09/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARIA DA GRACA SILVA DA COSTA em 08/09/2025
08/09/2025 19:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
08/09/2025 12:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/08/2025 12:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
29/08/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
25/08/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/08/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA GRACA SILVA DA COSTA
25/08/2025 13:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 562,00
25/08/2025 13:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA DA GRACA SILVA DA COSTA
21/08/2025 17:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
19/08/2025 15:59

Audiência de instrução realizada (19/08/2025 11:30 # PAUTA PRINCIPAL - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2025 18:17

Audiência de instrução designada (19/08/2025 11:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2025 18:17

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/08/2025 11:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025
09/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/05/2025
05/05/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b774afa proferida nos autos.

Vistos, etc.

A parte autora, nos termos da petição de id 724c81e, interpôs agravo de petição em relação à decisão da tutela antecipada, que foi indeferida.

Inicialmente, retifique-se a petição de id para constar "Agravo de Petição".

A decisão da tutela antecipada não extinguiu a presente demanda, tampouco impediu o prosseguimento do feito.

Ao revés, determinou o seu regular processamento, aguardando a audiência designada para o dia 19/8/2025 às 11h30.

Assim, tem-se que a decisão agravada tem natureza interlocutória, não podendo ser atacada mediante agravo de petição, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT.

Nesse sentido é a jurisprudência trabalhista se encontra cristalizada, nos termos da Súmula nº 214 do TST, verbis: "As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de recurso contra decisão definitiva; salvo quando proferidas em acórdão sujeito a recurso para o mesmo Tribunal." Assim, deveria o agravante se utilizar do remédio processual cabível quanto ao seu inconformismo, nos exatos termos consubstanciados no item II, da Súmula n. 414do C.

TST, a saber: "SÚMULA Nº 414 - MANDADO DE SEGURANÇA.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA I - A antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário.

A ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso.

II - No caso da tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar).". Diante do exposto, nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região, verificada a admissibilidade do recurso, por não preenchidos os requisitos, uma vez que a decisão ora recorrida é interlocutória, não recebo o AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pela reclamante - MARIA DA GRAÇA SILVA DA COSTA.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, aguarde-se a audiência de instrução PRESENCIAL para o dia 19/8/2025 11h30. mfo RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
28/04/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA GRACA SILVA DA COSTA
28/04/2025 15:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA DA GRACA SILVA DA COSTA sem efeito suspensivo
28/04/2025 09:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBEKA MACHADO RIBEIRO
28/04/2025 09:08

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (ID: 724c81e) para Agravo de Petição
28/04/2025 09:08

Encerrada a conclusão
14/04/2025 16:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBEKA MACHADO RIBEIRO
09/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025
03/04/2025 19:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
25/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/03/2025
24/03/2025 18:55

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
15/03/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fbf405 proferida nos autos.

Vistos, etc.

A parte autora, nos termos de manifestação de id 568f164 - no item VII, reitera o pedido de tutela antecipada para efetivar baixa na CTPS e expedir ofício para habilitar seguro-desemprego.

Indefiro o requerido, uma vez que é controvertida a forma de ruptura do contrato de trabalho, i. e., a parte autora requer a rescisão indireta e a primeira reclamada alega abandono de emprego.

Intimem-se para ciência.

Após, aguarde-se a audiência de instrução PRESENCIAL para o dia 19/8/2025 11h30. mfo RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DA GRACA SILVA DA COSTA
13/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
13/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA GRACA SILVA DA COSTA
13/03/2025 12:48

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARIA DA GRACA SILVA DA COSTA
07/03/2025 16:20

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
26/02/2025 19:19

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 16:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025
05/02/2025 14:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/08/2025 11:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 14:28

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/02/2025 09:40 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 20:37

Juntada a petição de Contestação
12/01/2025 20:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação UFRJ)
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/12/2024
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de MARIA DA GRACA SILVA DA COSTA em 18/12/2024
06/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
05/12/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/12/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA GRACA SILVA DA COSTA
05/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2024
14/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/11/2024
13/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/11/2024
11/11/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 19:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
04/11/2024 19:51

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/11/2024 19:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA GRACA SILVA DA COSTA
04/11/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
04/11/2024 14:22

Audiência inicial por videoconferência designada (05/02/2025 09:40 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 14:22

Audiência inicial por videoconferência cancelada (28/11/2024 09:05 PAUTA AUXILIO - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação (requer observância do prazo para a fazenda pública)
04/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
02/11/2024 20:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
30/10/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/10/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA GRACA SILVA DA COSTA
30/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
30/10/2024 16:22

Encerrada a conclusão
30/10/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
14/10/2024 20:11

Juntada a petição de Emenda à Inicial
02/10/2024 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 17:50

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/09/2024 17:50

Expedido(a) notificação a(o) MARIA DA GRACA SILVA DA COSTA
27/09/2024 17:49

Audiência inicial por videoconferência designada (28/11/2024 09:05 PAUTA AUXILIO - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA GRACA SILVA DA COSTA
20/09/2024 15:15

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARIA DA GRACA SILVA DA COSTA
20/09/2024 12:34

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ASTRID SILVA BRITTO
20/09/2024 12:34

Encerrada a conclusão
21/08/2024 15:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
15/08/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo