10/05/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/05/2025
07/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/05/2025
07/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI - Massa Falida em 06/05/2025
30/04/2025 13:18

Juntada a petição de Contrarrazões
23/04/2025 12:52

Juntada a petição de Contrarrazões
17/04/2025 09:58

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
14/04/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
14/04/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
14/04/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI - Massa Falida
14/04/2025 11:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAUL LUCIO FELIX FILHO sem efeito suspensivo
14/04/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
12/04/2025 00:28

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 11/04/2025
12/04/2025 00:28

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/04/2025
12/04/2025 00:28

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/04/2025
12/04/2025 00:28

Decorrido o prazo de BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI - Massa Falida em 11/04/2025
07/04/2025 20:45

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a0b495 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O ISTO POSTO, conheço dos presentes Embargos de Declaração, por tempestivos, para julgá-los PARCIALMENTE PROCEDENTES, apenas para consignar que as obrigações determinadas deverão ser cumpridas após o regular trânsito em julgado.

Intimem-se as partes.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAUL LUCIO FELIX FILHO
28/03/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
28/03/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
28/03/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
28/03/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI - Massa Falida
28/03/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) RAUL LUCIO FELIX FILHO
28/03/2025 13:50

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
19/03/2025 08:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
19/03/2025 08:56

Encerrada a conclusão
19/03/2025 08:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
19/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 18/03/2025
19/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/03/2025
19/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/03/2025
19/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI - Massa Falida em 18/03/2025
18/03/2025 20:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 12:57

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 15:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 16:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ca1f8e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O ISTO POSTO, conheço dos presentes Embargos de Declaração, por tempestivos, para julgá-los PROCEDENTES, conferindo efeitos modificativos ao julgado, nos termos da fundamentação supra e planilhas de cálculos que acompanham a presente, para condenar a parte ré, BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI - Massa Falida, TAM LINHAS AEREAS S/A., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A, subsidiariamente, ao pagamento de R$29.385,79, conforme memória de cálculo ora anexada aos autos, sendo: * Ao Reclamante RAUL LUCIO FELIX FILHO: a importância líquida de R$24.873,31; * À Fazenda Nacional (IR): Isento; * Ao INSS: R$2.665,79, que deverá ser recolhido em guia própria, já tendo sido deduzida a cota-parte correspondente ao reclamante; * Honorários advocatícios ao advogado do reclamante: R$1.270,50; * À Fazenda Nacional (custas): R$576,19, apuradas sobre R$28.809,60, valor da condenação. *Com relação à reclamada TAM LINHAS AEREAS S/A, cujos valores estão incluídos e, em caso de pagamento, deverão ser deduzidos dos valores devidos pela responsável principal: * Ao Reclamante RAUL LUCIO FELIX FILHO: a importância líquida de R$3.526,12; * À Fazenda Nacional (IR): Isento; * Ao INSS: R$619,08, que deverá ser recolhido em guia própria, já tendo sido deduzida a cota-parte correspondente ao reclamante; * Honorários advocatícios ao advogado do reclamante: R$181,92; * À Fazenda Nacional (custas): R$4.327,12, apuradas sobre R$86,54, valor da condenação. *Com relação à reclamada AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A, cujos valores estão incluídos e, em caso de pagamento, deverão ser deduzidos dos valores devidos pela responsável principal: * Ao Reclamante RAUL LUCIO FELIX FILHO: a importância líquida de R$25.623,2; * À Fazenda Nacional (IR): Isento; * Ao INSS: R$2.357,82, que deverá ser recolhido em guia própria, já tendo sido deduzida a cota-parte correspondente ao reclamante; * Honorários advocatícios ao advogado do reclamante: R$1.305,00; * À Fazenda Nacional (custas): R$29.286,06, apuradas sobre R$585,72, valor da condenação.

Na forma prevista nos artigos 832, §1º e 769 da CLT c/c art. 523 do CPC, determina-se ao réu o cumprimento da presente sentença no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se as partes. ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAUL LUCIO FELIX FILHO
26/02/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
26/02/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
26/02/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
26/02/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI - Massa Falida
26/02/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) RAUL LUCIO FELIX FILHO
26/02/2025 09:08

Acolhidos os Embargos de Declaração de RAUL LUCIO FELIX FILHO
17/02/2025 09:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
14/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 13/02/2025
14/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/02/2025
14/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/02/2025
14/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI - Massa Falida em 13/02/2025
11/02/2025 19:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/02/2025 20:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/02/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
30/01/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
30/01/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
30/01/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI - Massa Falida
30/01/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) RAUL LUCIO FELIX FILHO
30/01/2025 14:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 510,11
30/01/2025 14:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAUL LUCIO FELIX FILHO
30/01/2025 14:34

Concedida a gratuidade da justiça a RAUL LUCIO FELIX FILHO
17/12/2024 09:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/12/2024 15:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
11/12/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 13:07

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 13:01

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 11:58

Audiência de instrução realizada (10/12/2024 10:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2024 15:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/07/2024 12:12

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 18:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 16:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/06/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI - MASSA FALIDA
21/06/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI - MASSA FALIDA
20/06/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 08:55

Audiência de instrução designada (10/12/2024 10:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 08:55

Audiência inicial realizada (18/06/2024 09:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 08:14

Juntada a petição de Contestação
16/06/2024 21:40

Juntada a petição de Contestação
14/06/2024 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) RAUL LUCIO FELIX FILHO
12/06/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
11/06/2024 21:17

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 14:00

Juntada a petição de Contestação
05/06/2024 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
04/06/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
04/06/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI
04/06/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) RAUL LUCIO FELIX FILHO
04/06/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
29/05/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 10:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2024 11:27

Expedido(a) notificação a(o) JEROME PAUL JACQUES CADIER
23/05/2024 11:27

Expedido(a) notificação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
17/05/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
30/04/2024 14:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI
25/04/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
24/04/2024 14:11

Encerrada a conclusão
16/04/2024 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
15/04/2024 13:11

Encerrada a conclusão
15/04/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
08/04/2024 09:07

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 09:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
03/04/2024 21:09

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
03/04/2024 21:09

Expedido(a) notificação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
03/04/2024 21:09

Expedido(a) notificação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
03/04/2024 20:51

Expedido(a) notificação a(o) BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI
03/04/2024 20:51

Expedido(a) notificação a(o) RAUL LUCIO FELIX FILHO
01/04/2024 15:19

Audiência inicial designada (18/06/2024 09:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo