07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7f3bea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo IMPROCEDENTES os pedidos aduzidos por RAFAEL LEANDRO SOUZA em face de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, para condená-la a pagar: Concedo a gratuidade da justiça ao autor.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, devidos ao advogados da ré, porém o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), conforme julgado pelo STF, nos autos da ADI 5766/DF, cujo acórdão foi publicado em 03/05/2022.

Determino seja oficiado o TRT para o pagamento dos honorários periciais médicos, até o limite garantido pelo Ato nº 88/2011 do TRT da 1ª Região.

Custas processuais pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 54.579,00, no importe de R$1.091,58, dispensadas em face da concessão da gratuidade da justiça.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL LEANDRO SOUZA
16/11/2022 04:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/11/2022 23:13

Recebidos os autos para prosseguir
02/09/2020 09:37

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de IAGO DOS SANTOS DOMINGOS em 07/08/2020
31/07/2020 13:03

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES EM RECURSO DE REVISTA)
31/07/2020 12:59

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO)
28/07/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2020
28/07/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 15:40

Expedido(a) intimação a(o) IAGO DOS SANTOS DOMINGOS
25/07/2020 12:29

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 00:14

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
01/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 30/06/2020
19/06/2020 05:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR da Infraero)
19/06/2020 05:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (hHABILITAÇÃO NOS AUTOS)
18/06/2020 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 14:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
17/03/2020 12:27

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO - CNPJ: 00.***.***/0001-10
17/03/2020 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
07/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de DFF SERVICOS, CONSTRUCAO CIVIL E NAVAL LTDA em 06/11/2019
07/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de IAGO DOS SANTOS DOMINGOS em 06/11/2019
07/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 06/11/2019
04/11/2019 16:16

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista da INFRAERO)
23/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Edital em 23/10/2019
23/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/10/2019
23/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2019 15:00

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO - CNPJ: 00.***.***/0001-10 e não provido
02/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2019
01/10/2019 16:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2019 16:24

Incluído o processo em pauta (16/10/2019, 13:00:00, 16-10-2019 - PRINCIPAL)
18/09/2019 18:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2019 12:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
21/08/2019 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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