14/08/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO TRINDADE MARTINS em 07/08/2025
25/07/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO TRINDADE MARTINS
24/07/2025 10:52

Não admitido o Recurso de Revista de FERNANDO TRINDADE MARTINS
24/03/2025 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/03/2025 15:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/03/2025
21/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/03/2025
19/03/2025 14:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/03/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100715-20.2022.5.01.0004 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA AGRAVANTE: FERNANDO TRINDADE MARTINS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVADO: FERNANDO TRINDADE MARTINS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada, e, no mérito, dar-lhes provimento, para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar a aplicaçãoaté o ajuizamento, do IPCA-E para a correção do débito e de juros de mora equivalentes à TR; após o ajuizamento e até 29.08.2024, a incidência apenas da SELIC, que já inclui correção e juros; e, por fim, a partir de 30.08.2024, no cálculo da atualização monetária, deve ser utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º, do artigo 406, do CC, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO TRINDADE MARTINS
06/03/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/03/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO TRINDADE MARTINS
06/03/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/03/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO TRINDADE MARTINS
25/02/2025 14:53

Acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDO TRINDADE MARTINS - CPF: *56.***.*05-15
07/02/2025 11:44

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - MESA ()
01/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/01/2025
19/01/2025 08:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2025 14:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
27/12/2024 20:33

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
18/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/12/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:14

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/11/2024
28/10/2024 14:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO TRINDADE MARTINS
14/10/2024 17:10

Conhecido o recurso de FERNANDO TRINDADE MARTINS - CPF: *56.***.*05-15 e provido
14/10/2024 17:10

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 / null
18/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/09/2024 09:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:12

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
29/08/2024 20:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 21:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
19/06/2024 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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