21/05/2025 10:58

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
21/05/2025 10:57

Transitado em julgado em 15/05/2025
16/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA em 15/05/2025
16/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de RODRIGO DE LIMA SOUZA SANTOS em 15/05/2025
02/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
30/04/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE LIMA SOUZA SANTOS
30/04/2025 14:32

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
29/04/2025 13:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 25/04/2025
01/04/2025 00:34

Decorrido o prazo de RODRIGO DE LIMA SOUZA SANTOS em 31/03/2025
25/03/2025 18:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de RODRIGO DE LIMA SOUZA SANTOS em 20/03/2025
18/03/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fe377a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO, RESOLVENDO o MÉRITO, nos termos da petição Id. 738258e, id 0291f1e e id c2cb99d, com fundamento na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

A ré pagará ao(à) autor(a) a importância líquida de R$ 78.000,00, valor atualizado até 25/02/2023, na forma do disposto no artigo 9º, II, da lei nº 11.101/2005, mediante habilitação do crédito nos autos da recuperação judicial, processo nº 0802750-05.2023.8.19.0042 (ou 0802752-72.2023.8.19.0042), que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, nos termos e condições estabelecidos no plano de recuperação judicial, valendo o presente termo de conciliação como documento hábil à habilitação do crédito acordado.

Quitação geral quanto ao contrato de trabalho extinto, inclusive em relação ao FGTS e à indenização compensatória de 40% do FGTS, sendo mantidas as anotações na CTPS do(a) autor(a).

Ante a natureza das verbas discriminadas na referida petição, não há que se falar em execução de contribuição previdenciária.

Custas de R$ 1.560,00, pela parte autora, de cujo recolhimento fica dispensada em face da concessão de gratuidade de justiça requerida, por atendidos os pressupostos legais, nos termos do § 3º do artigo 790 da CLT.

Dispensada a manifestação da União (INSS), conforme Ato Conjunto TRT 1ª REGIÃO/PRF 2ª REGIÃO nº 01/2011 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Exclua-se a 2a Ré do polo passivo.

A) INTIMEM-SE.

B) Retifique-se a autuação para excluir a 2a Ré do polo passivo.

C) SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo até o encerramento da Recuperação Judicial ou da Falência (Falência ou recuperação Judicial - 50142), devendo a parte autora informar nestes autos, no prazo de 01 (um) ano, independentemente de nova intimação, se houve o recebimento do crédito perante o Juízo Universal.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DE LIMA SOUZA SANTOS
17/03/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
17/03/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
17/03/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE LIMA SOUZA SANTOS
17/03/2025 14:06

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
17/03/2025 11:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DUHA GUERREIRO
17/03/2025 11:58

Encerrada a conclusão
17/03/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
14/03/2025 18:17

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
12/03/2025 14:33

Convertido o julgamento em diligência
12/03/2025 09:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
12/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec89cb5 proferido nos autos.

DESPACHO A parte Reclamante e a 1a Ré apresentaram minuta de acordo.

Devem informar sobre a exclusão da 2a Ré, no prazo de 5 dias.

Após, voltem conclusos para análise.

PETROPOLIS/RJ, 11 de março de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
11/03/2025 13:02

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
11/03/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE LIMA SOUZA SANTOS
11/03/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/03/2025 10:50

Convertido o julgamento em diligência
11/03/2025 10:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/03/2025 10:47

Encerrada a conclusão
10/03/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/03/2025 09:32

Juntada a petição de Acordo
14/02/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE LIMA SOUZA SANTOS
14/02/2025 09:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/02/2025 09:50 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
13/02/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2025 02:52

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 07/02/2025
04/02/2025 21:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/01/2025 18:44

Juntada a petição de Contestação
28/01/2025 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 00:55

Decorrido o prazo de RODRIGO DE LIMA SOUZA SANTOS em 18/12/2024
10/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
09/12/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
09/12/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE LIMA SOUZA SANTOS
06/12/2024 11:46

Audiência inicial por videoconferência designada (12/02/2025 09:50 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
04/11/2024 13:24

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
04/11/2024 11:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
31/10/2024 15:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo