12/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PEREIRA LOURENCO em 11/09/2025
12/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/09/2025
29/08/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação (ED ERJ)
29/08/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA LOURENCO
28/08/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/08/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
13/08/2025 15:24

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-05 / null
13/08/2025 15:24

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
06/08/2025 13:28

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 10:00 Sessão Presencial 13 08 2025 ()
06/08/2025 11:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/06/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/06/2025
17/06/2025 15:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/06/2025 15:39

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 10:00 Sessão Presencial 06 08 2025 ()
04/06/2025 18:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2025 15:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
31/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/05/2025
22/05/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87c969b proferido nos autos. 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: B7 EMPREENDIMENTOS LTDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALEXANDRE PEREIRA LOURENCO Inconformada com a sentença id 6e9b402, da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, proferida pelo Juiz do Trabalho FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, a 1ª ré (B7 EMPREENDIMENTOS LTDA) apresenta recurso ordinário, consoante razões de id 137c5db.

A recorrente, em suas razões recursais, requer o deferimento da gratuidade de justiça, com dispensa do preparo recursal (custas e depósito recursal) em razão de dificuldades financeiras, encontrando-se, assim, impossibilitada de efetuar tais recolhimentos.

Embora o Superior Tribunal de Justiça já tenha decidido a favor da possibilidade de concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica, tem-se que assim se deu em processo no qual houve prova cabal da impossibilidade de serem suportadas as despesas do processo sem prejuízo da própria manutenção do requerente.

Através do inciso II, da Súmula 463, o TST pacificou entendimento de que, para a concessão da assistência judiciária gratuita a pessoas jurídicas, necessária a demonstração cabal de impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

Entendo que a recorrente não se desincumbiu do ônus de comprovar a alegada miserabilidade econômica.

Em especial porque os documentos de ids. bd6e27b e seguintes não são contemporâneos à interposição do recurso.

Indeferido o pedido do benefício da gratuidade de justiça, aplicável o entendimento previsto na OJ 269, da SDI-I, do TST, in verbis: "JUSTIÇA GRATUITA.

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS.

MOMENTO OPORTUNO.

I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso; II - Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015)”. Neste sentido, determino a notificação da 1ª ré - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA - para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento das custas judiciais e do depósito recursal, sob pena de não conhecimento do recurso ordinário interposto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

MARCIA REGINA LEAL CAMPOS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
21/05/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
21/05/2025 09:46

Convertido o julgamento em diligência
20/05/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
20/05/2025 15:18

Encerrada a conclusão
20/05/2025 11:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
15/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100613-10.2024.5.01.0042 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 50 na data 13/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051400300761700000121152646?instancia=2
13/05/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo