13/05/2025 16:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 12/05/2025
06/05/2025 14:58

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 14:15

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17aed0c proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO ACARI S A - CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
25/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 19:07

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 20:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 849205c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ROGÉRIO MACHADO DA SILVEIRA Recorrido(a)(s): 1. VIAÇÃO ACARI S A 2. CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES E OUTRO Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 818. Insurge-se o recorrente contra o acórdão no que tange à inaplicabilidade da Lei nº 13.467/2017.

Como se verifica da decisão recorrida, o entendimento adotado encontra-se em estrita consonância com o julgamento proferido pelo TST no IRR-528-80.2018.5.14.0004 - Tema 23: "(...) A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência. (...)" ( TST-IRR-528-80.2018.5.14.0004 - Tema 23).

Deste modo, nenhum reparo está a merecer o acórdão hostilizado.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO MACHADO DA SILVEIRA
11/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MACHADO DA SILVEIRA
11/03/2025 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de ROGERIO MACHADO DA SILVEIRA
27/02/2025 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 14:36

Encerrada a conclusão
27/11/2024 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/11/2024 11:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 26/11/2024
27/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 26/11/2024
27/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO ACARI S A em 26/11/2024
26/11/2024 16:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
06/11/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
06/11/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
06/11/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MACHADO DA SILVEIRA
21/10/2024 13:47

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VIACAO ACARI S A - CNPJ: 33.***.***/0001-80
09/10/2024 10:38

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 10:30 ST6 . EM MESA ECGG ()
10/09/2024 10:47

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/09/2024 13:37

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 12:00 ST6 -- EM MESA ECGG 12h ()
05/09/2024 08:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 06:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 14/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 14/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROGERIO MACHADO DA SILVEIRA em 14/08/2024
05/08/2024 11:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
31/07/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
31/07/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
31/07/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MACHADO DA SILVEIRA
29/07/2024 11:16

Conhecido em parte o recurso de ROGERIO MACHADO DA SILVEIRA - CPF: *10.***.*77-91 e provido em parte
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 14:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 14:59

Incluído em pauta o processo para 22/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
01/07/2024 16:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/04/2024 12:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
10/04/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo