02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa9a549 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Adequado os cálculos na forma do acordão.

Nos termos do art. 879 da CLT, fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) para apresentar manifestações sobre os cálculos do juízo de ID f6a6828 , no prazo comum de 08 (oito) dias.

Em caso de discordância quanto à alteração dos cálculos (sentença líquida reformada) deve ser apresentada impugnação fundamentada juntamente com planilha de cálculos dos valores que entende ser devidos, sob pena de preclusão. Destaque-se que trata-se de sentença líquida reformada, portanto que NÃO há de se falar, neste momento, em impugnação à sentença de liquidação ou embargos à execução (art. 884 da CLT).

Ressalta-se que somente serão analisadas as manifestações referentes aos pontos reformados pelo Eg.

Tribunal (horas extras), tendo em vista a coisa julgada sobre os demais pontos. Fica dispensada a intimação do INSS, considerado o valor apurado de cota previdenciária, com base na Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023.

DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO Ademais, visando à solução consensual, e evitando assim gastos prematuros, inclusive com juros de mora, deverá a Reclamada informar se há possibilidade de conciliação, sem prejuízo da manifestação quanto aos cálculos.

Transcorrido o prazo, voltem conclusos para homologação dos cálculos de liquidação.

RESENDE/RJ, 30 de abril de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENESIO FERREIRA DA SILVA - JACKSON FERREIRA DA SILVA - ANA CRISTINA SOUZA DA SILVA
27/03/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de B A DE SOUZA DA FONSECA RIBEIRO MINI MERCADO - EPP em 26/03/2025
27/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de JACKSON FERREIRA DA SILVA em 26/03/2025
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100235-45.2019.5.01.0522 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: JACKSON FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: B A DE SOUZA DA FONSECA RIBEIRO MINI MERCADO - EPP DESTINATÁRIO(S): JACKSON FERREIRA DA SILVA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:275a797): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, fixando a jornada do autor conforme declinado na inicial, condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias excedentes da 8ª diária e/ou da 44ª semanal, de forma não cumulativa, além de mais 1 hora extra aos domingos, decorrente do não gozo do intervalo, até 10/11/17, observados os percentuais de 50% e 100%, este último para o trabalho nos feriados, com reflexos nos repousos remunerados,o aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS; e de 1 hora extraordinária aos domingos, a partir de 11/11/17, sem qualquer reflexo.

Para o cálculo deve se observar o divisor 220 e o entendimento vertido na Súmula 264 do TST.

Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Custas pela ré no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais). " RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JACKSON FERREIRA DA SILVA
11/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) B A DE SOUZA DA FONSECA RIBEIRO MINI MERCADO - EPP
11/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON FERREIRA DA SILVA
26/02/2025 18:26

Conhecido o recurso de JACKSON FERREIRA DA SILVA - CPF: *36.***.*22-90 e provido em parte
14/02/2025 14:22

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 10:00 Sessão Presencial 26 02 2025 ()
11/02/2025 16:58

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 15:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 15:55

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:00 Sessão Virtual CGF 2 ()
08/12/2024 19:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 10:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/08/2024 09:16

Distribuído por dependência
06/02/2024 16:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de B A DE SOUZA DA FONSECA RIBEIRO MINI MERCADO - EPP em 01/02/2024
02/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA SOUZA DA SILVA em 01/02/2024
02/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de JACKSON FERREIRA DA SILVA em 01/02/2024
02/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENESIO FERREIRA DA SILVA em 01/02/2024
20/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) B A DE SOUZA DA FONSECA RIBEIRO MINI MERCADO - EPP
19/12/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA SOUZA DA SILVA
19/12/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON FERREIRA DA SILVA
19/12/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ENESIO FERREIRA DA SILVA
13/12/2023 18:18

Conhecido o recurso de ENESIO FERREIRA DA SILVA - CPF: *82.***.*05-72 e provido
25/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2023
24/11/2023 09:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 09:42

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 10:00 Sessão Presencial 13 12 2023 ()
29/08/2023 19:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2023 19:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
29/08/2023 08:33

Retirado de pauta o processo
05/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2023
04/08/2023 16:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 16:24

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 09:00 SV CGF ()
01/08/2023 10:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2023 12:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
28/02/2023 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo