17/09/2025 11:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de FULVIO FERNANDES FURTADO em 12/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de FULVIO FERNANDES FURTADO em 12/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/09/2025
12/09/2025 19:58

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 19:58

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2edfbc7 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - FULVIO FERNANDES FURTADO
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) FULVIO FERNANDES FURTADO
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) FULVIO FERNANDES FURTADO
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/08/2025 14:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d00d62 proferida nos autos.

ROT 0101032-34.2021.5.01.0301 - 9ª Turma Recorrente: 1.

LETICIA RACCO RUELLAS Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A.

Recorrido: Advogado(s): FULVIO FERNANDES FURTADO FULVIO FERNANDES FURTADO (RJ233193) RECURSO DE: LETICIA RACCO RUELLAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/03/2025 - Id 986c840,24f08c9; recurso apresentado em 25/03/2025 - Id c24cb8a).

Representação processual regular (Id 209d244 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / CARGO DE CONFIANÇA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 102; Súmula nº 109 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) caput do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 389 do Código de Processo Civil de 2015.

A discussão acerca do exercício de cargo de confiança bancário, bem como de horas extras, é insuscetível de exame mediante recurso de revista, porque depende, no caso dos autos, de análise do conjunto fático-probatório (Súmula 126 do TST). Nesse sentido, dispõe a Súmula 102, I, do TST, o que inviabiliza o processamento do apelo. Dessa forma, torna-se incabível a análise das possíveis violações, não havendo que se falar em contrariedade às súmulas indicadas, restando inócuos eventuais arestos trazidos para o confronto de teses.

Salienta-se, por fim, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA RACCO RUELLAS
12/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA RACCO RUELLAS
12/08/2025 14:21

Não admitido o Recurso de Revista de LETICIA RACCO RUELLAS
03/04/2025 13:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 09:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/03/2025
25/03/2025 16:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101032-34.2021.5.01.0301 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: LETICIA RACCO RUELLAS, ITAU UNIBANCO S.A., FULVIO FERNANDES FURTADO RECORRIDO: LETICIA RACCO RUELLAS, ITAU UNIBANCO S.A., FULVIO FERNANDES FURTADO DESTINATÁRIO(S): LETICIA RACCO RUELLAS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:f891b91): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER dos recursos ordinários, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante, para condenar o reclamado ao pagamento das horas extras decorrentes da não observância do intervalo previsto no art.384 da CLT, até 10/11/2017, observado o teor do §1º do art. 58 da CLT, conceder-lhe a gratuidade de justiça e afastar sua condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do réu, para que seja observado o divisor 220 na apuração das horas extras e DAR PROVIMENTO ao recurso do patrono da autora para fixar os honorários sucumbenciais devidos pelo réu em 15% do valor líquido que resultar da liquidação.

Mantido o valor arbitrado à condenação. " RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA RACCO RUELLAS
11/03/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) FULVIO FERNANDES FURTADO
11/03/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/03/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA RACCO RUELLAS
20/02/2025 22:11

Conhecido o recurso de FULVIO FERNANDES FURTADO - CPF: *69.***.*57-68 e provido
20/02/2025 22:11

Conhecido o recurso de LETICIA RACCO RUELLAS - CPF: *05.***.*78-21 e provido em parte
20/02/2025 22:11

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e provido em parte
04/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de FULVIO FERNANDES FURTADO em 03/02/2025
04/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de LETICIA RACCO RUELLAS em 03/02/2025
04/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de FULVIO FERNANDES FURTADO em 03/02/2025
04/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de LETICIA RACCO RUELLAS em 03/02/2025
01/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
31/01/2025 16:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2025 16:09

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 09:00 Sessão Virtual CGF ()
14/01/2025 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 23:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 23:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/01/2025 19:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
13/01/2025 19:56

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (21/01/2025 09:20 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/01/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) FULVIO FERNANDES FURTADO
13/01/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/01/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA RACCO RUELLAS
13/01/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) FULVIO FERNANDES FURTADO
13/01/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/01/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA RACCO RUELLAS
13/01/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 17:40

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
20/12/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA RACCO RUELLAS
12/12/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/12/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA RACCO RUELLAS
12/12/2024 09:32

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (21/01/2025 09:20 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/10/2024 09:38

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
23/10/2024 08:45

Convertido o julgamento em diligência
22/10/2024 18:44

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
15/10/2024 21:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 21:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
15/10/2024 13:12

Retirado de pauta o processo
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
19/09/2024 09:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2024 20:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
04/06/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo