13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100772-12.2023.5.01.0551 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: CATIUSCIA DOS SANTOS VIEIRA RECORRIDO: P ROSA DA COSTA, PATRICIA ROSA DA COSTA A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente os pedidos de: a) reconhecimento de vínculo empregatício com a Primeira Ré, no período de 03/08/2020 a 04/10/2021 (com a projeção do aviso prévio trabalhado), com as respectivas anotações na CTPS da empregada, na função de "banhista/tosadora" e salário médio de R$2.850,00; b) pagamento das verbas resilitórias correspondentes ao pedido de demissão, quais sejam, férias integrais simples do período de 2020/2021 e férias proporcionais (02/12), acrescidas do terço constitucional; décimos terceiros salários proporcionais de 2020 (05/12) e de 2021 (09/12) e FGTS e contribuições previdenciárias do período, bem como da multa do art. 477 da CLT; c) de indenização por danos morais, arbitrados em R$2.000,00; d) reconhecimento da responsabilidade subsidiária da Segunda Ré e e) honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação em favor da Autora e exclusão os honorários impostos à Autora.

Invertem-se os ônus da sucumbência, fixando-se o valor estimado da condenação em R$15.000,00 e as custas em R$300,00, pelas Rés. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

SAMIRA DO CARMO CHEDID ROCHA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - P ROSA DA COSTA
14/09/2024 00:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2024 10:27

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 18:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ROSA DA COSTA
02/09/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) P ROSA DA COSTA
02/09/2024 17:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CATIUSCIA DOS SANTOS VIEIRA sem efeito suspensivo
31/08/2024 19:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
31/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de PATRICIA ROSA DA COSTA em 30/08/2024
31/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de P ROSA DA COSTA em 30/08/2024
28/08/2024 22:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ROSA DA COSTA
16/08/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) P ROSA DA COSTA
16/08/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) CATIUSCIA DOS SANTOS VIEIRA
16/08/2024 11:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 556,51
16/08/2024 11:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CATIUSCIA DOS SANTOS VIEIRA
16/08/2024 11:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a CATIUSCIA DOS SANTOS VIEIRA
23/07/2024 08:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
22/07/2024 14:36

Audiência una por videoconferência realizada (22/07/2024 09:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
22/07/2024 09:43

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 11:15

Juntada a petição de Contestação
15/07/2024 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de PATRICIA ROSA DA COSTA em 01/07/2024
28/06/2024 11:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/06/2024 19:41

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 18:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2024 08:28

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) PATRICIA ROSA DA COSTA
21/06/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) CATIUSCIA DOS SANTOS VIEIRA
20/06/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
11/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de PATRICIA ROSA DA COSTA em 10/06/2024
11/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de P ROSA DA COSTA em 10/06/2024
29/05/2024 03:37

Decorrido o prazo de CATIUSCIA DOS SANTOS VIEIRA em 28/05/2024
23/05/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ROSA DA COSTA
23/05/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) P ROSA DA COSTA
21/05/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
17/05/2024 17:55

Expedido(a) intimação a(o) CATIUSCIA DOS SANTOS VIEIRA
17/05/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
24/01/2024 00:33

Decorrido o prazo de CATIUSCIA DOS SANTOS VIEIRA em 23/01/2024
14/12/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) CATIUSCIA DOS SANTOS VIEIRA
13/12/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
13/12/2023 12:06

Audiência una por videoconferência designada (22/07/2024 09:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
22/11/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
03/10/2023 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo