA DA SILVA
27/03/2025 17:42

Audiência de instrução realizada (27/03/2025 10:10 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 23:47

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
07/02/2025 23:47

Expedido(a) intimação a(o) GILVAM LIMA DA SILVA
07/02/2025 23:46

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 21:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
07/02/2025 21:09

Audiência de instrução designada (27/03/2025 10:10 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 21:09

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/03/2025 10:10 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2024 11:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/03/2025 10:10 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2024 11:57

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/03/2025 10:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
13/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA em 12/07/2024
04/07/2024 00:37

Decorrido o prazo de GILVAM LIMA DA SILVA em 03/07/2024
26/06/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100457-35.2023.5.01.0049 RECLAMANTE: GILVAM LIMA DA SILVA RECLAMADO: COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA DESTINATÁRIO(S):GILVAM LIMA DA SILVAFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da certidão de Id 48019d3:Vistos, etc.Tendo em vista a necessidade de remanejar a pauta, de modo a dar prioridade ao encerramento da instrução nos processos incluídos na META 2 do CNJ, determino o adiamento da audiência presencial de instrução constante do despacho de Id. ccd79ce para o dia 27/03/2025 às 10h. Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.LILIANE PEREIRA BORGESAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
25/06/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) GILVAM LIMA DA SILVA
24/06/2024 22:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/03/2025 10:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2024 22:51

Audiência de instrução cancelada (25/07/2024 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
21/06/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA em 06/12/2023
07/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de GILVAM LIMA DA SILVA em 06/12/2023
29/11/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
28/11/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) GILVAM LIMA DA SILVA
28/11/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
27/11/2023 10:54

Audiência de instrução designada (25/07/2024 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2023 10:38

Audiência de instrução cancelada (02/05/2024 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 14:22

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) GILVAM LIMA DA SILVA
02/10/2023 12:25

Expedido(a) ofício a(o) GILVAM LIMA DA SILVA
02/10/2023 12:25

Expedido(a) alvará a(o) GILVAM LIMA DA SILVA
26/09/2023 17:23

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2023 13:11

Audiência de instrução designada (02/05/2024 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2023 09:38

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/09/2023 08:50 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2023 12:04

Juntada a petição de Contestação
04/08/2023 16:44

Juntada a petição de Emenda à Inicial
26/07/2023 16:24

Audiência inicial por videoconferência designada (25/09/2023 08:50 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2023 16:24

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/07/2023 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2023 14:17

Juntada a petição de Contestação
24/07/2023 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 11:34

Expedido(a) notificação a(o) GILVAM LIMA DA SILVA
30/05/2023 11:34

Expedido(a) notificação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
30/05/2023 08:21

Audiência inicial por videoconferência designada (26/07/2023 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2023 08:21

Audiência inicial por videoconferência cancelada (18/12/2023 09:05 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2023 15:46

Audiência inicial por videoconferência designada (18/12/2023 09:05 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo