30/06/2025 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/06/2025 13:37

Recebidos os autos para prosseguir
09/05/2025 14:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/05/2025 23:40

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento)
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/03/2025 18:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0730ab1 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): JANICE FURTADO CEZAR Recorrido(a)(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 394; artigo 395; artigo 404, §único; Lei nº 8177/1991, artigo 39, §único; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 600; artigo 836; artigo 879, §1º; artigo 883. - divergência jurisprudencial . - má aplicação do entendimento exarado pelo STF no julgamento da ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JANICE FURTADO CEZAR
11/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) JANICE FURTADO CEZAR
11/03/2025 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de JANICE FURTADO CEZAR
05/02/2025 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 11:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2025
21/01/2025 16:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/12/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) JANICE FURTADO CEZAR
05/12/2024 10:00

Conhecido o recurso de JANICE FURTADO CEZAR - CPF: *43.***.*78-34 e provido em parte
28/11/2024 11:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 11:47

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 03-12-2024 ()
01/11/2024 11:31

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 15:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
13/03/2023 11:39

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
11/03/2023 10:27

Declarada a incompetência
09/03/2023 10:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
08/03/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000841-28.2011.5.01.0043

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Advogado: Celestino da Silva Neto

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 08/04/2021 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0000841-28.2011.5.01.0043

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Celestino da Silva Junior

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 11/09/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0100127-62.2023.5.01.0041

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Robson Caetano da Silva

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 16/02/2023 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0100127-62.2023.5.01.0041

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Robson Caetano da Silva

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 07/05/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0100312-04.2025.5.01.0018

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Sandra Sales dos Santos

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 17/03/2025 23:10

Exibir Processo