05/09/2025 09:14

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de WALMAR SIMOES ALVES DA SILVA - CPF: *83.***.*55-87 / null
05/09/2025 09:14

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e não provido
26/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2025
25/08/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/08/2025 15:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/08/2025 15:58

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 10:00 03/09/2025 SESSÃO PRESENCIAL ()
01/07/2025 10:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2025 10:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
03/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/06/2025
02/06/2025 21:28

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 21:26

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0569841 proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: WALMAR SIMOES ALVES DA SILVA AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Dê vista à parte demandada dos documentos trazidos pelo demandante com a peça no identificador aa8f3dd, por 15 dias.

Com a manifestação, ou o decurso do prazo, o que acontecer primeiro, voltem-me conclusos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

LEONARDO DIAS BORGES Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/05/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/05/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/05/2025 15:46

Convertido o julgamento em diligência
07/05/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
27/03/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 536b2e3 proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: WALMAR SIMOES ALVES DA SILVA AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS É caso de Execução individual fundada em título condenatório genérico formado em ação coletiva (processo 001018-48.2011.5.10.0008).

Sabe-se que nessa espécie de ação a fase inicial - de liquidação, para quantificação do devido - é classificada como atípica, com expressiva carga cognitiva.

Nesse contexto, cabe à parte demandante demonstrar que foi beneficiada pela condenação genérica imposta na ação de natureza coletiva, pelo que, no caso, impõe-se a complementação da documentação que veio com a petição inicial.

Com efeito, o demandante sustenta ter sido beneficiado pela condenação genérica que foi imposta em ação coletiva, no processo 001018-48.2011.5.10.0008, mas não comprovou ter sido por ela alcançado, nem trouxe a petição inicial da aludida ação, muito menos a sentença condenatória para permitir ampla análise dos limites objetivos e subjetivos da condenação.

Nada obstante o indiscutível efeito substitutivo que é operado pela decisão de segundo grau (CPC, artigo 1.008), isso acontece em relação ao que foi impugnado no apelo e veio a ser analisado.

A ausência de questionamento nas eventuais respostas oferecidas, como aconteceu no caso vertente, não tem a menor relevância, porque nessa espécie de ação sobreleva o cumprimento do que ressai da coisa julgada.

Assim, como ordenador e condutor do feito para o julgamento no segundo grau (CPC, artigo 932, I), converto o julgamento em diligência e determino à parte exequente que trata aos presentes autos, em 30 (trinta) dias, tanto cópia da petição inicial da ação coletiva (processo 0001018-48.2011.5.10.0008), como da sentença condenatória que foi ali proferida, inclusive da decisão em face dos Embargos de Declaração opostos dessa decisão, quanto da folha da sua CTPS que contém a anotação do contrato de trabalho que foi mantido com empresa integrante do sistema PETROBRAS.

Não há falar na expedição de ofício ao Juízo Trabalho que processou a ação coletiva, nem ao Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transporte Marítimos, autor da ação coletiva, como foi requerido na petição inicial da presente, porque a obtenção dos documentos necessários ao ajuizamento de ação, quando é caso de elementos disponíveis a qualquer interessado, cabe à parte interessada.

Juntados tais fragmentos de modo completo, dê-se vista à parte contrária, por 15 dias.

Em seguida, após eventuais manifestações ou o decurso do prazo, o que acontecer primeiro, voltem-me conclusos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DIAS BORGES Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WALMAR SIMOES ALVES DA SILVA
11/03/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) WALMAR SIMOES ALVES DA SILVA
11/03/2025 13:11

Convertido o julgamento em diligência
11/03/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
25/02/2025 09:29

Retirado de pauta o processo
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 15:52

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
22/11/2024 12:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 12:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
18/10/2024 04:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 18:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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