24/04/2025 12:15

Arquivados os autos definitivamente
24/04/2025 12:15

Cancelado o precatório (ID: 3f08437)
12/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 11/04/2025
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de GERALDO LUIS CAMPOS em 24/03/2025
19/03/2025 12:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b5677d proferida nos autos. Presidência do TRT Precatório Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: GERALDO LUIS CAMPOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Examinando a Requisição de Pagamento (Precatório) ID 3f08437, expedido pelo Juízo da execução, informo a Vossa Excelência que, nos termos da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ato nº 72 de 2023 deste Egrégio Regional, há ausência/incorreção de requisito (s) essencial (is) para seu regular processamento: 1 - A data do trânsito em julgado da execução foi cadastrada equivocadamente no Gprec/Ofício Precatório.

Conforme id. ca0d77c, do processo de n° 0100662-81.2021.5.01.0551, a data correta é 23/11/2023.

Rio de Janeiro, 10 de março de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios Por irregular, determino a extinção e o arquivamento do(a) presente Precatório/RPV, a devolução do PJe-JT 1º Grau, ATOrd 0100662-81.2021.5.01.0551, e do respectivo pré-cadastro no sistema GPrec, dando-se ciência ao Juízo de origem para: I – Cancelamento do pré-cadastro no sistema GPrec.

II – Expedição de novo (a) precatório/RPV com as devidas retificações, conforme fundamento retrocitado.

III - Em face do(a) novo(a) Precatório/RPV a ser expedido (a), as intimações previstas no art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ; no art. 14, § 1º, da Resolução 314/2021 do CSJT; e no art. 2º, § 5º, do Ato 72/2023, que uniformiza os procedimentos para expedição de precatórios e RPVs, no âmbito deste Tribunal, deverão ser renovadas.

Dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 10 de março de 2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GERALDO LUIS CAMPOS
10/03/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
10/03/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO LUIS CAMPOS
10/03/2025 13:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/03/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
07/10/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo