09/07/2025 11:05

Homologada a liquidação
08/07/2025 11:47

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
08/07/2025 11:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
29/05/2025 11:07

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
29/05/2025 07:22

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
25/05/2025 21:49

Juntada a petição de Impugnação
21/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1c0bfe proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT A executada insurge-se quanto às diferenças salariais em virtude da variação do IPC, sustentando que os reajustes salariais espontaneamente concedidos superam a inflação acumulada no período.

Contudo, tal argumento é improcedente.

A cláusula primeira do acórdão do Dissídio Coletivo nº 497/90, proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), limita-se à recomposição das perdas inflacionárias ocorridas entre 01/05/89 e 30/04/90, mediante a aplicação do índice de variação acumulada do IPC.

Destarte, apenas os aumentos salariais, legais ou espontâneos, referentes à recomposição salarial decorrente da variação do IPC, devem ser considerados para fins de dedução.

Da análise do documento de Id cef34c6, verifica-se que a executada considerou nos cálculos o aumento concedido 11/1989.

Todavia, o documento de Id 399a3ba (tabela de reajustes) comprova que se trata do enquadramento no Plano de Carreiras e Cargos e Salários (PCCS), consoante a Resolução CIRP nº 13/89.

Logo, os reajustes nele constantes não se confundem com a recomposição salarial prevista na Cláusula 1ª do Dissídio Coletivo nº 497/90, sendo, portanto, indevida a dedução pleiteada.

A executada alega, ainda, que, apesar da inclusão do adicional de produtividade (5%, concedido em abril de 1990) nos cálculos da parte autora, sua natureza peculiar impõe o tratamento separado dessa verba.

Sustenta, outrossim, que ao incorporar a rubrica "anuênio" à base de cálculo e ao apurar honorários advocatícios sem previsão legal na sentença, os cálculos autorais teriam extrapolado o limite da lide.

No que concerne ao adicional de produtividade a reclamada sequer esclareceu o motivo pelo qual o mesmo deveria ser tratado em separado, não tendo comprovado que a forma de cálculo do autor majoraria os valores devidos.

Registre-se, ainda, que não se verificou a inclusão do anuênio na base de cálculo das diferenças apuradas, tendo sido apenas apuradas as diferenças de anuênio considerando-se o reajuste do salário.

Quanto aos honorários, os mesmos não foram deferidos pela coisa julgada sequer ao sindicato autor.

Ademais, dado que o art. 791-A da CLT não prevê a concessão de honorários sucumbenciais na fase de execução ou cumprimento de sentença — uma vez que a reforma trabalhista limitou tal deferimento à fase de conhecimento — os mesmos devem ser excluídos dos cálculos do autor.

Intimem-se as partes para ciência da Promoção da Contadoria de #id:e2c78f2, bem como do presente despacho, no prazo comum de 08 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, §2º.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra, voltem-me conclusos para homologação dos cálculos do autor, excluídos os honorários.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR ROSITO BARATA
20/05/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
20/05/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR ROSITO BARATA
20/05/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:48

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
19/05/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
06/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 05/05/2025
11/04/2025 10:31

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
11/04/2025 07:26

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
19/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100257-62.2025.5.01.0015 distribuído para 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 17/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031800301066500000223220104?instancia=1
18/03/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
18/03/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
18/03/2025 11:37

Iniciada a liquidação
17/03/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo