11/06/2025 16:22

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
11/06/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 653e179 proferido nos autos. DESPACHO - PJe O Exmo.

Sr.

Ministro Gilmar Mendes, do Excelso STF, em decisão publicada em 15/04/2025, determinou a suspensão nacional na Repercussão Geral - Tema 1389 (ARE n.º 1532603). “...Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.” É certo que o aludido tema abrange todos os processos que tratam da licitude do contrato de trabalho autônomo ou de pessoa jurídica como prestadora de serviços.

Esse tipo de contrato vem sendo comumente utilizado em diversos setores, como por exemplo: representação comercial, advocacia associada, corretagem de imóveis, dentre outros.

Ressalto que o Plenário da Suprema Corte, além de reconhecer a repercussão geral da matéria acerca da validade desses contratos, estendeu, também, a sua aplicação em relação à competência desta Justiça Especializada para julgar casos de suposta fraude e o ônus da prova. "...No caso dos autos, está em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante..." (ARE 1532603 RG/PR.

STF.

Relator Min.

GILMAR MENDES. 14/04/2025). Logo, considerando a matéria de que trata a presente demanda é, justamente, objeto abrangido pelo Tema 1389 e que a audiência designada seria de instrução processual, determino o sobrestamento do presente processo até o julgamento definitivo do referido tema.

Retiro o feito de pauta e dou ciência às partes. slss MAGE/RJ, 10 de junho de 2025.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NATHALIA DE OLIVEIRA MAIA ALMEIDA
10/06/2025 21:06

Expedido(a) intimação a(o) .MAP - MAPEAMENTO, ANALISE E PERSPECTIVA LTDA.
10/06/2025 21:06

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA DE OLIVEIRA MAIA ALMEIDA
10/06/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:27

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (12/06/2025 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
10/06/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
10/06/2025 07:14

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 10:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 20:46

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/06/2025 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
28/03/2025 18:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/03/2025 10:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
28/03/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 16:09

Juntada a petição de Contestação
17/03/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27a8d66 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Tendo em vista que a parte ré e seus patronos encontram-se localizados em outro Estado, defiro, excepcionalmente, a participação destes de forma telepresencial à audiência já designada.

O acesso à sala de audiência virtual se dará através da plataforma ZOOM com o link abaixo: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9769161147?pwd=MjE0S3hRZ0RYMm5wc1J1WG5JSHlrQT09 ID da reunião: 976 916 1147 Senha de acesso: 1234 ERG MAGE/RJ, 14 de março de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - .MAP - MAPEAMENTO, ANALISE E PERSPECTIVA LTDA.
14/03/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) .MAP - MAPEAMENTO, ANALISE E PERSPECTIVA LTDA.
14/03/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
12/03/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) .MAP - MAPEAMENTO, ANALISE E PERSPECTIVA LTDA.
05/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA DE OLIVEIRA MAIA ALMEIDA
04/11/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
04/11/2024 17:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/03/2025 10:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
04/11/2024 17:01

Audiência una cancelada (14/04/2025 09:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
07/08/2024 09:18

Expedido(a) notificação a(o) .MAP - MAPEAMENTO, ANALISE E PERSPECTIVA LTDA.
02/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA DE OLIVEIRA MAIA ALMEIDA
01/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
18/07/2024 11:21

Audiência una designada (14/04/2025 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
18/07/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00