25/08/2025 10:44

Distribuído por sorteio
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7deab10 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e tudo o mais que dos autos conste, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da reclamatória ajuizada por LUIS AUGUSTO BARRETO FERNANDES para condenar o reclamado MANOEL ANTONIO RIBEIRO ao pagamento das seguintes parcelas: a) saldo de salário de 24 dias de agosto de 2022; b) aviso prévio indenizado de 30 dias; c) 13º salário proporcional 1/12 de 2021; d) 13º salário proporcional 8/12 de 2022; e) férias proporcionais 2/12, acrescidas de 1/3; f) FGTS 8% relativo a todo o contrato de trabalho; g) multa de 40% do FGTS; h) multa do artigo 477 da CLT; Deverão ser observados os parâmetros de liquidação contidos na fundamentação.

IMPROCEDENTE a demanda em relação aos reclamados GEIZA DE SOUZA SAR DINHA, JUAN DE SOUZA SARDINHA.

A reclamada deverá proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS da reclamante, devendo constar o vínculo de emprego como auxiliar de serviços gerais, no período de 24/11/2021 a 24/08/2022, com salário de R$ 1.212,00.

Em caso de omissão do reclamado, deverá a Secretaria proceder à anotação substitutiva, nos termos do art. 39, da CLT.

Os valores de FGTS deverão ser depositados na conta vinculada da reclamante.

Concedido o benefício da Justiça Gratuita ao Reclamante e aos Reclamados MANOEL ANTONIO RIBEIRO e GEIZA DE SOUZA SAR DINHA.

Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais na forma da fundamentação.

Tudo nos termos da fundamentação.

Custas pelo 1º Reclamado no valor de R$ 120,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 6.000,00, de cujo recolhimento fica isenta em face da gratuidade judiciária concedida.

Intimem-se as partes, por seus patronos, via DEJT.

Intime-se o reclamado JUAN DE SOUZA SARDINHA, por mandado, a ser cumprido pelo meio eletrônico, por intermédio do número de Whatsapp informado no processo.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GEIZA DE SOUZA SAR DINHA - MANOEL ANTONIO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo