25/07/2025 13:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de NET RIO LTDA em 23/07/2025
23/07/2025 16:32

Juntada a petição de Contraminuta
11/07/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) NET RIO LTDA
09/07/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO PEREIRA GUEDES
09/07/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/07/2025 16:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8290e39 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. RWCONNECT SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Recorrido(a)(s): 1. FLAVIO PEREIRA GUEDES 2. NET RIO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/03/2025 - Id. 16c069b; recurso interposto em 12/03/2025 - Id. 4eb278d).

Regular a representação processual (Id. ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / RECURSO DE REVISTA / FASE DE EXECUÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 114; artigo 170, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; Lei nº 11101/2005, artigo 47.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mms55540 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RWCONNECT SERVICOS DE INSTALACOES E MANUTENCAO EM TELECOMUNICACOES LTDA
24/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) RWCONNECT SERVICOS DE INSTALACOES E MANUTENCAO EM TELECOMUNICACOES LTDA
24/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de RWCONNECT SERVICOS DE INSTALACOES E MANUTENCAO EM TELECOMUNICACOES LTDA
19/03/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 06:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de NET RIO LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de FLAVIO PEREIRA GUEDES em 18/03/2025
12/03/2025 15:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2025 04:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0000111-03.2012.5.01.0004 8ª Turma Gabinete 22 Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: RWCONNECT SERVICOS DE INSTALACOES E MANUTENCAO EM TELECOMUNICACOES LTDA AGRAVADO: FLAVIO PEREIRA GUEDES, NET RIO LTDA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): RWCONNECT SERVICOS DE INSTALACOES E MANUTENCAO EM TELECOMUNICACOES LTDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 8ebd084, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 18 de fevereiro de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representada pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela primeira executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RWCONNECT SERVICOS DE INSTALACOES E MANUTENCAO EM TELECOMUNICACOES LTDA
24/02/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) NET RIO LTDA
24/02/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO PEREIRA GUEDES
24/02/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) RWCONNECT SERVICOS DE INSTALACOES E MANUTENCAO EM TELECOMUNICACOES LTDA
21/02/2025 10:19

Conhecido o recurso de RWCONNECT SERVICOS DE INSTALACOES E MANUTENCAO EM TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-09 e não provido
13/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2024
12/12/2024 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/12/2024 11:00

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
30/10/2024 11:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 13:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
27/08/2024 11:50

Distribuído por dependência/prevenção
30/08/2023 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/08/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:58

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/08/2023 14:58

Encerrada a conclusão
27/07/2023 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/07/2023 14:50

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de FLAVIO PEREIRA GUEDES
26/07/2023 13:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
26/07/2023 13:22

Encerrada a conclusão
21/07/2023 16:27

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
20/07/2023 14:51

Distribuído por dependência
13/12/2022 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/12/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 20:50

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
01/12/2022 20:50

Encerrada a conclusão
01/12/2022 20:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
22/11/2022 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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