TRT1 - 0100552-20.2021.5.01.0022

1ª instância - Rio de Janeiro - 22ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 42 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100552-20.2021.5.01.0022 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: BRUNA MARA DA SILVA COSTA, EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE, BRUNA MARA DA SILVA COSTA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, REJEITAR a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pela autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamante para (a) acrescer à condenação imposta aos reclamados o pagamento de diferenças salariais decorrentes do reconhecimento do desvio de função durante o período compreendido entre 18/01/2021 e 15/03/2022, a serem apuradas com base no salário registrado no Edital nº 006/2021 como recebido por quem exercia a função de agente regulador (R$3.246,38 + R$ 430,15), e o pagamento dos reflexos daí decorrentes nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários e nas contribuições devidas à conta vinculada no FGTS; e (b) majorar o percentual dos honorários a serem suportados pela parte ré de 5% para 15%; e NEGAR PROVIMENTO aos recursos de ambos os reclamados; nos termos da fundamentação.

Com isso, majorar o valor da condenação para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com custas judiciais de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela reclamada.Id 5d93f33 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
15/04/2024 16:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/04/2024 13:42

Comprovado o depósito judicial (R$ 6.000,00)
15/04/2024 13:42

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 120,00)
10/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 09/04/2024
23/03/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
14/03/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARA DA SILVA COSTA
14/03/2024 15:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
14/03/2024 15:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE sem efeito suspensivo
14/03/2024 15:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNA MARA DA SILVA COSTA sem efeito suspensivo
14/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2024
08/03/2024 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
05/03/2024 12:39

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/03/2024 12:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
02/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 01/03/2024
29/02/2024 14:37

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RioSaúde)
17/02/2024 20:03

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
15/02/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
15/02/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
15/02/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARA DA SILVA COSTA
07/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 06/12/2023
06/12/2023 11:18

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Ordinário RioSaúde)
28/11/2023 15:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/11/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
14/11/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARA DA SILVA COSTA
14/11/2023 10:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
14/11/2023 10:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNA MARA DA SILVA COSTA
14/11/2023 10:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a BRUNA MARA DA SILVA COSTA
10/10/2023 10:29

Juntada a petição de Manifestação (Petição juntada sentença improcedente 010086952.2022.5.01.0064)
10/10/2023 09:51

Juntada a petição de Manifestação (Petição RioSaúde juntada sentenças 010053883.2021.5.01.0071 e 010052346.2021.5.01.0029)
09/10/2023 09:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
04/10/2023 18:35

Audiência de instrução realizada (04/10/2023 11:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
05/09/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
05/09/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARA DA SILVA COSTA
04/09/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
10/01/2023 22:40

Audiência de instrução designada (04/10/2023 11:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de BRUNA MARA DA SILVA COSTA em 26/10/2022
20/10/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
11/10/2022 16:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação das Defesas)
04/10/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 18:36

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARA DA SILVA COSTA
30/09/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
30/09/2022 15:46

Encerrada a conclusão
22/09/2022 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
06/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2022
02/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de BRUNA MARA DA SILVA COSTA em 01/08/2022
07/07/2022 14:44

Juntada a petição de Manifestação (Contestação MRJ)
30/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 29/06/2022
29/06/2022 10:26

Juntada a petição de Contestação (contestação RioSaúde)
28/05/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 18:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
26/05/2022 18:57

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARA DA SILVA COSTA
26/05/2022 18:57

Expedido(a) intimação a(o) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
26/05/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
20/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 18/03/2022
17/03/2022 22:03

Juntada a petição de Manifestação (Petição Interlocutória RioSaúde)
10/03/2022 00:23

Decorrido o prazo de BRUNA MARA DA SILVA COSTA em 09/03/2022
08/03/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 12:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
07/03/2022 12:38

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARA DA SILVA COSTA
07/03/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 01:10

Decorrido o prazo de BRUNA MARA DA SILVA COSTA em 07/02/2022
19/01/2022 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
18/01/2022 15:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/01/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
15/01/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 10:09

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARA DA SILVA COSTA
14/01/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
10/11/2021 14:12

Juntada a petição de Manifestação (Petição RS)
08/11/2021 16:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RioSaúde)
28/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de BRUNA MARA DA SILVA COSTA em 27/09/2021
18/09/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
18/09/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 17:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
16/09/2021 17:17

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARA DA SILVA COSTA
16/09/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
16/09/2021 13:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RIOSAUDE)
14/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 13/09/2021
03/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de BRUNA MARA DA SILVA COSTA em 02/09/2021
19/08/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 20:33

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARA DA SILVA COSTA
17/08/2021 20:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
17/08/2021 20:32

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BRUNA MARA DA SILVA COSTA
10/08/2021 14:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
10/08/2021 14:32

Encerrada a conclusão
05/08/2021 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
17/07/2021 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 16/07/2021
29/06/2021 10:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
29/06/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 20:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
28/06/2021 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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