02/09/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/08/2025 09:05

Recebidos os autos para prosseguir
10/04/2025 00:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/04/2025 11:54

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 10:58

Juntada a petição de Contraminuta
07/04/2025 16:08

Juntada a petição de Contraminuta
07/04/2025 15:57

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57d4ce5 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 16:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19080c8 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ARMANDO DE OLIVEIRA PINTO Recorrido(a)(s): 1. BANCO BRADESCO S.A. 2. BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8213/1991, artigo 19; artigo 20; artigo 21; Código Civil, artigo 422; artigo 757; artigo 775; artigo 776; Código de Defesa do Consumidor, artigo 6º, inciso III; artigo 51, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, trata-se de interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema (INDENIZAÇÃO POR DOENÇA PROFISSIONAL - LER/DORT) passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Já quanto à divergência jurisprudencial mencionada, cumpre registrar que os arestos transcritos para o possível confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/2567 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ARMANDO DE OLIVEIRA PINTO
11/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO DE OLIVEIRA PINTO
11/03/2025 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de ARMANDO DE OLIVEIRA PINTO
18/02/2025 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 11:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA em 14/02/2025
15/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2025
14/02/2025 10:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
02/02/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
02/02/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
02/02/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO DE OLIVEIRA PINTO
28/11/2024 17:19

Acolhidos os Embargos de Declaração de ARMANDO DE OLIVEIRA PINTO - CPF: *64.***.*10-68
07/11/2024 16:46

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 09:00 S. Vitual ED JML ()
30/09/2024 09:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 18:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA em 14/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/08/2024
08/08/2024 16:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
31/07/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
31/07/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO DE OLIVEIRA PINTO
17/07/2024 21:26

Conhecido o recurso de ARMANDO DE OLIVEIRA PINTO - CPF: *64.***.*10-68 e não provido
15/07/2024 09:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/07/2024 09:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2024
01/07/2024 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/07/2024 16:08

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 Sessão Presencial JML 17 07 24 ()
29/05/2024 14:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 14:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
28/05/2024 16:55

Retirado de pauta o processo
22/05/2024 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 16:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 16:31

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 Sessão Virtual JML ()
30/04/2024 16:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 10:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
07/11/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo