28/04/2025 11:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/04/2025
24/04/2025 13:41

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 16:13

Juntada a petição de Contraminuta
15/04/2025 16:11

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SAUDE S/A
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
03/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 20:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2025 16:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c77baa proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA 2. ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA Recorrido(a)(s): 1. ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA 2. BRADESCO SAÚDE S/A 3. CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA Recurso de: CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Satisfeito o preparo (Id. 06e684a, 2e1b03c, 70a648d, cf3c2f9 e 860a450).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / VALOR DA CAUSA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 378 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 9656/98, artigo 30; Código de Processo Civil, artigo 337, inciso XI; artigo 485, inciso VI; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; Lei nº 8213/91, artigo 118; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 374, inciso II; artigo 389; . -Violação aos seguintes artigos do CC/2002 : 186; 187; 188; 827 parágrafo único; 945 ; -Violação aos seguintes arigos da Lei nº 9.656/98: 30 §1º ; 31 -Violação aos seguintes artigos da CLT: 223-A a 223-G; 840 § 1º -Violação aos seguintes artigos do CPC: 141; 292; 492 Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / ENQUADRAMENTO SINDICAL.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463, item I; nº 463, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 269, item I. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 6º; artigo 9º; artigo 10º; artigo 99, §2º; artigo 99, §3º; artigo 139, inciso VIII; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 765; artigo 820; artigo 468, §1º; Lei nº 9659/98, artigo 31. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /ces/2056/55091 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
11/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
11/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
11/03/2025 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
11/03/2025 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
03/02/2025 12:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/02/2025 19:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/01/2025
28/01/2025 19:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/01/2025 13:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/01/2025 18:52

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 18:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 14:51

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
09/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 22:06

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SAUDE S/A
07/12/2024 22:06

Expedido(a) intimação a(o) CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
07/12/2024 22:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
28/11/2024 20:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-51
28/11/2024 20:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA - CPF: *69.***.*30-20
07/11/2024 16:28

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 09:00 S. Vitual ED RAMB ()
31/10/2024 10:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2024 10:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
21/08/2024 22:05

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 09:38

Juntada a petição de Contraminuta
13/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
12/08/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SAUDE S/A
12/08/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
12/08/2024 08:59

Proferida decisão
09/08/2024 16:15

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
04/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 03/07/2024
28/06/2024 22:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/06/2024 16:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SAUDE S/A
20/06/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
20/06/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
20/06/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
13/06/2024 11:53

Conhecido o recurso de CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-51 e não provido
13/06/2024 11:53

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA - CPF: *69.***.*30-20 e provido em parte
24/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 Sessão Presencial 12 06 2024 PRINCIPAL ()
10/05/2024 11:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2024 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
08/05/2024 08:00

Retirado de pauta o processo
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 07:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 07:47

Incluído em pauta o processo para 02/05/2024 09:00 S Virtual RAMB ()
08/04/2024 17:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2024 13:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
09/11/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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