08/07/2025 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de KATIA DA SILVA PALHARES em 03/07/2025
23/06/2025 09:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/06/2025 15:26

Juntada a petição de Contraminuta
12/06/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/06/2025 16:04

Expedido(a) mandado a(o) KATIA DA SILVA PALHARES
11/06/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) K. SILVA PALHARES CHURRASCOS E COMERCIO
10/06/2025 17:54

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LEANDRO QUEIROZ LOPES sem efeito suspensivo
09/06/2025 19:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
09/06/2025 19:30

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) K. SILVA PALHARES CHURRASCOS E COMERCIO
02/06/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO QUEIROZ LOPES
02/06/2025 16:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LEANDRO QUEIROZ LOPES
16/05/2025 15:22

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
16/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de KATIA DA SILVA PALHARES em 15/05/2025
16/04/2025 15:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/04/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2025 12:38

Expedido(a) mandado a(o) KATIA DA SILVA PALHARES
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4e4211 proferida nos autos.

DECISÃO (IDPJ) Citem-se os atuais sócios por mandado, conforme art. 855-A da CLT c/c 135 do CPC, para manifestação e requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, após consulta dos endereços dos suscitados no INFOSEG.

Em caso de certidão negativa, convole-se o rito para ordinário e citem os suscitados por edital.

Com as manifestações ou transcorrido in albis o prazo, cuja certificação deverá ser providenciada pela secretaria da vara, voltem conclusos para sentença de IDPJ. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO QUEIROZ LOPES
01/04/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) K. SILVA PALHARES CHURRASCOS E COMERCIO
01/04/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO QUEIROZ LOPES
01/04/2025 09:33

Proferida decisão
31/03/2025 19:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
31/03/2025 19:25

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a388b4 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT (IDPJ) Vistos, etc.

A Lei nº 13.874, de 20.09.2019, alterou substancialmente a sistemática, sob a ótica do Direito Material, da desconsideração da personalidade jurídica.

Considerando a independência dos Poderes e não vislumbrando qualquer hipótese de inconstitucionalidade da nova redação conferida ao artigo 50 do Código Civil, aplicável subsidiariamente ao Direito Material do Trabalho por força do artigo 8º, parágrafo primeiro, da Consolidação das Leis do Trabalho, revejo meu posicionamento para, reputar prejudicado o incidente e conceder o prazo de 15 dias para que seja apresentada emenda substitutiva ao requerimento de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Isto porque não há uma narrativa na tese do (a) exequente, ainda que breve, da prática pelos sócios do desvio de finalidade ou existência da confusão patrimonial, conforme conceito legal previsto no no artigo 50 do Código Civil.

Intime-se o (a) autor (a) para ciência.

Após o prazo, independentemente de manifestações, voltem conclusos. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - K.

SILVA PALHARES CHURRASCOS E COMERCIO
17/03/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) K. SILVA PALHARES CHURRASCOS E COMERCIO
17/03/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO QUEIROZ LOPES
17/03/2025 09:58

Prejudicado o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de K. SILVA PALHARES CHURRASCOS E COMERCIO
16/03/2025 21:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
16/03/2025 20:59

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
10/03/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
07/03/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO QUEIROZ LOPES
12/12/2024 14:46

Iniciada a execução
11/12/2024 21:46

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de K. SILVA PALHARES CHURRASCOS E COMERCIO em 06/12/2024
08/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) K. SILVA PALHARES CHURRASCOS E COMERCIO
07/11/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO QUEIROZ LOPES
07/11/2024 15:30

Homologada a liquidação
07/11/2024 14:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de K. SILVA PALHARES CHURRASCOS E COMERCIO em 07/10/2024
26/09/2024 00:31

Decorrido o prazo de K. SILVA PALHARES CHURRASCOS E COMERCIO em 25/09/2024
24/09/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) K. SILVA PALHARES CHURRASCOS E COMERCIO
23/09/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO QUEIROZ LOPES
23/09/2024 18:49

Proferida decisão
23/09/2024 18:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
23/09/2024 18:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/09/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) K. SILVA PALHARES CHURRASCOS E COMERCIO
13/09/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO QUEIROZ LOPES
13/09/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 07:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
13/09/2024 07:25

Iniciada a liquidação
13/09/2024 07:25

Transitado em julgado em 20/08/2024
11/09/2024 10:00

Recebidos os autos para prosseguir
17/11/2023 14:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/11/2023 16:56

Juntada a petição de Contrarrazões
31/10/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) K. SILVA PALHARES CHURRASCOS E COMERCIO
27/10/2023 16:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEANDRO QUEIROZ LOPES sem efeito suspensivo
27/10/2023 09:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
27/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de K. SILVA PALHARES CHURRASCOS E COMERCIO em 26/10/2023
20/10/2023 11:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) K. SILVA PALHARES CHURRASCOS E COMERCIO
11/10/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO QUEIROZ LOPES
11/10/2023 15:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEANDRO QUEIROZ LOPES
10/10/2023 12:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
10/10/2023 11:37

Encerrada a conclusão
10/10/2023 11:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
10/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de K. SILVA PALHARES CHURRASCOS E COMERCIO em 09/10/2023
10/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ em 02/10/2023
09/10/2023 11:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/09/2023 17:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/09/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) K. SILVA PALHARES CHURRASCOS E COMERCIO
26/09/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO QUEIROZ LOPES
26/09/2023 14:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
26/09/2023 14:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEANDRO QUEIROZ LOPES
26/09/2023 14:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEANDRO QUEIROZ LOPES
25/09/2023 21:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
19/09/2023 17:15

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 12:16

Juntada a petição de Razões Finais
15/09/2023 10:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2023 09:52

Expedido(a) mandado a(o) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ
14/09/2023 15:47

Expedido(a) ofício a(o) K. SILVA PALHARES CHURRASCOS E COMERCIO
14/09/2023 15:38

Audiência una realizada (14/09/2023 09:05 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2023 12:23

Audiência una designada (14/09/2023 09:05 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2023 12:23

Audiência una realizada (13/09/2023 09:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2023 16:31

Juntada a petição de Contestação
12/09/2023 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2023 13:22

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de K. SILVA PALHARES CHURRASCOS E COMERCIO em 28/08/2023
16/08/2023 00:21

Decorrido o prazo de LEANDRO QUEIROZ LOPES em 15/08/2023
05/08/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) K. SILVA PALHARES CHURRASCOS E COMERCIO
04/08/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO QUEIROZ LOPES
31/07/2023 14:47

Audiência una designada (13/09/2023 09:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2023 14:47

Audiência una por videoconferência cancelada (18/09/2023 14:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
07/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de LEANDRO QUEIROZ LOPES em 06/06/2023
30/05/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 10:16

Expedido(a) notificação a(o) K. SILVA PALHARES CHURRASCOS E COMERCIO
29/05/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO QUEIROZ LOPES
29/05/2023 09:36

Audiência una por videoconferência designada (18/09/2023 14:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2023 09:36

Audiência una cancelada (24/08/2023 14:20 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2023 17:17

Audiência una designada (24/08/2023 14:20 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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