06/08/2025 14:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
30/07/2025 07:30

Distribuído por dependência/prevenção
08/04/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 26/03/2025
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32a9179 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): GALVAO ENGENHARIA S/A Recorrido(a)(s): ANNA HELENA NOVAES DOREA DA ROCHA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/12/2024 - Id. 9df7fe2 ; recurso interposto em 22/01/2025 - Id. 4f96324 ).

Regular a representação processual (Id. 57370dc ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - violação ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, violação aos artigos 855-A da CLT, Art. 10-A da CLT, artigo 568, do Código de Processo Civil, artigo 513, § 5º, do Código de Processo Civil, artigo 50 do Código Civil. - violação ao Artigo 50 do Código Civil; - Artigos 133 e 134 do Código de Processo Civil; - Artigo 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho; - Artigo 82-A, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005; e - Artigo 5º, incisos II, LIV e LV, da Constituição Federal. Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
11/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
11/03/2025 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de GALVAO ENGENHARIA S/A
04/02/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 08:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANNA HELENA NOVAES DOREA DA ROCHA em 03/02/2025
22/01/2025 15:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/12/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
12/12/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ANNA HELENA NOVAES DOREA DA ROCHA
11/12/2024 10:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GALVAO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-79
04/12/2024 11:55

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
12/11/2024 19:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 18:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANNA HELENA NOVAES DOREA DA ROCHA em 05/11/2024
29/10/2024 18:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
18/10/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ANNA HELENA NOVAES DOREA DA ROCHA
17/10/2024 11:57

Conhecido o recurso de ANNA HELENA NOVAES DOREA DA ROCHA - CPF: *92.***.*63-40 e provido
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
01/10/2024 18:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 18:25

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
30/09/2024 14:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 03:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/09/2024 06:30

Distribuído por dependência
29/07/2024 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
26/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de NILSON GOULART DE OLIVEIRA em 25/07/2024
26/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 25/07/2024
26/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANNA HELENA NOVAES DOREA DA ROCHA em 25/07/2024
13/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 14:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GALVAO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-79
12/07/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) NILSON GOULART DE OLIVEIRA
12/07/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
12/07/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ANNA HELENA NOVAES DOREA DA ROCHA
01/07/2024 12:08

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
28/06/2024 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 16:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
04/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANNA HELENA NOVAES DOREA DA ROCHA em 03/06/2024
27/05/2024 18:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2024
18/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2024
18/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2024
18/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 13:28

Conhecido o recurso de ANNA HELENA NOVAES DOREA DA ROCHA - CPF: *92.***.*63-40 e provido em parte
17/05/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) NILSON GOULART DE OLIVEIRA
17/05/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
17/05/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) ANNA HELENA NOVAES DOREA DA ROCHA
03/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2024
02/05/2024 08:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2024 08:48

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 13:00 Principal 13hs ()
11/04/2024 17:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2024 10:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/03/2024 10:45

Convertido o julgamento em diligência
26/03/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
25/03/2024 18:05

Distribuído por dependência
08/08/2023 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 03/08/2023
22/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
21/07/2023 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de GALVAO ENGENHARIA S/A
30/05/2023 12:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANNA HELENA NOVAES DOREA DA ROCHA em 29/05/2023
29/05/2023 21:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2023
17/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2023
17/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 07:34

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
16/05/2023 07:34

Expedido(a) intimação a(o) ANNA HELENA NOVAES DOREA DA ROCHA
11/05/2023 12:21

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GALVAO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-79
02/05/2023 09:34

Incluído em pauta o processo para 10/05/2023 13:00 Em Mesa 13h ()
26/04/2023 14:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2023 17:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
21/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANNA HELENA NOVAES DOREA DA ROCHA em 20/04/2023
14/04/2023 10:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2023
05/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2023
05/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 09:59

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
04/04/2023 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ANNA HELENA NOVAES DOREA DA ROCHA
31/03/2023 12:07

Conhecido o recurso de ANNA HELENA NOVAES DOREA DA ROCHA - CPF: *92.***.*63-40 e provido
17/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/03/2023
15/03/2023 09:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 09:53

Incluído em pauta o processo para 29/03/2023 13:00 Presencial 13h ()
14/03/2023 12:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 12:39

Incluído em pauta o processo para 29/03/2023 13:00 Presencial 13h ()
10/03/2023 18:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/03/2023 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2023 15:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
27/01/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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