10/07/2024 09:57

Arquivados os autos definitivamente
10/07/2024 09:57

Transitado em julgado em 09/07/2024
10/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de MIDAS ENGENHARIA LTDA em 09/07/2024
10/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de ENGEFORM ENGENHARIA LTDA. em 09/07/2024
10/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de RODIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 09/07/2024
10/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de CONSORCIO R.E.S. CENTRO DE PESQUISAS em 09/07/2024
10/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de DOUGLAS OLIVEIRA DE ARAUJO em 09/07/2024
27/06/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1457ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Analisando os autos verifico que a petição inicial não preenche os requisitos previstos no art. 840, §1º da CLT, pois a parte autora não indica o valor correspondente ao pedido de repercussões do acúmulo de função – apresenta valor do principal junto com o valor do acessório, a exemplo do valor da repercussão nas férias, 13º salários e DSR, apesar da distinção dos pedidos, e também não indica o valor correspondente ao pedido de multa do art. 477 e 467 da CLT. Assim, com fulcro no art. 765, da CLT, por questão de racionalização da atividade jurisdicional, e diante da facilidade do ajuizamento de nova demanda através do sistema do Pje (os arquivos já estão digitalizados pela parte, que certamente deles tem a custódia), deverá à parte autora ajuizar nova ação saneando as questões processuais.

Com isso, facilitará a si própria, a este juízo e à parte adversa.Em razão do que foi exposto, indefiro a inicial e julgo o processo extinto sem resolução do mérito, na forma dos artigos 330 e 485, I, ambos do CPC c/c art. 840, §3°, da CLT.Com intuito de assegurar o efetivo acesso à justiça e, em respeito ao princípio da colaboração, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e dispenso o recolhimento das custas, ora fixadas sobre o valor atribuído à causa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, ao arquivo, com baixa. CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) RODIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
26/06/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA DE ARAUJO
26/06/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.
26/06/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MIDAS ENGENHARIA LTDA
26/06/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO R.E.S. CENTRO DE PESQUISAS
26/06/2024 11:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 699,45
26/06/2024 11:28

Indeferida a petição inicial
26/06/2024 11:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
26/06/2024 11:17

Encerrada a conclusão
14/06/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 07:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
13/06/2024 14:49

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
13/06/2024 12:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (13/06/2024 11:40 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
13/06/2024 10:52

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 17:30

Juntada a petição de Contestação
12/06/2024 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2024 16:33

Juntada a petição de Contestação
11/06/2024 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2024 17:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA DE ARAUJO
23/05/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MIDAS ENGENHARIA LTDA
23/05/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.
23/05/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO R.E.S. CENTRO DE PESQUISAS
23/05/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ARMCORT DE SOUZA EMPREITEIRA EIRELI - EPP
23/05/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) RODIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
23/05/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA DE ARAUJO
21/05/2024 17:13

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/06/2024 11:40 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
26/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de RODIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 25/04/2024
26/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de DOUGLAS OLIVEIRA DE ARAUJO em 25/04/2024
17/04/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA DE ARAUJO
16/04/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) RODIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
16/04/2024 09:48

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
16/04/2024 09:48

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DOUGLAS OLIVEIRA DE ARAUJO
11/04/2024 09:56

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CAMILA LEAL LIMA
11/04/2024 09:38

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/04/2024 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/04/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
28/03/2024 22:51

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
26/03/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
18/03/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo