14/04/2025 15:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/04/2025 12:25

Juntada a petição de Contraminuta
12/04/2025 12:24

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROCHA DOS SANTOS
03/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/03/2025 18:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb9a4f6 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LOJAS AMERICANAS S.A.

Recorrido(a)(s): MÁRCIO ROCHA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Isento de depósito recursal (CLT, art. 899, §10).

Custas já recolhidas (Id.db7a30c/10521bf ) PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / RESCISÃO INDIRETA.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 229 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 769; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 8213/91, artigo 18; artigo 101; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G, §1º, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Inicialmente, cumpre registrar que a presente análise de admissibilidade abrangerá, entre outros, o seguinte tópico:" Limbo previdenciário" constante do acórdão de Id.db7a30c Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte,, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/2569 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS AMERICANAS S.A.
11/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
11/03/2025 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de LOJAS AMERICANAS S.A.
06/02/2025 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 09:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO ROCHA DOS SANTOS em 05/02/2025
14/01/2025 11:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
17/12/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROCHA DOS SANTOS
12/12/2024 14:44

Conhecido o recurso de MARCIO ROCHA DOS SANTOS - CPF: *27.***.*01-58 e provido
14/11/2024 11:25

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 10-12-2024 ()
12/11/2024 11:54

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/10/2024 06:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
15/10/2024 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/10/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 29-10-2024 ()
14/10/2024 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
27/08/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo