14/08/2025 11:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/08/2025 11:00

Recebidos os autos para prosseguir
05/05/2025 19:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9eab98 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 21:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8367eab proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): JAIRO PEREIRA DE HOLANDA Recorrido(a)(s): ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Taxa SELIC Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 121 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso IV; artigo 7º, inciso VI; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, §1º; artigo 840, §1º. - divergência jurisprudencial . - má aplicação do entendimento vinculante exarado pelo STF no julgamento da ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/10687 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JAIRO PEREIRA DE HOLANDA
11/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO PEREIRA DE HOLANDA
11/03/2025 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de JAIRO PEREIRA DE HOLANDA
09/03/2025 17:11

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/02/2025 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 10:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/01/2025
15/12/2024 08:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 16:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JAIRO PEREIRA DE HOLANDA - CPF: *23.***.*80-87
09/12/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/12/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO PEREIRA DE HOLANDA
27/11/2024 23:56

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 10:00 04 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10 HS ()
26/11/2024 18:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 10:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/11/2024
24/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/10/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/10/2024 09:52

Convertido o julgamento em diligência
23/10/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/10/2024
17/10/2024 11:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/10/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO PEREIRA DE HOLANDA
07/10/2024 08:32

Conhecido o recurso de JAIRO PEREIRA DE HOLANDA - CPF: *23.***.*80-87 e não provido
07/10/2024 08:32

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 / null
04/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/09/2024
03/09/2024 14:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/09/2024 14:43

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
27/08/2024 11:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/05/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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