14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100545-53.2023.5.01.0282 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: THAIS DOS SANTOS CARVALHO ROCHA DA SILVA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: THAIS DOS SANTOS CARVALHO ROCHA DA SILVA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL para complementar a prestação jurisdicional, afastando a hipótese de advocacia predatória, sem efeito modificativo, na forma da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100545-53.2023.5.01.0282 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: THAIS DOS SANTOS CARVALHO ROCHA DA SILVA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: THAIS DOS SANTOS CARVALHO ROCHA DA SILVA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da autora para incluir na condenação o pagamento das horas extras laboradas após a 8ª diária e 44ª semanal, de 1 hora extra decorrente dos intervalos intrajornada, de domingos e feriados laborados, com adicional de 100%, observado o divisor 220, acrescidas dos adicionais fixados nas CCT's em anexo, calculadas na forma da Súmula 264 do TST, com reflexos sobre RSR e, após, sobre férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e FGTS (itens "a", "b" e "d", em parte) e do intervalo interjornada, bem como para majorar o percentual dos honorários de sucumbência devidos pela parte ré para o percentual de 15% sobre o valor da liquidação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os fins de Direito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

SAMIRA DO CARMO CHEDID ROCHA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/06/2024 16:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2024 16:25

Juntada a petição de Contrarrazões
31/05/2024 13:33

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/05/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DOS SANTOS CARVALHO ROCHA DA SILVA
20/05/2024 15:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
20/05/2024 15:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THAIS DOS SANTOS CARVALHO ROCHA DA SILVA sem efeito suspensivo
20/05/2024 15:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
20/05/2024 15:24

Encerrada a conclusão
20/05/2024 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
26/04/2024 16:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2024 15:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/04/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/04/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DOS SANTOS CARVALHO ROCHA DA SILVA
12/04/2024 17:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de THAIS DOS SANTOS CARVALHO ROCHA DA SILVA
11/04/2024 00:07

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 00:35

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 09/04/2024
08/04/2024 12:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/04/2024 17:30

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 06:11

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/04/2024 06:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 04:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
01/04/2024 04:51

Encerrada a conclusão
21/03/2024 11:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
28/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de Via S.A em 27/02/2024
19/02/2024 09:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/02/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
08/02/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
08/02/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DOS SANTOS CARVALHO ROCHA DA SILVA
08/02/2024 16:59

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.994,64
08/02/2024 16:59

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THAIS DOS SANTOS CARVALHO ROCHA DA SILVA
08/02/2024 16:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a THAIS DOS SANTOS CARVALHO ROCHA DA SILVA
04/10/2023 08:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
02/10/2023 18:18

Juntada a petição de Razões Finais
29/09/2023 12:19

Juntada a petição de Razões Finais
18/09/2023 20:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/09/2023 15:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
04/09/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DOS SANTOS CARVALHO ROCHA DA SILVA
04/09/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/09/2023 15:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/09/2023 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
01/09/2023 12:03

Juntada a petição de Impugnação
31/08/2023 19:23

Juntada a petição de Contestação
23/08/2023 18:49

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
01/08/2023 09:12

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 15:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2023 18:48

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DOS SANTOS CARVALHO ROCHA DA SILVA
20/07/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
19/07/2023 19:15

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DOS SANTOS CARVALHO ROCHA DA SILVA
12/07/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/07/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo