06/09/2025 09:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/09/2025 17:30

Recebidos os autos para prosseguir
06/05/2025 12:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DA PAIXAO em 28/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0fe673 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE DA PAIXAO
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DA PAIXAO
07/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 23:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84f20fe proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): GALVÃO ENGENHARIA S/A Recorrido(a)(s): CARLOS HENRIQUE DA PAIXÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, por ora.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Condições da Ação / Legitimidade Ativa.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso I; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 114, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo / Recuperação Judicial.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas supra, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/55436 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
11/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
11/03/2025 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de GALVAO ENGENHARIA S/A
19/02/2025 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 13:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DA PAIXAO em 17/02/2025
13/02/2025 22:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/02/2025 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DA PAIXAO
03/02/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
17/12/2024 12:18

Conhecido o recurso de GALVAO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-79 e não provido
22/11/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:57

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
28/10/2024 14:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 14:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
19/04/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
25/03/2024 11:02

Convertido o julgamento em diligência
25/03/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
29/08/2023 15:56

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DA PAIXAO
17/07/2023 15:03

Convertido o julgamento em diligência
17/07/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
08/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DA PAIXAO em 07/07/2023
24/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DA PAIXAO
23/05/2023 16:17

Convertido o julgamento em diligência
19/05/2023 15:43

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
10/03/2023 18:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo