TRT1 - 0100579-74.2023.5.01.0008
1ª instância - Rio de Janeiro - 8ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 09:00
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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06/05/2025 00:21
Decorrido o prazo de GIOVANNY FURTADO DE OLIVEIRA em 05/05/2025
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29/04/2025 16:54
Juntada a petição de Contrarrazões
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28/04/2025 18:24
Juntada a petição de Contrarrazões
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28/04/2025 17:54
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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14/04/2025 07:38
Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
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14/04/2025 07:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
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14/04/2025 07:38
Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
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14/04/2025 07:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
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12/04/2025 00:07
Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
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12/04/2025 00:07
Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNY FURTADO DE OLIVEIRA
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12/04/2025 00:06
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de STONE PAGAMENTOS S.A. sem efeito suspensivo
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12/04/2025 00:06
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GIOVANNY FURTADO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
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11/04/2025 15:21
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
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11/04/2025 15:21
Encerrada a conclusão
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11/04/2025 15:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
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27/03/2025 00:10
Decorrido o prazo de GIOVANNY FURTADO DE OLIVEIRA em 26/03/2025
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24/03/2025 16:55
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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21/03/2025 16:28
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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12/03/2025 06:33
Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
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12/03/2025 06:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
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12/03/2025 06:33
Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
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12/03/2025 06:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
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12/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 342acfe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1.
RELATÓRIO: STONE PAGAMENTOS S.A. e GIOVANNY FURTADO DE OLIVEIRA opõem embargos declaratórios, respectivamente, pelas razões de IDs 8b54a06 e 614e3bf, pretendendo ver sanados vícios que alega existir na Sentença proferida no ID 4631c33. É o relatório. 2.
FUNDAMENTAÇÃO: Conheço dos embargos, porque tempestivos e, presentes os demais requisitos de admissibilidade, merecem ser conhecidos.
Dizem ambos os embargantes que o julgado apresenta omissão quanto à fixação da jornada de trabalho.
Da análise dos autos, verifico que assiste razão aos embargantes e FIXO, cotejando-se a inicial, defesa e prova oral produzia nos autos, que o reclamante se ativava das 08h às 18h, de segunda a sexta, e dois sábados por mês das 08h às 12h, sempre com 30min de intervalo intrajornada.
Veja o embargante-reclamante que a imprestabilidade ou ausência dos controles gera presução relativa (e não absoluta) de veracidade da jornada que deve ser fixada de acordo com os demais elementos dos autos.
DOU PROVIMENTO.
Alega ainda o 2º embargante/reclamante que a sentença restaria omissa quanto à incidência da OJ 400 da SDI-1 do C.TST e da Súmula 17 deste Egrégio TRT 1ª região, o que verifico ter ocorrido a omissão, pelo que passo a saná-la.
Nos termos da OJ 400 da SDI-I do TST e da Súmula 17 deste Egrégio TRT, não incidirá imposto de renda sobre juros de mora, em razão da natureza indenizatória destes.
DOU PROVIMENTO. 3.
CONCLUSÃO: Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos e, no mérito, DOU PROVIMENTO a ambos, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte deste dispositivo como se nele estivesse transcrita.
Intimem-se.
VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A. -
11/03/2025 12:08
Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
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11/03/2025 12:08
Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNY FURTADO DE OLIVEIRA
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11/03/2025 12:07
Acolhidos os Embargos de Declaração de STONE PAGAMENTOS S.A.
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11/03/2025 12:07
Acolhidos os Embargos de Declaração de GIOVANNY FURTADO DE OLIVEIRA
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17/02/2025 18:55
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALESKA FACURE PEREIRA
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17/02/2025 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 14:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
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11/02/2025 16:33
Juntada a petição de Manifestação
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11/02/2025 10:25
Juntada a petição de Manifestação
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04/02/2025 03:23
Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
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04/02/2025 03:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
-
04/02/2025 03:23
Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
-
04/02/2025 03:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
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03/02/2025 14:23
Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
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03/02/2025 14:23
Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNY FURTADO DE OLIVEIRA
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03/02/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 13:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
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30/01/2025 18:17
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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21/01/2025 13:20
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
23/12/2024 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
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23/12/2024 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
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23/12/2024 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
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23/12/2024 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
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21/12/2024 20:11
Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
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21/12/2024 20:11
Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNY FURTADO DE OLIVEIRA
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21/12/2024 20:10
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
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21/12/2024 20:10
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GIOVANNY FURTADO DE OLIVEIRA
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20/09/2024 12:48
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
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20/09/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 08:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
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20/09/2024 00:17
Decorrido o prazo de GIOVANNY FURTADO DE OLIVEIRA em 19/09/2024
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11/09/2024 14:35
Juntada a petição de Manifestação
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10/09/2024 15:27
Juntada a petição de Manifestação
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05/09/2024 09:28
Expedido(a) ofício a(o) GIOVANNY FURTADO DE OLIVEIRA
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05/09/2024 08:48
Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/09/2024 12:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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13/08/2024 06:39
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 12:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
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24/07/2024 13:37
Juntada a petição de Manifestação
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10/05/2024 03:49
Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
-
10/05/2024 03:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
-
10/05/2024 03:49
Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
-
10/05/2024 03:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
-
09/05/2024 13:01
Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
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09/05/2024 13:01
Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNY FURTADO DE OLIVEIRA
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25/04/2024 13:49
Audiência de instrução por videoconferência designada (04/09/2024 12:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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25/04/2024 13:49
Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/08/2024 12:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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17/04/2024 14:44
Juntada a petição de Manifestação
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15/04/2024 09:55
Juntada a petição de Manifestação
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12/04/2024 09:22
Audiência de instrução por videoconferência designada (05/08/2024 12:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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11/04/2024 15:56
Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/04/2024 12:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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28/03/2024 10:09
Juntada a petição de Manifestação
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13/12/2023 10:54
Expedido(a) intimação a(o) FABIO DE MACEDO CASTRO
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13/12/2023 10:54
Expedido(a) intimação a(o) PHILIPPE BERCOT LEANDRO
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13/12/2023 10:54
Expedido(a) intimação a(o) TATIANE MELLO VIEIRA
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04/12/2023 17:06
Juntada a petição de Manifestação
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27/11/2023 16:12
Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
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21/11/2023 13:56
Juntada a petição de Manifestação
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17/11/2023 16:28
Audiência de instrução por videoconferência designada (11/04/2024 12:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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17/11/2023 16:28
Audiência inicial por videoconferência realizada (17/11/2023 14:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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16/11/2023 21:35
Juntada a petição de Contestação
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19/07/2023 11:01
Juntada a petição de Manifestação
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15/07/2023 00:11
Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 14/07/2023
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13/07/2023 00:13
Decorrido o prazo de GIOVANNY FURTADO DE OLIVEIRA em 12/07/2023
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11/07/2023 15:01
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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05/07/2023 02:53
Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
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05/07/2023 02:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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04/07/2023 11:05
Expedido(a) notificação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
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03/07/2023 23:33
Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNY FURTADO DE OLIVEIRA
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03/07/2023 23:32
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2023 12:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
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30/06/2023 10:22
Audiência inicial por videoconferência designada (17/11/2023 14:45 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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30/06/2023 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
12/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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