06/06/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 15:23

Juntada a petição de Contraminuta
05/06/2025 15:21

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de LUCIANO DA SILVA CRISTINO em 02/06/2025
27/05/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DA SILVA CRISTINO
26/05/2025 15:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de TBM ACESSORIOS LTDA sem efeito suspensivo
26/05/2025 07:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
23/05/2025 10:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
21/05/2025 18:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) TBM ACESSORIOS LTDA
19/05/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DA SILVA CRISTINO
19/05/2025 17:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TBM ACESSORIOS LTDA
16/05/2025 10:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA SUAVE FONSECA
15/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
15/05/2025 09:18

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 7b981df) para Embargos de Declaração
15/05/2025 09:18

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 7c60237) para Manifestação
14/05/2025 17:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) TBM ACESSORIOS LTDA
13/05/2025 10:56

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TBM ACESSORIOS LTDA
13/05/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
13/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de LUCIANO DA SILVA CRISTINO em 12/05/2025
12/05/2025 17:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f2e037 proferido nos autos.

Intime-se o autor para manifestar-se sobre os embargos de declaração, id 7b981df.

Após, remeta-se à MMa Juíza prolatora da sentença.

TRES RIOS/RJ, 07 de maio de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO DA SILVA CRISTINO
07/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DA SILVA CRISTINO
07/05/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
05/05/2025 17:52

Juntada a petição de Contestação
05/05/2025 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb6d25c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na presente reclamação trabalhista proposta por LUCIANO DA SILVA CRISTINO em face TBM ACESSORIOS LTDA, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para o fim de condenar a reclamada ao pagamento das verbas acolhidas na fundamentação supra, que integra a presente sentença para todos os efeitos legais.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora, porquanto comprovada a hipossuficiência econômica (art. 790, § 3º e § 4º, da CLT).

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme art. 791-A da CLT e OJ 384 da SDI-I, do TST, a cargo da reclamada no percentual de 10% sobre o valor atribuído à condenação.

Juros e correção monetária na forma das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021 decididas pelo Supremo Tribunal Federal, incidindo IPCA-E cumulado com juros do art. 39, caput, da Lei 8.177/1991 na fase pré-processual, aplicando-se na fase judicial a contar do ajuizamento da ação como índice único de correção e juros de mora a taxa SELIC.

Ressalto que o STF já se manifestou pela impossibilidade de indenização suplementar, com fulcro no art. 404, parágrafo único, do CC, pois contrariaria o disposto nas referidas ADC’s.

A partir de 30/08/2024 até o efetivo pagamento do débito, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, na forma do art. 389, caput e § 1º do Código Civil.

Já os juros de mora serão fixados de acordo com a taxa legal, correspondente à taxa SELIC, deduzido o IPCA, com a possibilidade de resultado negativo (taxa zero), na forma do art. 406, caput e § § 1º e 3º do Código Civil.

Observar-se-ão as Súmulas 200 e 381 do TST.

Tratando-se empresa em liquidação extrajudicial a atualização observará o contido na Súmula 304 do TST e, sendo a ré massa falida, incidirá a regra do art. 124 da Lei nº 11.101/2005.

Cuidando-se de empresa em recuperação judicial, inexiste previsão legal de limitação da correção monetária e juros até tal data, posto que o art. 9º, II, da Lei 11.101/05 não traz essa restrição.

Recolhimentos fiscais e previdenciários (arcando cada parte com sua cota), conforme provimentos n.º 01/96 e 03/05 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a Súmula nº 368 do TST, a Súmula nº 17 do TRT da 1ª Região e a OJ nº 400 da SDI -1 do TST, incumbindo à parte ré proceder aos recolhimentos e à comprovação nos autos após o trânsito em julgado.

Apuração dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias com observância do art. 28 da Lei 8.212/91, não ostentando natureza salarial, porém indenizatória, os seguintes títulos: diferenças de aviso prévio, de férias indenizadas, de gratificação de férias, FGTS e multa de 40%, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, e honorários de sucumbência.

Em relação à contribuição devida pelo empregador, dever-se-á observar o disposto no art. 22 da Lei 8.212/91 e art. 201 do Decreto nº 3.048/99, e em relação à contribuição do empregado o disposto no art. 28, inciso I e parágrafos, e art. 214, inciso I e parágrafos do Decreto nº 3.048/99, observado o salário de contribuição.

Fato gerador das contribuições previdenciárias na forma da Súmula 368, itens IV e V do C.

TST.

Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título a fim de evitar o enriquecimento sem causa (art. 884, CC), observando-se quanto às horas extras o disposto na OJ 415 da SDI-I, do TST, se for o caso.

Custas processuais de R$ 2.200,00, pela(s) reclamada(s), calculadas sobre o valor de R$ 110.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, I, § 1º da CLT.

Isento de pagamento de custas, além dos beneficiários da justiça gratuita, os entes públicos, autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica, nos termos do art. 790-A da CLT.

Ficam as partes advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não aponte, expressamente, para a existência de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre esta e a prova dos autos), obscuridade (imprecisão semântica que impeça seja a sentença inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de multa, a teor do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se as partes. VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO DA SILVA CRISTINO
26/04/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DA SILVA CRISTINO
26/04/2025 15:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.200,00
26/04/2025 15:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANO DA SILVA CRISTINO
26/04/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANO DA SILVA CRISTINO
25/04/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 09:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA SUAVE FONSECA
24/04/2025 14:41

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/04/2025 09:15 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
15/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUCIANO DA SILVA CRISTINO em 14/04/2025
09/04/2025 13:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/04/2025 13:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/04/2025 09:32

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) TBM ACESSORIOS LTDA
07/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
07/04/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
04/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DA SILVA CRISTINO
03/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
03/04/2025 01:14

Decorrido o prazo de LUCIANO DA SILVA CRISTINO em 02/04/2025
31/03/2025 09:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/03/2025 08:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/03/2025 11:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 929614d proferida nos autos.

Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por LUCIANO DA SILVA CRISTINO em face de TBM ACESSÓRIOS LTDA, com pedido de antecipação de tutela para levantamento do FGTS e habilitação no Seguro-desemprego. prévia declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Isto posto, decido: Conforme se observa de id cfd3df2 a CTPS anexada não está baixada, o que inviabiliza a expedição de alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação no seguro-desemprego.

Assim, não vislumbro a coexistência dos elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela pretendida, sem a oitiva da parte contrária, dadas as circunstâncias do inadimplemento do contrato de trabalho como narradas e que fundamentam o pedido veiculado.

Observe-se que em tais casos a concessão da medida pleiteada exige a prova imediata não só do perigo na demora ou da fumaça do bom direito, mas principalmente da verificação dos fatos descritos e ensejadores da tipificação legal. Assim sendo, indefiro, ao menos por ora, o pedido de antecipação de tutela.

Notifique-se o autor e aguarde-se a audiência.

TRES RIOS/RJ, 21 de março de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO DA SILVA CRISTINO
21/03/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DA SILVA CRISTINO
21/03/2025 09:49

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUCIANO DA SILVA CRISTINO
19/03/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
19/03/2025 10:34

Expedido(a) mandado a(o) TBM ACESSORIOS LTDA
19/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100305-92.2025.5.01.0541 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Três Rios na data 17/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031800301066500000223220104?instancia=1
17/03/2025 18:05

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 18:05

Audiência inicial por videoconferência designada (24/04/2025 09:15 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
17/03/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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