12/08/2025 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de MGB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 08/08/2025
09/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de ATACADAO PAPELEX LTDA em 08/08/2025
09/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de BETTA TRANSPORTES LTDA em 08/08/2025
28/07/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
27/07/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) MGB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
27/07/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
27/07/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) BETTA TRANSPORTES LTDA
27/07/2025 17:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MATHEUS EIKE TEIXEIRA MALLENS sem efeito suspensivo
25/07/2025 22:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
25/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de MGB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 24/06/2025
25/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de ATACADAO PAPELEX LTDA em 24/06/2025
25/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de BETTA TRANSPORTES LTDA em 24/06/2025
25/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de MATHEUS EIKE TEIXEIRA MALLENS em 24/06/2025
09/06/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MGB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
07/06/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
07/06/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) BETTA TRANSPORTES LTDA
07/06/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS EIKE TEIXEIRA MALLENS
07/06/2025 10:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BETTA TRANSPORTES LTDA
05/06/2025 07:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
04/06/2025 15:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/06/2025 12:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8afa8ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e mais o que dos autos consta, decide o juízo do Trabalho da MM. 21ª Vara do Rio de Janeiro/RJ, na reclamação trabalhista proposta por MATHEUS EIKE TEIXEIRA MALLENS e em face da reclamada BETTA TRANSPORTES LTDA; ATACADÃO PAPELEX LTDA e MGB PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA: 1) Rejeitar a preliminar de inépcia e o pedido de limitação da condenação ao valor dos pedidos. 2) no mérito, julgar parcialmente procedente a reclamação trabalhista para condenar as reclamadas, solidariamente, a: a.

Efetuar o pagamento de aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço de 30 dias, de férias proporcionais acrescidas de um terço (10/12), de 13º salário proporcional (10/12), já observada a projeção do aviso prévio indenizado, de depósitos do FGTS e da respectiva indenização de 40%. b.

Comprovar, a 1ª reclamada, os recolhimentos fundiários devidos durante todo o período contratual, além dos incidentes sobre as parcelas de natureza salarial da presente condenação, inclusive a indenização de 40% devida pela dispensa imotivada, fornecer as guias para levantamento do FGTS e fazer o comunicado de dispensa para o seguro-desemprego, no prazo de 8 dias após a notificação para cumprimento da sentença, executando-se diretamente, todos os responsáveis, por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência, inexistência ou insuficiência dos depósitos e, no segundo caso, inclusive se frustrado o direito de recebimento do benefício pelo decurso do prazo legal ou pela inexistência de saque fundiário. c.

Pagar as multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Observem-se os parâmetros de liquidação fixados no tópico acima que este dispositivo integra.

Custas pelas reclamada, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o valor que ora se arbitra à condenação de R$ 15.000,00.

Devidos honorários sucumbenciais recíprocos, conforme se apurar da liquidação de sentença, no valor equivalente a 10% do proveito obtido pela parte autora para o advogado deste e do que deixou de ganhar em relação aos pedidos julgados totalmente improcedentes (com base nos valores indicados na inicial), para o(s) advogado(s) da(s) ré(s), em partes iguais, nos termos do art. 791-A da CLT. Deverá a Secretaria expedir ofício à SRT e à Caixa Econômica Federal, após o trânsito em julgado e com a remessa de cópia da decisão, entendendo não ser o caso dos demais ofícios postulados. Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

A presente sentença vale como título constitutivo de hipoteca judiciária, nos termos do art. 466, CPC e poderá ser inscrita – pela Reclamante ou seu procurador – nos cartórios de registro de imóveis e notas e protesto de todo o país, bem como nos órgãos de proteção ao crédito.

Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

Lavre-se esta sentença na forma da lei.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS EIKE TEIXEIRA MALLENS
27/05/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) MGB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
27/05/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
27/05/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) BETTA TRANSPORTES LTDA
27/05/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS EIKE TEIXEIRA MALLENS
27/05/2025 19:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
27/05/2025 19:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MATHEUS EIKE TEIXEIRA MALLENS
27/05/2025 19:02

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS EIKE TEIXEIRA MALLENS
28/04/2025 10:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
24/03/2025 20:30

Juntada a petição de Razões Finais
20/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de MGB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 19/03/2025
20/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de ATACADAO PAPELEX LTDA em 19/03/2025
20/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de BETTA TRANSPORTES LTDA em 19/03/2025
13/03/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101412-19.2024.5.01.0021 : MATHEUS EIKE TEIXEIRA MALLENS : BETTA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): MATHEUS EIKE TEIXEIRA MALLENS Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência da certidão de ID 8cbe4f8, pelo prazo de 5 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

FLORA THEREZA GUIMARAES GOMES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS EIKE TEIXEIRA MALLENS
10/03/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MGB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
10/03/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
10/03/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) BETTA TRANSPORTES LTDA
10/03/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS EIKE TEIXEIRA MALLENS
10/03/2025 10:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/03/2025 08:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2025 16:46

Juntada a petição de Contestação
23/01/2025 16:38

Juntada a petição de Emenda à Inicial
23/01/2025 09:00

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/03/2025 08:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 09:00

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (23/01/2025 08:40 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 23:14

Juntada a petição de Contestação
22/01/2025 23:12

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 23:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 00:57

Decorrido o prazo de ATACADAO PAPELEX LTDA em 18/12/2024
09/12/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
29/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de MGB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 28/11/2024
29/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ATACADAO PAPELEX LTDA em 28/11/2024
29/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de BETTA TRANSPORTES LTDA em 28/11/2024
26/11/2024 11:29

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS EIKE TEIXEIRA MALLENS
13/11/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MGB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
13/11/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
13/11/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) BETTA TRANSPORTES LTDA
13/11/2024 13:33

Expedido(a) notificação a(o) MGB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
13/11/2024 13:33

Expedido(a) notificação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
13/11/2024 13:33

Expedido(a) notificação a(o) BETTA TRANSPORTES LTDA
11/11/2024 12:13

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (23/01/2025 08:40 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo