24/06/2025 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI em 26/05/2025
22/05/2025 23:02

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a696a75 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100904-93.2023.5.01.0058 - 5ª TurmaRecorrente(s): 1.

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI Recorrido(a)(s): 1.

LEDA INES MENDES SILVA RECURSO DE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI "Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo satisfeito.. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13724) / LICENÇAS/AFASTAMENTOS (13757) / LICENÇA PREVIDENCIÁRIA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

No julgamento do RR 1000988-62.2023.5.01.0601 (Tese 88), o C.

TST decidiu pela seguinte tese: "A conduta do empregador, ao impedir o retorno do empregado ao trabalho e inviabilizar o percebimento da sua remuneração após a alta previdenciária, mostra-se ilícita e configura dano moral in re ipsa, sendo devida a indenização respectiva.." Do que se observa da fundamentação expendida no julgado, não se verificam as violações apontadas, cumprindo ressaltar que o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a decisão proferida pelo E.

Tribunal Superior do Trabalho nos julgamentos dos Temas Repetitivos nº 88, teses jurídicas com observância obrigatória, o que não permite o processamento do recurso, nos termos do artigo 896-C, §11, I da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
09/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
09/05/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
01/04/2025 11:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/03/2025 18:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEDA INES MENDES SILVA em 24/03/2025
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEDA INES MENDES SILVA em 24/03/2025
19/03/2025 14:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100904-93.2023.5.01.0058 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: LEDA INES MENDES SILVA RECORRIDO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI Tomar ciência do v. acórdão #id:399ce26: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Servidor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEDA INES MENDES SILVA
10/03/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
10/03/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) LEDA INES MENDES SILVA
10/03/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
10/03/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) LEDA INES MENDES SILVA
25/02/2025 13:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEDA INES MENDES SILVA - CPF: *34.***.*19-91
13/02/2025 17:22

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 19 - 02 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
10/02/2025 14:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2025 16:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de LEDA INES MENDES SILVA em 06/02/2025
22/01/2025 16:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
13/01/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) LEDA INES MENDES SILVA
19/12/2024 09:53

Conhecido o recurso de LEDA INES MENDES SILVA - CPF: *34.***.*19-91 e provido em parte
23/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2024
22/11/2024 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/11/2024 11:49

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
22/11/2024 08:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 11:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
05/11/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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