09/04/2025 11:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de IRAJA GALLIANO ANDRADE em 26/03/2025
13/03/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67a5a5c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. IRAJÁ GALLIANO ANDRADE Recorrido(a)(s): 1. IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 2. ANDRE ROBERTO LION PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (art. 855-A, §1º, II, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IRAJA GALLIANO ANDRADE
11/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) IRAJA GALLIANO ANDRADE
11/03/2025 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de IRAJA GALLIANO ANDRADE
27/02/2025 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 08:39

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/02/2025 11:11

Recebidos os autos por retorno de diligência
03/12/2024 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
02/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 14:33

Encerrada a conclusão
05/11/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 11:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE ROBERTO LION em 04/11/2024
24/10/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 11:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/10/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROBERTO LION
17/10/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) IRAJA GALLIANO ANDRADE
16/09/2024 11:41

Conhecido o recurso de IRAJA GALLIANO ANDRADE - CPF: *39.***.*93-49 e não provido
29/08/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
13/08/2024 19:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 10:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
29/05/2024 10:53

Distribuído por dependência
07/08/2019 12:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar execução
07/06/2019 10:36

Juntada a petição de Manifestação (TUPI Requer certificação do trânsito e baixa)
07/06/2019 00:04

Decorrido o prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 06/06/2019 23:59:59
25/05/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/05/2019
25/05/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2019 08:47

Não admitido o Recurso de Revista de IESA OLEO&GAS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-11
20/05/2019 11:17

Não admitido o Recurso de Revista de IESA OLEO&GAS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-11
18/05/2019 19:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
15/03/2019 00:13

Decorrido o prazo de ANDRE ROBERTO LION em 14/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:13

Decorrido o prazo de TUPI B.V. em 14/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:13

Decorrido o prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 14/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/03/2019 23:59:59
27/02/2019 14:12

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
26/02/2019 00:23

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/02/2019
26/02/2019 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2019 07:50

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de IESA OLEO&GAS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-11 / null
14/02/2019 07:50

Conhecido o recurso de TUPI B.V. - CNPJ: 13.***.***/0001-82 e provido
11/01/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/01/2019
10/01/2019 13:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2019 13:07

Incluído o processo em pauta (12/02/2019, 14:00:00, ST6 GERAL 12.02.2019)
17/12/2018 21:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2018 21:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
26/10/2018 15:56

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2018 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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