27/03/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de B A DE SOUZA DA FONSECA RIBEIRO MINI MERCADO - EPP em 26/03/2025
27/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de JACKSON FERREIRA DA SILVA em 26/03/2025
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100235-45.2019.5.01.0522 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: JACKSON FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: B A DE SOUZA DA FONSECA RIBEIRO MINI MERCADO - EPP DESTINATÁRIO(S): JACKSON FERREIRA DA SILVA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:275a797): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, fixando a jornada do autor conforme declinado na inicial, condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias excedentes da 8ª diária e/ou da 44ª semanal, de forma não cumulativa, além de mais 1 hora extra aos domingos, decorrente do não gozo do intervalo, até 10/11/17, observados os percentuais de 50% e 100%, este último para o trabalho nos feriados, com reflexos nos repousos remunerados,o aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS; e de 1 hora extraordinária aos domingos, a partir de 11/11/17, sem qualquer reflexo.

Para o cálculo deve se observar o divisor 220 e o entendimento vertido na Súmula 264 do TST.

Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Custas pela ré no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais). " RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JACKSON FERREIRA DA SILVA
11/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) B A DE SOUZA DA FONSECA RIBEIRO MINI MERCADO - EPP
11/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON FERREIRA DA SILVA
26/02/2025 18:26

Conhecido o recurso de JACKSON FERREIRA DA SILVA - CPF: *36.***.*22-90 e provido em parte
14/02/2025 14:22

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 10:00 Sessão Presencial 26 02 2025 ()
11/02/2025 16:58

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 15:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 15:55

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:00 Sessão Virtual CGF 2 ()
08/12/2024 19:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 10:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/08/2024 09:16

Distribuído por dependência
06/02/2024 16:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de B A DE SOUZA DA FONSECA RIBEIRO MINI MERCADO - EPP em 01/02/2024
02/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA SOUZA DA SILVA em 01/02/2024
02/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de JACKSON FERREIRA DA SILVA em 01/02/2024
02/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENESIO FERREIRA DA SILVA em 01/02/2024
20/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) B A DE SOUZA DA FONSECA RIBEIRO MINI MERCADO - EPP
19/12/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA SOUZA DA SILVA
19/12/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON FERREIRA DA SILVA
19/12/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ENESIO FERREIRA DA SILVA
13/12/2023 18:18

Conhecido o recurso de ENESIO FERREIRA DA SILVA - CPF: *82.***.*05-72 e provido
25/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2023
24/11/2023 09:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 09:42

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 10:00 Sessão Presencial 13 12 2023 ()
29/08/2023 19:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2023 19:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
29/08/2023 08:33

Retirado de pauta o processo
05/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2023
04/08/2023 16:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 16:24

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 09:00 SV CGF ()
01/08/2023 10:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2023 12:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
28/02/2023 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo