15/07/2025 13:47

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/07/2025
04/07/2025 14:44

Juntada a petição de Contraminuta
30/06/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de SEBASTIAO MOREIRA ALFENA FILHO em 24/06/2025
23/06/2025 11:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/06/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO MOREIRA ALFENA FILHO
06/06/2025 13:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/06/2025 10:29

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/05/2025 12:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7621c68 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100952-02.2023.5.01.0010 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

SEBASTIAO MOREIRA ALFENA FILHO 2.

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido(a)(s): 1.

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE 2.

SEBASTIAO MOREIRA ALFENA FILHO RECURSO DE: SEBASTIAO MOREIRA ALFENA FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/04/2025 - Id 09f9609; recurso apresentado em 05/02/2025 - Id aee36ed).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 51; Súmula nº 452 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º; inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 9, 444, 457 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto transcrito na petição de ID. aee36ed - Pág. 7, proveniente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. RECURSO DE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/04/2025 - Id 6a437c8; recurso apresentado em 12/05/2025 - Id 0b9167f).

Representação processual regular .

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, XXXV, LIV e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. 2.1  DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / NORMA COLETIVA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação do mencionado dispositivo, o que não permite o processamento do recurso. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acsg) RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/05/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/05/2025 09:07

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/05/2025 09:07

Admitido o Recurso de Revista de SEBASTIAO MOREIRA ALFENA FILHO
13/05/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 08:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/05/2025 11:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/05/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 04:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100952-02.2023.5.01.0010 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: SEBASTIAO MOREIRA ALFENA FILHO RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, rejeitá-los.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO MOREIRA ALFENA FILHO
25/04/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/04/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO MOREIRA ALFENA FILHO
22/04/2025 11:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
11/04/2025 11:26

Incluído em pauta o processo para 14/04/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
04/04/2025 15:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2025 17:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
19/03/2025 11:59

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fe4c1f proferido nos autos. 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: SEBASTIAO MOREIRA ALFENA FILHO RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Intime-se a parte autora a se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO MOREIRA ALFENA FILHO
11/03/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO MOREIRA ALFENA FILHO
11/03/2025 13:23

Convertido o julgamento em diligência
11/03/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
11/03/2025 11:46

Encerrada a conclusão
06/02/2025 15:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
05/02/2025 12:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2025 10:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/12/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO MOREIRA ALFENA FILHO
05/12/2024 13:47

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SEBASTIAO MOREIRA ALFENA FILHO - CPF: *81.***.*00-06
29/11/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
29/11/2024 06:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 12:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
08/11/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/10/2024 08:31

Convertido o julgamento em diligência
29/10/2024 17:40

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/10/2024 17:40

Encerrada a conclusão
06/09/2024 14:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/09/2024
26/08/2024 11:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/08/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO MOREIRA ALFENA FILHO
15/08/2024 14:54

Conhecido o recurso de SEBASTIAO MOREIRA ALFENA FILHO - CPF: *81.***.*00-06 e não provido
30/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2024
29/07/2024 13:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/07/2024 13:35

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 13:00 Principal 2 13h ()
29/07/2024 06:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2024 19:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
24/05/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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